APUBHUFMG+ presente na jornada de luta contra os cortes orçamentários nas universidades, IFES e CEFETs
Os dias 15 e 16 de dezembro foram marcados, em todo o país, pela jornada de luta contra os cortes orçamentários nas Universidades, nos Institutos Federais de Ensino e nos CEFETs. Panfletagens, debates e coletivas de imprensa, entre outras ações, foram protagonizadas por entidades representativas de estudantes, docentes e demais profissionais do ensino. Aqui em Minas Gerais, o Sindicato de Docentes do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (SINDCEFET-MG) convidou professoras e professores que integram o movimento sindical e dirigentes de instituições da área para debater o atual cenário de subfinanciamento da educação pública e as perspectivas para o futuro. Assista ao registro em vídeo no canal da entidade no YouTube: https://youtu.be/v95ISrKNRIU
O APUBHUFMG+ fez parte do debate online, sendo representado pela professora Maria Auxiliadora Pereira Figueiredo, 2ª vice-presidenta do sindicato. Em sua fala, a docente denunciou a política de sucateamento das universidades, IFES e CEFETs, praticada pelo governo Bolsonaro, ao longo dos últimos quatro anos. Nas palavras dela, “a situação só não foi ainda pior em função de toda a luta que foi travada, desde o início do governo, com estudantes e professores nas ruas, para garantir os recursos para a Universidade sobreviver”.
A professora Maria Auxiliadora alertou para o fato de que a diminuição do investimento do Estado afeta o ensino, a pesquisa e a extensão, que ocorrem nestas instituições. Do mesmo modo, ela ressaltou que também está em risco o retorno que a sociedade tem da pesquisa científica e tecnológica, desenvolvida no meio acadêmico. Para a dirigente do APUBHUFMG+, a luta precisa continuar, inclusive em meio ao novo cenário sociopolítico que começa se formar no país. “Agente precisa passar por 2022, precisa encerrar esse ciclo, precisa trazer esperança para os nossos professores, funcionários e estudantes”, definiu a professora. E completou: “os três setores precisam se juntar para que as universidades, os institutos federais e os CEFETs consigam sobreviver”.
O debate online também teve a presença de Flávio Antônio dos Santos, diretor-geral do CEFET-MG, de Janice Pinho, secretária de assuntos legislativos e jurídicos da Seção Sindical IFMG do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE), e de Mário Mariano, 1º vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN. A mediação ficou por conta de Adelson Fernandes Moreira, presidente do SINDCEFET-MG. A princípio, o debate contaria com a participação do deputado federal eleito Rogério Correia (PT/MG). O parlamentar, contudo, não pôde participar, devido à necessidade estar presente na votação da PEC da Transição no Congresso Nacional.
O atual cenário de cortes e as perspectivas para o futuro
Nas últimas semanas, o Brasil vem acompanhando as idas e vindas de bloqueios no orçamento da Educação. O cenário de cortes, contudo, é muito anterior. Para o professor Flávio Antônio dos Santos, a contínua diminuição de verbas públicas destinadas às áreas de ensino denotam o pouco apreço do governo Bolsonaro para com o setor. O dirigente do CEFET-MG realizou um panorama, em que chamou a atenção para o fato de que, entre os anos de 2016 e 2018, este orçamento se mantinha congelado, apesar da corrosão da inflação. A partir de 2019, no entanto, a cifra começou a passar por uma “queda muito significativa”. Ainda de acordo com o professor, a instituição a que representa teve uma redução orçamentária em 2022 de mais de 40 % em relação ao ano de 2019, que foi o último ano antes da pandemia.
O professor Flávio Antônio explicou que, com a diminuição de recursos, o planejamento financeiro do CEFET-MG precisou ser repensado em termos de remanejamentos orçamentários. Ou seja, retirar recursos de algumas áreas – como reformas e serviços que não poderiam ser feitos, embora fossem necessários – para não prejudicar o ensino, a pesquisa e a extensão. Apesar disso, como explicou o dirigente, a notícia de que as instituições não receberiam nem mesmo o aporte referente ao mês de dezembro tornou inviável sustentar a continuidade do trabalho interno, até mesmo com toda a ginástica orçamentária praticada até então. E assim, havia o risco de calote em estudantes bolsistas e prestadores de serviço, que já haviam executado as suas funções.
“Nós ficamos em uma inédita situação: além de não ter nenhum centavo para empenhar, nós temos um saldo negativo”, definiu. O dirigente apontou ainda que, apesar da liberação de recursos que aconteceu na sequência, os fundos em caixa se mantiveram insuficientes para o custeio interno, deixando a instituição em uma situação crítica. “É claro para todos como isso afeta o nosso planejamento e o clima organizacional, e o quanto é deletério para o conjunto da instituição”, disse.
Prosseguindo com o debate, o professor Mario Mariano trouxe à tona a luta pela revogação do teto de gastos (EC 95), como uma pauta fundamental para reverter o cenário de cortes do ensino superior no país. “Não há nenhuma solução plausível para a Universidade Brasileira com a manutenção da Emenda Constitucional 95”, definiu. E apesar do novo período para o setor que se inicia, com a derrota democrática do governo Bolsonaro, o representante do ANDES-SN reforçou a necessidade de dar continuidade à mobilização dos movimentos populares e sindicais, tendo em vista o crescimento do fascismo no país. Nesse sentido, ele lembrou os recentes atos de violência impetrados por bolsonaristas em Brasília.
Já a representante do SINASEFE-IFMG alertou para a defasagem das bolsas de pós-graduação, que permanecem desde 2013 sem reajuste. Ainda segundo ela, a falta de correção dos valores também se repete com o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID), entre outros exemplos. Para a professora Janice Pinho, essa situação se enquadra na política de desmonte da produção de conhecimento no país, uma vez que os benefícios são decisivos para que os estudantes tenham condições de permanecer no ensino superior, sobretudo aqueles de menor poder aquisitivo. “A intenção deste desgoverno é acabar com tudo que, ao longo dos anos, foi construído e conquistado, tudo que nos colocou em um patamar de referência em Educação e pesquisa”, explicou.
Finalizando a transmissão, o moderador do debate ressaltou o papel da pressão realizado por entidades e dirigentes sobre o Governo Federal para reverter, ainda que parcialmente, os bloqueios orçamentários sobre as instituições. Por isso mesmo, o presidente do SINDCEFET-MG vê necessidade de dar sequência à luta política e sindical. Para ele, é preciso manter “ a organização, a presença e a pressão da classe trabalhadora nesses espaços, combinando a luta nas ruas com a pressão sistemática no Parlamento”.
