Debate na Escola de Arquitetura aponta problemas na proposta da Prefeitura para “regenerar” área central de BH

Texto de Ferdinando Silva
Fotografias: Observatório das Metrópoles.

O Observatório das Metrópoles, em parceria com o mandato da vereadora Luiza Dulci e o Laboratório de Estudos Urbanos e Metropolitanos (Lab-Urb) da Escola de Arquitetura, realizaram na última segunda-feira, 9, um debate sobre o Projeto de Lei 574/2025, proposta da Prefeitura de Belo Horizonte para “regenerar” o Centro da cidade e bairros do entorno.

Os participantes destacaram os riscos de que o projeto aumente a especulação imobiliária e o custo de vida e agrave problemas de infraestrutura e desigualdades no acesso à cidade.

Acompanhada por mais de 150 alunos, lideranças comunitárias e pessoas interessadas no tema, a mesa foi composta pela vereadora Luiza Dulci, a assessora parlamentar e servidora da Secretaria de Política Urbana, Izabel Dias, a diretora da Escola de Arquitetura, Vanessa Brasileiro, o professor do Departamento de Urbanismo, Daniel Medeiros, e a militante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Edneia de Souza. Os professores Maíra Nobre e Thiago Canettieri mediaram o debate.

Tramitando na Câmara de BH, o PL 574 institui a Operação Urbana Simplificada de Regeneração dos Bairros do Centro, cuja ideia principal é aquecer a dinâmica imobiliária e incentivar o mercado a construir mais prédios e prédios até 70% mais altos no Centro e bairros do entorno — Concórdia, Colégio Batista, Floresta, Lagoinha, Bonfim, Carlos Prates, Barro Preto, Santo Agostinho, Lourdes, Boa Viagem, Funcionários e Santa Efigênia.

Professores, especialistas e parlamentar criticaram o desenho da proposta, que oferece ao mercado, de forma indiscriminada, incentivos agressivos como isenções de IPTU, de ITBI e da outorga onerosa e flexibiliza parâmetros construtivos. Os incentivos alcançam todos os empreendimentos e não apenas os que, para eles, deveriam ser objeto de maior atenção do poder público: moradias populares e a recuperação de imóveis antigos, o chamado retrofit.

Para os presentes, com a valorização ampla dos lotes nessa área, a tendência é que o mercado imobiliário aproveite as benesses para construir prédios de alto padrão, deixando de lado a produção de habitação de interesse social, alterando o perfil de ocupação dos bairros, aumentando o custo de vida para atuais moradores e eventualmente expulsando aqueles de menor renda.

Os participantes da mesa também apontaram a ausência de contrapartidas e investimentos públicos em vias e calçadas, mobilidade, iluminação, saneamento, coleta de lixo, serviços e equipamentos públicos, sobretudo nos bairros do entorno, menos servidos de infraestrutura urbana.

“É essencial que esse debate ganhe corpo e as últimas semanas têm provado que a população de BH tem muito a dizer e quer sim ser ouvida sobre o projeto”, afirmou a vereadora Luiza Dulci. “Fica cada vez mais evidente que BH merece e precisa não apenas de mais prédios e prédios mais altos, mas de um olhar atento à diversidade e aos problemas dos bairros do entorno, aos grupos e comunidades que já movimentam a cidade no dia a dia e de um projeto que garanta de fato acesso à área central para quem hoje é excluído dela”, finalizou.

Enviado para a Câmara de BH em outubro do ano passado, o PL 574 tramita em 1º turno e será analisado por uma comissão conjunta para acelerar o trânsito. Movimentos sociais cobram a retirada do projeto de pauta e um debate mais amplo e democrático, em espaços consolidados, como a Conferência Municipal de Política Urbana, que será realizada ainda este ano.

Fotografias: Observatório das Metrópoles.