Eleições para o conselho tutelar de BH acontecem neste final de semana
Neste domingo, 03/12, a Prefeitura de Belo Horizonte – PBH – e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/BH realizam a eleição para a escolha dos novos conselheiros e conselheiras tutelares das nove regionais de Belo Horizonte.
O processo eleitoral aconteceu em 1º de outubro em todo país, porém, o pleito em BH foi anulado devido à constatação de irregularidades como impedimento de eleitores de votar, cédulas impressas e entregues sem controle, candidatos que não apareciam no sistema para voto, votos não computados, entre outros problemas. Na ocasião, a PBH utilizou um sistema próprio de votação que apresentou inúmeros problemas. Pela lei cada município deve organizar o processo eleitoral e não precisa necessariamente utilizar os recursos do Tribunal Superior Eleitoral, como, por exemplo, as urnas.
Serão escolhidos 45 novo(a)s conselheiro(a)s, cinco para cada regional para um mandato de 4 anos que se iniciará no dia 10 de janeiro de 2024. Cada eleitor pode votar em apenas 1 candidato. As seções eleitorais funcionarão das 08h às 17h. Confira a relação de candidatos e os locais de votação: https://prefeitura.pbh.gov.br/smasac/cmdcabh/processo-de-escolha-conselhos-tutelares
De acordo com comunicado da CMDCA, podem votar “os cidadãos maiores de 16 (dezesseis) anos residentes na regional administrativa a que esteja vinculado o Conselho Tutelar. O (a) eleitor(a) deverá portar, no ato da inscrição/cadastramento, documentos oficiais originais, físicos ou eletrônicos, do comprovante de residência, Cadastro de Pessoas Físicas/CPF e um dos seguintes documentos que comprove a identificação civil e do qual conste filiação, fotografia e assinatura: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação; Carteira Profissional ou Passaporte”.
Os conselheiro e/ou a conselheira eleitos devem cumprir o que determina o artigo 3ª da lei 8069/90: “Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem”.
Ao escolher o seu candidato, é fundamental que a escolha recaia sobre candidato(a)s progressistas comprometido(a)s com a defesa dos direitos humanos em sua integralidade, envolvidas com a comunidade, com a luta antirracista e lgbtqfobia, interessadas em promover e zelar pelo bem-estar de crianças e adolescentes. É necessário prestar atenção à “estratégia cada vez mais coordenada tem o objetivo de usar os Conselhos Tutelares para impor à sociedade uma visão única e conservadora de família, intervindo e cerceando vivências familiares que escapem do modelo tradicional. Além de, é claro, usar a exposição dos Conselhos, sobretudo em cidades menores, como trampolim político para novas figuras do campo conservador”, conforme nos alerta a iniciativa Como falar sobre.
Confira as candidaturas progressistas:
REGIONAL BARREIRO:
- Kele- 101
- Victor Campos – 103
- Diney Moura- 111
REGIONAL CENTRO-SUL:
- Jorge Custódio – 202
- Madeleine Valadares – 206
- João Vitor (Itamar) -208
- Dalila Rosane – 211
REGIONAL LESTE:
- Maria Aparecida (Profa. Sissi) – 303
- Maria Cristina – 305
- Álida Costa – 312
REGIONAL NORDESTE:
- Andrea Militão (Deia) – 403
- Laira Luanda – 408
- Danielle Machado 409
- Surya Nora – 411
REGIONAL NOROESTE:
- Laura Moreira – 501
- Cleide Reis – 502
- Andrea Santos – 504
- Ricardo Santos (Ricardo Pepita) – 507
- Lenimara Rocha – 510
REGIONAL NORTE:
- Juliana Damasceno – 604
- Vander Lúcia Balsamão (Vanda) – 609
REGIONAL OESTE:
- Fausto de Souza (Dr. Fausto) – 702
- Marco Aurélio Dias – 703
- Edilce Santos – 707
- Vanessa Cristina (Vanessa Beco) – 710
- Samir Soares – 711
REGIONAL PAMPULHA:
- Barbara Cristina – 808
- Edna Nunes (Edna do Trevo) – 812
- Adriana Barcelos – 813
REGIONAL VENDA NOVA:
- Sônia Oliveira (Soninha do Lagoa) – 901
- Moisés Oliveira – 903
- Tatiane dos Santos (Tati) – 905
- Mônica de Paula (Mônica da Vila do Índio) – 908
