APUBHUFMG+, 45 anos de luta
Neste ano, comemoramos os 45 anos do nosso APUBHUFMG+ – entidade de organização da base, de convivência, de afeto e, principalmente, de luta. São 45 anos de defesa dos interesses de nossa categoria, da luta da categoria docente, em âmbito local e nacional. Lutas em defesa de nossa carreira, por nosso salário e pela própria existência do nosso local de trabalho. Conforme proferiu Darcy Ribeiro, a crise na educação no Brasil não é crise, é projeto. E é contra este projeto que tivemos que lutar nas últimas décadas. O espaço de excelência para esta luta é o sindicato.
O surgimento do APUBH ocorreu no dia 12 de novembro de 1977, em meio à ditadura militar. Àquela época, as consequências do golpe militar de 1964 já podiam ser sentidos na interrupção abrupta do crescimento dos movimentos organizados da classe trabalhadora. Após o fim da ditadura varguista do Estado Novo (1930 -1945), o movimento operário ganhava forças no Brasil. E durante os anos 1960, a luta sindical chegou ao seu auge, com manifestações grevistas e criação do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT). No campo, as lutas também se intensificaram com a criação das ligas camponesas, onde aos poucos cresciam os sindicatos rurais.
No entanto, após o golpe militar de 1964, o movimento dos trabalhadores começou a ser intensamente perseguido – principalmente, após ser outorgado o Ato Institucional nº 5 (AI-5), em 1968. Perseguição, tortura, sequestros, estupros e mortes foram a tônica da ditadura militar para a classe operária. Contudo, como é a tônica na história do capitalismo, o movimento operário não é extinto. Afinal, onde tem opressão, tem organização dos oprimidos. Assim, o sindicalismo voltou a ganhar forças no fim dos anos 1970, quando retomam as greves em diversas fábricas por todo o Brasil, principalmente em Minas Gerais.
E é neste cenário, que surge o APUBH. A nossa criação em 1977, ocorreu após a invasão do campus da Saúde pela polícia militar, após a declaração da ilegalidade do III Encontro Nacional dos Estudantes, que estava programado para o dia 4 de junho em Belo Horizonte. Cerca de 800 estudantes foram presos e muitos foram enquadrados na Lei de Segurança Nacional.
Também é parte da urgência da criação do nosso sindicato o “caso Palhano”, em que o professor Paulo Celso Martins Palhano, da PUC Minas foi ameaçado e agredido por integrantes dos órgãos de repressão da ditadura. Assim, a criação do nosso sindicato é inerente a uma realidade de reação ao controle político ideológico da Universidade e de seus integrantes, que era o recorrente desde a implantação da ditadura militar.
Assim, em 25 de junho de 1977, foi realizada uma assembleia geral no auditório da FAFICH, para fundar uma associação de professores universitários. À princípio, congregaria professores universitários e também da rede particular. Em 12 de novembro de 1977, no auditório da Faculdade de Medicina da UFMG, deliberou-se definitivamente sobre a criação da entidade.
De lá para cá, muitas lutas foram tocadas por nossa categoria. As denúncias da destruição da universidade por parte da ditadura militar, a luta pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita após a Ditadura, a luta pela autonomia e democracia universitária, a criação do ANDES, em 19 de fevereiro de 1981, as inúmeras lutas por reposição salarial, a greve de 1984 e 1987, participação no movimento Diretas Já, as lutas para que a própria comunidade universitária escolhesse o reitor da universidade, a greve de 1991, os atos em defesa da universidade pública em 1996, contra a perspectiva privatista do governo da época. Neste momento, o APUBH, enquanto sindicato ou associação docente vinculada ao ANDES, tem uma trajetória potente de sindicato de lutas.
Enquanto um grupo político, assumimos este sindicato em 2018, coincidindo com a eleição do governo Bolsonaro. Tivemos que lutar intensamente contra este governo, que representou os maiores ataques contra a Educação e a Universidade Pública neste século. Estamos indo agora para a nossa terceira gestão, e movemos, ao longo dos últimos anos, importantes lutas.
Lutamos contra a aprovação da Reforma da Previdência (EC 103/2019). Estivemos nos “Tsunamis da Educação” em 2019, contra os subsequentes cortes promovidos pelo governo Bolsonaro na Educação, além dos ataques frontais promovidos contra docentes e estudantes. O governo não poupou esforços para espalhar notícias falsas sobre a Universidade e chegou, até mesmo, a chamar docentes de “zebras gordas”. Aliás, ganhamos uma ação na Justiça contra Abraham Weintraub, o então ministro da Educação que proferiu esta fala.
Movemos inúmeros atos contra o negacionismo do governo Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19. Defendemos seguir as orientações da ciência, propondo o isolamento social, o uso de equipamentos de proteção individual (EPI’s) e o tratamento da Saúde Pública como prioridade nesse país.
Estivemos atentos aos problemas intensificados pela pandemia, com foco no adoecimento docente e nas condições do trabalho docente. O Núcleo de Acolhimento e Diálogo (NADi) do APUBHUFMG+, realizou Rodas de Conversas e lives para debater as nossas condições de trabalho no contexto da pandemia, como as dificuldades do ensino remoto, os problemas do home office e os seus impactos sobre a saúde da mente e do corpo, a mobilização coletiva, entre outros assuntos de interesse da categoria.
Movemos também a bem-sucedida luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), proposta pelo governo Bolsonaro. A medida abria fogo contra as carreiras do funcionalismo público, integrando um projeto neoliberal de desmonte do Estado, que visa abrir as suas portas para as iniciativas privadas, o clientelismo e patrimonialismo. Assim, estivemos presentes em todos os atos em Belo Horizonte contra a aprovação da Reforma Administrativa, e também nos atos em Brasília, junto ao FONASEFE (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) e ao FONACATE (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado), para pressionar os parlamentares a não aprovarem esta reforma que destruiria nossa carreira.
Em relação à remuneração da categoria, nos juntamos às lutas dos servidores públicos federais por nossa reposição salarial neste ano. Isso porque o último “reajuste” que nos foi concedido, foi em em 2016. E desde lá, vivemos uma inflação galopante. Isto, em conjunto com o congelamento do auxílio alimentação, do auxílio de assistência pré-escolar, que se encontram no mesmo patamar de 2016 e aumento da alíquota previdenciária do servidor, que pode variar entre 14% e 22%, a depender do vencimento do servidor, o que torna a perda salarial da categoria evidente.
Lutamos por reposição no índice oficial da inflação, uma vez que, apenas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2021, o funcionalismo público federal teve uma perda salarial de 19,99%. No caso específico dos docentes em ensino superior, é necessário também explicitar o expressivo e criminoso desinvestimento na educação e na pesquisa, que destrói nosso local de trabalho.
Frente às ameaças golpistas do governo Bolsonaro, antes, durante e depois do pleito eleitoral deste ano, compomos a Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral, composta por mais de 200 entidades, com grupos de juristas, economistas, frentes sindicais e grupos defensores da democracia. A Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral tem realizado uma série de ações junto ao poder público e à sociedade civil, na tentativa de garantir que o pleito eleitoral de outubro ocorresse normalmente e, agora, que ele seja respeitado.
Estes são exemplos das lutas que movemos e de que estamos dispostos a honrar a história do APUBH, lutando em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade social, em defesa da ciência produzida pelas nossas universidades, contra os ataques à nossa carreira e a perspectiva privatista em relação ao nosso trabalho, pela valorização salarial de nosso trabalho e, finalmente, pela defesa da democracia, das Instituições e do Estado democrático de direito.
Nós, da diretoria deste sindicato, temos a honra e o dever de dar sequência à história que nos antecede, de nos manter como bastião das lutas dos docentes da UFMG e de fazer cumprir nossas pautas históricas. Assim, comemoramos, junto a todos os filiados e filiadas, o marco político que representa o aniversário de 45 anos do nosso APUBHUFMG+. Uma rememoração de nossa história e de nossas lutas e um convite para debater as nossas próximas batalhas. O sindicato é nossa principal instituição representativa enquanto classe. Precisamos atuar de todas as formas que podemos para fortalece-lo.
APUBHUFMG+ – Sindicato dos Professores da Universidade Federal de Minas Gerais e Campus Ouro Branco/UFSJ – Gestão Travessias na Luta – 2022/2024
