APUBHUFMG+ na Marcha da Classe Trabalhadora: pelo fim da escala 6×1 e pela regulamentação da negociação coletiva no serviço público!
Essa semana o APUBHUFMG+ participou de importantes mobilizações em BH e em Brasília pelo fim da escala 6×1, com redução da jornada de trabalho sem redução salarial e pela regulamentação da negociação coletiva no serviço público.
Em BH, na segunda-feira (13/04), já noticiada neste Informativo, realizamos uma panfletagem na Estação do MOVE e na entrada do Campus Pampulha, na avenida Antônio Carlos, chamando a atenção da comunidade universitária e da população em geral para a viabilidade e justeza do fim da escala 6×1, e da importância da pressão social sobre o Congresso Nacional, com uma maioria inimiga do povo!
Em Brasília, reforçamos a Marcha da Classe Trabalhadora, no dia 15/04, organizada pelo Fórum das Centrais Sindicais e da qual participaram milhares de representantes de categorias profissionais de todos os cantos do Brasil. Esse Ato massivo em Brasília marcou a entrega ao governo da Pauta da Classe Trabalhadora que tem, entre seus destaques, o fim da escala 6×1, com a redução da jornada de trabalho sem redução de salário, e a regulamentação da negociação coletiva no serviço público, nos marcos da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho.
A Marcha é um momento de culminância da construção coletiva de uma pauta que expressa os direitos da classe trabalhadora e mostra ao governo que há uma força social organizada por um amplo e diverso conjunto de sindicatos a sustentar essa pauta. Em resposta, o governo tomou duas importantes iniciativas.
No mesmo dia 15/04, foi publicado no Diário Oficial da União Projeto de Lei, encaminhado ao Congresso Nacional, em caráter de urgência, que acaba com a escala 6 por 1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas por semana, sem redução de salário. De acordo com a nossa Constituição, a duração do trabalho normal não pode ser superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais. Portanto, por meio de um Projeto de Lei, aprovado pelo Congresso Nacional, pode-se reduzir para todas as categorias profissionais a jornada para 40h distribuídas em 5 dias na semana, com dois para descanso.
Um projeto de lei em caráter de urgência constitucional precisa de 257 votos para ser votado, e a votação tem que acontecer em um prazo de 45 dias. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) precisa de 308 votos para aprovação e pode tramitar por anos numa Casa Legislativa, com uma maioria formada pelo Centrão e pela Extrema Direita, que não tem nenhum compromisso com o povo trabalhador. Portanto, o Congresso Nacional terá que votar a redução da jornada nos próximos 45 dias. Uma vez conquistada essa redução para 40h, a PEC 08/25 continua na pauta e como bandeira de luta, uma vez que, para evitar retrocesso, é preciso reduzir na Constituição a jornada máxima de trabalho semanal, no caso dessa PEC protocolada pela deputada Erika Hilton (PSOL), uma redução para 36h semanais.
Outra iniciativa, nesse grande dia da Marcha em Brasília, foi a assinatura pelo governo e envio para o Congresso Nacional de proposta de regulamentação das relações de trabalho no serviço público. A proposta representa uma conquista sem precedentes para a democratização das relações de trabalho no serviço público em todo o Brasil. O texto regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho e institui em lei a necessidade de estabelecer a negociação das relações de trabalho em cada um dos Poderes e dos órgãos constitucionalmente autônomos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A regulamentação proposta também estabelece o livre direito de organização sindical de pessoas servidoras e empregadas públicas e o direito à licença com remuneração para o exercício de mandato sindical.
A luta continua, agora, no Congresso Nacional que pela sua composição, conforme já sabemos e foi destacado nesta matéria, somente votará pautas de interesse da classe trabalhadora mediante muita organização e pressão popular, certamente, com a contribuição e participação do APUBHUFMG+!
