APUBHUFMG+ conversou com a categoria sobre o trabalho voluntário de docentes na universidade

O encontro contou com a exposição da assessoria jurídica do APUBHUFMG+, assim como falas da diretoria do sindicato, para aprofundar a compreensão sobre a resolução complementar Nº 07/2024 da UFMG, que trata das normas e critérios relativos à atuação de professores voluntários no âmbito da universidade | Foto: Acervo do APUBHUFMG+.

Na última segunda-feira (23/06), o APUBHUFMG+ promoveu o Encontro com o(a)s Docentes na Faculdade de Educação. Em pauta, a resolução complementar Nº 07/2024 da UFMG, que trata das normas e critérios relativos à atuação de professores voluntários no âmbito da universidade. Para aprofundar a discussão sobre o tema, tivemos a presença da assessoria jurídica do APUBHUFMG+, assim como da diretoria do sindicato. 

Ao promover essa atividade, o APUBHUFMG+ deu continuidade à realização de encontros nas unidades acadêmicas, para conversar com as professoras e os professores sobre temas relevantes para a categoria. Além disso, essa foi uma oportunidade para se conscientizar e tirar dúvidas, assim como para interagir e trocar experiências.

Análise jurídica

O encontro contou com exposição da advogada Laura Xavier, assessora jurídica do sindicato, que traçou um panorama da legislação sobre o tema. Ela elencou as condições gerais e as normativas específicas da UFMG. Clique aqui para acessar a apresentação jurídica.

Como explicou a advogada, esse modelo de trabalho se caracteriza por ser uma das “atividades de ensino, pesquisa e extensão, não remuneradas, prestadas por pessoa física no âmbito da UFMG”. Ou seja, o ponto chave é que “não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim”.

“Na prática, os professores voluntários atuam sem nenhuma contraprestação pecuniária e nenhum direito trabalhista ou previdenciário, apenas em troca de ‘experiência docente’ a ser inserida no currículo”, definiu a advogada Laura Xavier.

A atividade foi uma oportunidade para se conscientizar e tirar dúvidas, assim como para interagir e trocar experiências | Foto: Acervo do APUBHUFMG+ .

Mobilização

Após a exposição jurídica inicial, a palavra foi passada para as pessoas presentes. Em diferentes manifestações, foi levantada a falta de conhecimento, na própria comunidade da UFMG, sobre as características e implicações do trabalho docente voluntário na Universidade. Dessa maneira, evidenciou-se a necessidade de problematizar a questão junto à categoria, buscando envolver e conscientizar as professoras e os professores.

Nesse sentido, apontou-se ainda que é preciso problematizar essa questão no contexto do atual cenário da Universidade Pública brasileira, afetada pelo déficit de quadros para ocuparem os cargos de docência, assim como pela precarização do setor.

A partir desse debate, houve consenso, entre as pessoas presentes, sobre a necessidade de solicitar à PRORH (Pró-Reitoria de Recursos Humanos) dados aprofundados sobre o quadro de professores voluntários na Universidade. O acesso a dados específicos contribuirá para qualificar o debate em torno do tema, servindo de base para que a categoria tenha condições de tomar uma posição coletiva e propor medidas para lidar com essa situação.