‘Uso indevido do cargo’: MPF pediu afastamento do diretor-geral da PRF por 90 dias
O governo Bolsonaro vem acumulando acusações de aparelhamento dos órgãos do Estado, ao longo de seus anos de mandato. Esse é o caso, por exemplo, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), acusada de ter sido usada de maneira eleitoral, durante a última campanha eleitoral. Além disso, há fortes indícios de que seus agentes públicos tenham contribuído para a realização dos mais recentes bloqueios bolsonaristas de rodovias. Diante disso, na última terça-feira (15/11), o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF/RJ) pediu “imediato afastamento cautelar” de Silvinei Vasques, diretor-geral da PRF, por 90 dias. O MPF/RJ requer, ainda, que Vasques seja condenado por improbidade administrativa.
O MPR/RJ, descreve que o diretor da PRF fez “uso indevido do cargo”, ao pedir votos, irregularmente, para a campanha de reeleição do atual presidente da República. Nesse sentido, Vasques teria se valido da imagem da instituição em eventos oficiais, bem como em suas falas em entrevistas e postagens nas redes sociais. De acordo com a MPF, a prática denotaria “a intenção clara de promover, ainda que por subterfúgios ou mal disfarçadas sobreposição de imagens, verdadeira propaganda político-partidária e promoção pessoal de autoridade com fins eleitorais”.
Contudo, o pedido da MPF não é o único escândalo de favorecimento ao governo Bolsonaro em que a PRF está envolvida. Vasques também é acusado, assim como o órgão em si, de ter contribuído com os atos antidemocráticos, promovidos por partidários do governo Bolsonaro. Para a MPF, a Polícia Rodoviária Federal teria se omitido, por motivos políticos, na atuação em relação aos bloqueios golpistas de rodovias federais. Com isso, o órgão não teria realizado o seu papel diante de um atentado criminoso contra a Democracia brasileira, o que se configuraria como um caso de prevaricação.
E para completar, a Polícia Federal (PF) abriu inquérito para investigar as blitzes, realizadas pela PRF durante o segundo turno da eleição. Ao paralisarem a circulação de ônibus em rodovias federais, as operações teriam contrariado a determinação judicial, que buscou facilitar a locomoção de eleitores no dia do pleito. O Supremo Tribunal Federal (STF) havia determinado a gratuidade do transporte público, no dia da etapa final do pleito.
Vale lembrar, inclusive, do aparelhamento do Procuradoria Geral da República (PGR) pelo atual governo. Várias tentativas de livrar o atual presidente de acertar as contas com a Justiça foram protagonizadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que foi indicado pelo governo Bolsonaro. Nesse contexto, chama a atenção a tentativa de interferência política de Bolsonaro sobre a Polícia Federal, incluindo alterações na cúpula da corporação para tentar acobertar parentes e outras pessoas próximas de serem alvo de acusações. Ou seja, outra tentativa de usar o cargo para tirar vantagem.
Esta investigação consta no inquérito 4831, a partir de denúncias do ex-juiz Sergio Moro, que chegou a ser ministro do governo Bolsonaro. Mais uma vez, a Procuradoria pediu o arquivamento do caso, mas ainda não houve resposta do ministro Alexandre de Moraes.
Não podemos esquecer que, sob o pretexto de “modernizar a máquina pública”, o governo Bolsonaro buscou, ativamente, produzir o sucateamento dos serviços que o Estado presta à população. Pois este é o mesmo governo que não se furtou em utilizar órgãos do Estado para seus próprios interesses políticos e eleitorais.
