Confira o relato sobre o andamento das Mesas de Negociação com o MGI e o MEC
Ao final deste mês de junho, foram realizadas duas reuniões de negociação com o governo. Uma delas ocorreu na Mesa de Nacional de Negociação Permanente (MNNP), em 25/06, que trata das reivindicações do conjunto do funcionalismo público federal junto ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). A outra reunião foi realizada u na última terça-feira, 30/06, na Mesa Setorial da Educação, que estabelece um diálogo direto com o Ministério da Educação (MEC). O ANDES-SN representou o movimento docente em ambas as Mesas.
A reunião do dia 25/06 trouxe a perspectiva de concretização de duas medidas muito importantes: a previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 para o reajuste do funcionalismo público federal; e o compromisso do governo de conseguir aprovar no Congresso Nacional a Lei 1893/2026 que determina uma data base para a(o)s trabalhadora(e)s do serviço público, regulamenta o processo de negociação com os Executivos das esferas municipal, estadual e federal, e estabelece critérios que garantem a liberação para o exercício de mandato sindical. No entanto, são sinalizações positivas para pautas ainda não cumpridas. Em relação à proposta orçamentária, representantes das entidades sindicais participantes solicitaram nova reunião da Mesa Nacional, em agosto, para discutir o conteúdo da Proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 e garantir a previsão de recursos suficientes para as negociações salariais. Maior detalhamento de outros pontos tratados na MNNP, você encontra em matéria publicada na página do ANDES-SN, acessível neste link.
A reunião do dia 30/06 realizada com o MEC não trouxe avanços em relação aos pontos não cumpridos do Acordo de Greve de 2024, cujas respostas efetivas continuam sendo sistematicamente adiadas. Entre esses pontos destacamos: reenquadramento de aposentada(o)s prejudicada(o)s com as consecutivas reestruturações da carreira docente; entrada lateral para docentes concursada(o)s, com percurso já realizado na mesma carreira em outra Instituição Federal de Ensino, evitando que ele(a) perca as progressões já realizadas; revisão da Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME 15/22, que estabelece orientações sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas; publicação de portaria, que garante avanços importantes, como a definição de carga horária mínima de ensino em 8 horas para docentes EBTT, substitutiva à Portaria MEC 750/24, vigente desde a revogação da Portaria MEC 983/21.
Contudo, foram sinalizados a criação de dois Grupos de Trabalho que se dedicarão a temas importantes. O GT Democratização das IFES terá como objeto a proporcionalidade de participação dos 3 segmentos da Universidade, estudantes, técnica(o)s administrativa(o)s e docentes na composição das instâncias colegiadas das Instituições Federais de Ensino, com o objetivo de avançar na democratização da gestão, após fim da listra tríplice para escolha de Reitor(a) e Vice-reitor(a). O outro GT terá como tema central a saúde da(o)s trabalhadora(e)s do serviço público, em um quadro com fortes indicadores de adoecimento de docentes, como resultado da precarização das condições de trabalho e de sua intensificação indevida. Um relato mais detalhado do que foi discutido e acertado nessa Mesa de Negociação pode ser encontrado em postagem do ANDES-SN acessível neste link.
O que se apresenta no horizonte dessa negociação permanente com o governo, que anda a passos lentos, seja para garantir o cumprimento integral do Acordo de Greve de 2024, seja para obter conquistas futuras, como a previsão de recursos orçamentários para o reajuste salarial, em 2027, é acompanhar as ações do FONASEFE e do ANDES-SN junto ao MGI e MEC, discutindo e deliberando com a base a participação nas mobilizações que forem propostas nessa necessária e contínua pressão sobre o governo para o atendimento de nossas reivindicações.
