Na Semana do Servidor, APUBHUFMG+, ANDES-SN e PRORH debatem as carreiras do Magistério Federal
Mesa redonda que integrou a Semana do Servidor UFMG, contou com a participação de dois representantes do APUBH, do presidente do ANDES-SN, da presidenta da CPPD e da Pró-Reitora de Recursos Humanos.
Na última terça-feira (06/10), no Auditório da Reitoria, o APUBHUFMG+ realizou a Mesa Redonda “A carreira como instrumento de desenvolvimento profissional e valorização do trabalho docente”. A atividade integrou a programação deste ano da Semana do Servidor UFMG. Para assistir ao registro da mesa, basta acessar o canal no Youtube do CAC-UFMG, por meio do link: https://bit.ly/4rPlJMN
A mesa foi coordenada pela professora Carla Aparecida Spagnol, Pró-reitora de Recursos Humanos da UFMG. A professora Ana Lydia Reis de Castro e Silva, presidenta da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), fez a primeira fala e apresentou o arcabouço institucional que regulamenta a carreira docente na UFMG.
O professor Helder de Figueiredo e Paula, presidente do APUBHUFMG+, fez uma fala sucinta com foco em desafios e tensões decorrentes das condições concretas de realização do trabalho docente para que nossa carreira seja, efetivamente, um instrumento de desenvolvimento profissional e valorização do trabalho que fazemos na universidade.
O professor Adelson Fernandes Moreira, assessor do APUBHUFMG+, apresentou um histórico das sucessivas reestruturações das carreiras do Magistério Federal, desde o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE), instituído em 1987, e as consecutivas perdas de direitos a cada reestruturação, até chegar ao quadro atual.
O professor Cláudio Anselmo de Souza Mendonça, presidente do ANDES-SN, apresentou a proposta de carreira única do Sindicato Nacional e os princípios que a orientam, caracterizando a proposta como um instrumento de conquistas de direitos para a categoria e de superação das distorções e desvios sofridos ao longo do tempo.
Nas últimas duas semanas, é a segunda vez que contamos com a participação do ANDES-SN no debate e no encaminhamento de ações importantes para a categoria docente. Além da colocação em debate da proposta de carreira única, o ANDES-SN tem dado valiosa contribuição para a superação do problema das restrições da atuação de docentes não arquiteta(o)s decorrentes das novas Diretrizes Curriculares para o Curso de Arquitetura e Urbanismo, conforme notícia publicada na página do APUBH.
O contexto interno da carreira docente na UFMG
A professora Ana Lídia Reis de Castro e Silva, presidenta da CPPD, apresentou e detalhou a estrutura e os processos da regulamentação da carreira docente na UFMG. A professora explicou que a CPPD é vinculada à PRORH e responsável pela formulação e pelo acompanhamento das políticas de pessoal docente e trabalha com base em resoluções internas fundamentadas na Lei 8.112/1990 (Regime Jurídico Único) e na Lei 12.772/2012 (Carreiras do Magistério Federal).
A professora apresentou dados sobre o número de Docentes na UFMG, levantados em agosto deste ano. Segundo o levantamento, a universidade conta com 3.114 professores efetivos, 198 substitutos, 8 visitantes e 154 vagas em provimento. As carreiras no Magistério Federal são três: Magistério Superior (MS), Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e o Cargo Isolado de Titular Livre. A estrutura das carreiras MS e EBTT é dividida nas classes A, B, C e Titular, sendo que as três primeiras, no caso do MS, também são conhecidas como Classe de Assistente, Adjunto e Associado.
Na Avaliação Docente na UFMG, a presidenta da CPPD descreveu as Avaliações Anuais de Desempenho (Redoc), cujos critérios são definidos por departamento/unidade, em função do Perfil de Referência, e o Estágio Probatório (36 meses) cuja última normatização ocorreu com o Decreto 12.374/2025 que impõe avaliações em ciclos de 12, 24 e 32 meses, além da realização de um curso na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) nos primeiros dois anos. A professora destacou a preocupação da UFMG em garantir nos processos de avaliação de desempenho as instâncias recursais internas.
No caso da avaliação vinculada às Progressões e Promoções foi dado destaque à Progressão entre níveis, dentro da mesma classe, que pode ocorrer a cada 2 anos. A Promoção, que se trata da passagem para a classe seguinte, coincide com o fim do probatório para a classe A e ocorre a cada oito anos com os 4 níveis no interior das classes B e C. A classe de Professor Titular só tem 1 nível. Desde o início da carreira, o tempo total para atingir a Classe de Titular, com todos os processos de avaliação docente aprovados, ao final dos interstícios, é de cerca de 19 anos.
Desafios e tensões na carreira docente
O professor Helder de Figueiredo e Paula chamou a atenção para os desafios enfrentados, na conjuntura atual, e nas décadas anteriores, para que a carreira docente valorize devidamente nosso trabalho e dê as devidas condições para nosso desenvolvimento profissional. O subfinanciamento da Universidade Pública foi o principal elemento a que ele deu destaque com o congelamento salarial nos governos Temer e Bolsonaro, além dos ataques ao meio acadêmico durante o governo Bolsonaro e as ameaças de reforma administrativa que persistiram com a atuação coordenada do Centrão e da Extrema-direita no Congresso Nacional, durante o atual governo.
Já em relação ao ambiente interno da universidade, o professor chamou a atenção para o conflito entre a autonomia das unidades na avaliação docente e a necessidade de critérios similares para garantir isonomia nos direitos de progressão e avaliação. De acordo com ele, há casos de reversão de reprovações em estágios probatórios, bem como em relatórios anuais de atividade docente (Redocs) no Conselho Universitário, o que demonstra falta de bons balizadores e boas práticas de avaliação do trabalho docente em algumas unidades acadêmicas.
Professor Helder de Figueiredo e Paula, presidente do APUBHUFMG+ | Foto: Acervo do APUBHUFMG+.Ainda de acordo com o professor Helder, há uma segunda tensão para que a carreira docente esteja associada à valorização do nosso trabalho e promova o nosso desenvolvimento profissional. Essa tensão decorre da disputa por vagas docentes entre departamentos de uma mesma unidade e entre as 21 unidades da UFMG e está associada aos parâmetros da Matriz de Dimensionamento de Pessoal Docente que levam a uma “competição interna” por meio da qual se produz uma intensificação do trabalho docente e ao preocupante adoecimento da nossa categoria.
Nesse sentido, o presidente do APUBHUFMG+ frisou a relevância da Semana do Servidor para o diálogo entre a administração e o Sindicato, uma vez que o APUBHUFMG+ tem sido acionados pela(o)s colegas docentes que não costumam acionar a PRORH. O Sindicato avalia que a Administração Central também tem compromisso com a valorização do trabalho docente e que o diálogo com o APUBHUFMG+ sempre redundará em benefícios para a categoria.
Histórico de Desestruturação da Carreira Docente
Prosseguindo com a mesa, tivemos a exposição de Adelson Fernandes Moreira, professor EBTT aposentado pelo CEFET-MG e ex-presidente do SINDCEFET-MG. Ele apresentou um histórico detalhado da carreira, mostrando como ela foi continuamente desconstruída, desde o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE), instituído em 1987, e que deu origem à carreira docente no Magistério Federal. O PUCRCE é considerado um marco inicial da carreira porque, por meio desse Plano, foram: 1- unificados os salários entre universidades vinculadas a fundações e autarquias; 2- estruturados os regimes de trabalho de 20h, 40h e 40h com Dedicação Exclusiva; instituídas as classes de Auxiliar, Assistente e Adjunto, além da classe de Titular que dependia a realização de concurso mediante existência de poucas vagas disponíveis.
Na carreira docente de MS instituída pelo PUCRCE, o Vencimento Básico (VB) incluía a remuneração pelo regime de trabalho e a Retribuição por Titulação (RT). Na RT, o Mestrado implicava em aumento percentual de 15% sobre a remuneração de referência, enquanto o índice para o Doutorado era de 25%. Na remuneração pelo regime de trabalho, a DE era adequadamente valorizada com um adicional significativo de 55% sobre o regime de 40h sem DE, o que resultava em um salário 3,1 vezes maior do que a remuneração para o regime de 20h.
A malha salarial na carreira instituída pelo PUCRCE era definida por aumentos percentuais fixos de 5% entre níveis e 10% na mudança de classe, cabendo um aumento de 25% para a promoção à classe de Titular. A carreira possuía, então, uma progressão clara e hierárquica, o que aumentava o vínculo da(o)s docentes com sua profissão e permitia a valorização do DE sem a qual não se realiza uma universidade baseada na indissociabilidade entre ensino/formação, pesquisa e extensão, bem como em uma gestão democrática que depende da existência de instâncias deliberativas colegiadas e da dedicação da categoria docente às atividades de administração.
Prosseguindo com o histórico, o professor Adelson citou a Lei 11.334/2006 como um primeiro marco de desestruturação na carreira da categoria. A partir dessa mudança na legislação criou-se a classe de Professor Associado como classe intermediária entre Adjunto e Titular, o que promoveu a injusta exclusão da(o)s aposentados da possibilidade alcançar a nova classe, em uma época em que havia poucas vagas para a classe de Titular. Assim, docentes que se aposentaram no último nível possível da carreira à época foram “rebaixada(o)s” ao penúltimo nível da carreira das pessoas na ativa. Além disso, com a mudança ocorreu a redução dos percentuais de acréscimo no vencimento básico decorrentes de progressão/promoção e o consequente achatamento salarial. Por fim, a RT foi retirada do vencimento básico, tornando-se uma gratificação autônoma e vulnerável a mudanças que passaram a ocorrer nas negociações salariais.
O professor Adelson citou ainda a Lei 11.784/2008, responsável pela extinção da gratificação de Dedicação Exclusiva, que já havia saído do vencimento básico em 1992 e virado um mero adicional. Também foram extintos outros adicionais, como GTMS, bem como Gratificação Específica do Magistério Superior (GEMAS), criada temporariamente até 2012, em uma sequência de gratificações produtivistas, herança do governo FHC. Ademais, os percentuais de progressão deixaram de ser compromissos da carreira e o governo passou a negociar valores nominais por nível, o que fragmentou a estrutura da carreira.
Já em relação às perdas atuais, Adelson pontuou que o salário do professor em regime de DE hoje é apenas 2 vezes maior do que o de 20h, significativamente menor em relação ao que foi instituído no PUCRCE que era a remuneração correspondente ao regime de 20h multiplicada pelo fator de 3,1, à qual era ainda adicionada um percentual fixo de retribuição por titulação (RT), compondo uma estrutura remuneratória em uma única linha no contracheque. Essa alteração demonstra uma severa desvalorização da dedicação exclusiva ao longo do tempo. Em resumo, o professor Adelson elencou as consequências da desestruturação: fragmentação da carreira e da luta docente por recomposição salarial, perdas salariais diferenciadas por classe e titulação (especialmente para aposentados), desvalorização da DE. Ou seja, na avaliação dele, a carreira perdeu sua estrutura hierárquica.
A partir desse panorama, Adelson afirmou que esse processo de desestruturação das carreiras ocorreu na proporção inversa à capacidade de organização coletiva da categoria. “Quando o movimento docente tinha capacidade de luta coletiva, ele fez conquistas importantes. Na medida que essa capacidade de organização foi se reduzindo, as perdas foram ficando crescentes. Nós estamos num estágio hoje muito grave de perda”, definiu.
Ainda de acordo com a avaliação dele, a depender do resultado das eleições, as carreiras do Magistério Federal podem se encontrar em um quadro de deterioração sem precedentes. Diante desse cenário, ele ressaltou a necessidade de fortalecimento do nosso movimento docente, para que a Universidade Pública possa ser, de fato, defendida e valorizada no nosso país.
A Proposta de Carreira Única do ANDES-SN
Em sua exposição, o professor Cláudio Anselmo de Souza Mendonça, presidente do ANDES-SN, apresentou a proposta do Sindicato Nacional para uma Carreira Única. O convidado definiu como princípios e diretrizes dessa proposta:
- Integralidade: receber proventos iguais à última remuneração na aposentadoria (importante após reformas previdenciárias);
- Paridade: manter a equivalência de reajustes entre ativos e aposentados;
- Isonomia: critérios de avaliação e progressão semelhantes para a categoria do Magistério Federal;
- Valorização da capacitação e formação continuada;
- Ingresso por concurso e desenvolvimento baseado na titulação;
- Criar condições para que todos os docentes alcancem o topo da carreira, em torno de 18 ou 20 anos de trabalho na área;
- Eliminação das classes: consideradas elementos hierarquizadores que prejudicam a colaboração.
- Valorização da titulação como adicional ao salário.
Ele explicou que a discussão sobre a carreira está ligada ao orçamento e ao contexto geopolítico e econômico global, marcado por ataques às universidades e precarização do trabalho. Por isso mesmo, o professor ressaltou que o ANDES-SN possui um Grupo de Trabalho, GT Carreiras, dedicado à elaboração da proposta, materializada em documentos produzidos a partir dos Congressos do Sindical Nacional.
Em relação aos elementos constitutivos da Carreira Única, o professor Cláudio Anselmo destacou a proposta de regime de trabalho, com reafirmação da importância da Dedicação Exclusiva (DE) como o regime geral que permite o pleno exercício do ensino, pesquisa e extensão. Ele também frisou a necessidade de reafirmar a inseparabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, conforme o Art. 207 da Constituição, combatendo a ideia de professor “aulista” e garantindo condições para todas as atividades.
O presidente do ANDES-SN reforça, porém, que a implementação impõe uma série de desafios, como:
- Excesso de carga horária, principalmente para professores EBTT;
- O desafio da multicampia. Ou seja, como criar uma regra única que considere as especificidades de professores em diferentes localidades e realidades. Por exemplo, as diferenças entre instituições no interior e nas capitais;
- Questões Sociais, como o racismo institucional e o machismo, que afetam a trajetória de docentes negros e mulheres. Os desafios da docência são maiores, por exemplo, para mães solo ou em período de gestação;
- Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC): um direito histórico do EBTT que não existe no MS. A carreira única deve abordar como preservar esse reconhecimento sem inibir a busca por mestrado e doutorado e sem desconsiderar docentes que não tiveram a devida oportunidade de fazer a pós-graduação.
- Piso Nacional do Magistério: alinhamento com um piso gerador para a carreira única.
- Aposentadorias: Como lidar com as situações distintas de aposentadoria de colegas (ativos e aposentados) devido às sucessivas reformas previdenciárias e ao achatamento salarial.
. Restituição da valorização da DE e da RT nos moldes do PUCRCE com uma estrutura remuneratória em uma única linha do contracheque.
Em resumo, o presidente do ANDES-SN definiu que a unificação das carreiras EBTT e Magistério Superior em uma única estrutura federal permitiria maior mobilidade, troca de conhecimentos e isonomia entre os docentes. Ainda de acordo com o convidado, por meio dessa proposta, busca-se garantir a proteção contra políticas que diferenciam e precarizam, assim como o fortalecimento da luta coletiva.
Chamado à luta coletiva
Após as falas iniciais da mesa, a palavra foi aberta para as pessoas presentes, abrindo espaço para um debate livre e democrático. Da mesma forma, foram sanadas as dúvidas levantadas.
As análises apresentadas pelos expositores, assim como as contribuições da plateia, reforçam a necessidade de organização coletiva, filiação sindical e mobilização para defender a Universidade Pública e os direitos do funcionalismo público, especialmente diante da conjuntura política atual.
