Esta seção  contém a manifestação de um grupo de filiado(a)s que é favorável a proposta da diretoria do APUBH de integração política, funcional e financeira ao ANDES-SN

 

A reincorporação da base docente da UFMG ao ANDES-SN, o Sindicato Nacional de Docentes das Instituições de Ensino Superior, representa um movimento de superação do isolamento de nossa entidade em relação ao movimento nacional do qual o Apubh é parte integrante. Fazemos parte de uma categoria de abrangência nacional, vinculados a uma instituição nacional – o MEC -, em uma das tantas universidades federais do país. Portanto, se não estamos no movimento nacional, sequer temos como ter vez e voz dentro do movimento docente representativo dos professores e professoras. E, não é por acaso, que participamos em nossa história da primeira greve nacional que vai ser a origem da entidade nacional – o Andes –  e regional-o Apubh -. E, nossas lutas por uma universidade pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada, bem como por melhores condições de trabalho e salário dos docentes, não é uma luta isolada, mas  uma luta de toda a universidade Federal. Isto é que nos move para reintegrarmos o movimento nacional.

Esta origem de nossas entidades, a partir das lutas e o respeito às diferentes posições possibilitada a construção de um movimento dinâmico e  democrático.Romper nosso isolamento é um passo decisivo para nossa valorização enquanto trabalhadores e trabalhadoras, e da educação pública como um todo.

 

ANDES-SN: uma breve história de organização e lutas

 A fundação do ANDES-SN respondeu à luta pelo direito à organização sindical de servidores/as públicos/as. A proposta de um sindicato nacional para a nossa categoria que surgisse a partir das Associações Docentes, sem vínculos com o Ministério do Trabalho ou com a burocracia sindical oficial, permitiu ao ANDES-SN uma atuação legítima em defesa das demandas da nossa categoria. Nesta trajetória, o ANDES desempenhou um papel importante na luta contra a ditadura. A entidade também participou ativamente na defesa da Educação pública na Constituição de 1988. As lutas contra a ofensiva liberal no âmbito público e das arbitrariedades das mantenedoras das IES particulares e em favor de autonomia universitária, carreira docente, melhores salários e condições de trabalho, igualmente, marcaram a história deste Sindicato. Em unidade com o sindicalismo público federal, o ANDES-SN tem somado resistências as contrarreformas trabalhistas e previdenciárias demarcando posições firmes contra a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Além disso, o ANDES-SN não tem medido esforços para construir a unidade das lutas gerais da classe trabalhadora que enfrentam a retirada de direitos sociais, a restrição das nossas liberdades democráticas, e a criminalização da organização e luta sindical. O ANDES-SN entende a greve como um direito conquistado pela classe trabalhadora através da luta, sendo instrumento utilizado quando as alternativas de diálogo e negociação se esgotam com o patronal. As solidariedades sindicais às lutas do povo cubano ao embargo econômico internacional do imperialismo americano e ã autodeterminação do povo palestino frente ao genocídio perpetrado pelo Estado de Israel na faixa de Gaza demarcam a postura histórica e comprometida do ANDES-SN às causas internacionais que buscam romper com as opressões imperialistas e coloniais, reafirmando seu compromisso com a luta anticolonialista, anti-imperialista e de emancipação dos povos, logo da classe trabalhadora, à exploração capitalista.

 

O sindicalismo autônomo e democrático do ANDES-SN

 A concepção sindical do ANDES-SN, fundamentada na organização e mobilização da base, é um dos pilares centrais de sua atuação e identidade. A proposta de uma organização sindical baseada na participação ativa e democrática, com eleições diretas e deliberações tomadas por delegados eleitos nas bases. A estrutura horizontal do ANDES-SN se afasta das práticas autoritárias e verticalistas comuns em outros modelos de organização sindical. Em congressos e encontros deliberativos, amplas teses apresentadas pelas seções sindicais são debatidas e encaminhadas; a diretoria do sindicato não possui direito a voto, reforçando a ideia de que a verdadeira representatividade está com os/as docentes de cada instituição que encaminham, de forma direta e participativa, os rumos da luta e da organização sindical. Esta opção pela organização democrática e horizontal é a base da independência do ANDES-SN em relação a partidos, governos e administrações universitárias, permitindo que suas decisões sejam centradas nas necessidades e interesses da categoria docente. Nesta estrutura e método, grupos de trabalho de temáticas distintas contribuem na formulação das políticas do ANDES-SN.

 

O ANDES-SN em defesa da carreira única e estruturada, e do piso salarial para a categoria

 O projeto de carreira única defendido pelo ANDES-SN visa garantir uma carreira estruturada para docentes fundamentada na Educação pública, gratuita e inclusiva no país. O projeto propõe a valorização profissional com um piso salarial nacional sem barreiras impostas por titulação ou critérios produtivistas. As atividades docentes devem integrar ensino, pesquisa e extensão, promovendo formação crítica e atendendo às demandas da classe trabalhadora. A progressão na carreira se baseia no tempo de serviço considerando avaliações entre pares e critérios justos, respeitando a democracia e autonomia universitária. O ingresso na carreira é indicado para acontecer por meio de concurso público com cotas étnico-raciais, para docentes trans e/ou com deficiência. A dedicação exclusiva deve ser o regime preferencial de entrada na carreira docente. Este projeto enfrenta a precarização do trabalho docente e luta pela paridade de direitos entre docentes aposentados/as e ativos/as.

 

O projeto de Universidade do ANDES-SN

 Desde a sua fundação, o ANDES-SN estabeleceu uma relação intrínseca entre a luta pelos direitos trabalhistas docente e a defesa de um projeto de Universidade voltado para as reais necessidades da classe trabalhadora. O sindicato sempre foi consciente da importância de defender a Universidade para além de um espaço acadêmico, mas que tivesse um papel para a transformação da sociedade. A Universidade defendida pelo ANDES-SN está fundamentado na defesa do ensino público e gratuito, da autonomia universitária com a gestão democrática baseada em colegiados e cargos de direção eletivos, a promoção da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, e a necessidade de recursos públicos amplos e adequados para o financiamento da educação e pesquisa. O ANDES-SN enfatiza a valorização da carreira docente e a superação das desigualdades regionais no acesso e qualidade do ensino superior. A autonomia universitária é defendida e deve ser resguardada, sem pressões externas que possam comprometer a liberdade acadêmica, científica e de pesquisa. O sindicato se posiciona contra a mercantilização da Universidade, que, na visão de sua base, coloca a Educação superior como uma mercadoria de consumo acessível apenas a uma elite da sociedade, ao invés de um direito universal para a classe trabalhadora (pauta de luta sindical). A luta por uma educação de qualidade, livre de interesses privados, continua sendo um dos pilares do ANDES-SN, sempre com o compromisso de ser uma voz ativa e crítica no cenário político nacional e internacional.

 

As contradições do burocratismo assistencialista na história recente do APUBH

Desde o rompimento do APUBH com o ANDES-SN, em 2007, a base docente da UFMG tem sido organizada sob uma estrutura sindical centralizada, com uma representatividade e participação limitadas. O atual estatuto do APUBH, redigido sob a influência do sindicalismo oportunista do PROIFES, tem restringido o poder das instâncias diretivas do Sindicato, concentrando as decisões nas mãos de suas direções. Por meio deste modelo, o burocratismo e o assistencialismo sindical se manifestam em agendas permanentes com a administração universitária e na oferta de carteiras de benefícios com a iniciativa privada, afastando o foco na organização da luta coletiva e na defesa dos direitos dos docentes. Em nossa história recente, a relação das direções do APUBH com organizações como o PROIFES-MDIA impulsionou duras disputas internas sobre a linha política do ANDES-SN que ainda encontra apoio na base da UFMG. Ainda estão presentes nas instâncias do APUBH a estigmatização e a criminalização de qualquer movimento de oposição interna às suas direções – seja por movimentos de greves ou manifestações de reivindicações combativas por melhores condições de trabalho, carreira e salários para a nossa categoria. Tais práticas resultaram em um distanciamento crescente dos docentes, que não mais consideram o APUBH um instrumento de luta possível. Apesar da posse de uma Carta Sindical, o APUBH perdeu a capacidade de mobilizar e de agir de maneira efetiva em defesa dos interesses da categoria. O isolacionismo sindical do APUBH ainda se reflete no afastamento da base com os princípios de autonomia e democracia interna, os quais são essenciais para um sindicato comprometido com as lutas e os direitos da categoria docente.

 

Acertar a história do APUBH com o ANDES-SN classista!

 Sob tal conjuntura, a reincorporação da base docente da UFMG ao ANDES-SN representa não apenas a ruptura com as limitações e contradições impostas pela estrutura e direções sindicais da APUBH, mas também a possibilidade de avançar na reconstrução da unidade da categoria docente na UFMG pela reafirmação da defesa intransigente da democracia sindical debruçada em nossas pautas e projetos históricos, agora, junto com a companheirada nacional, por meio do sindicalismo classista do ANDES-SN!

 

Belo Horizonte, 04 de março de 2025.

 

Assinam este manifesto

 

Bruno Bechara (EEFFTO)

Deise Luiza Ferraz (FACE)

Dirlene Marques (FACE-Aposentada)

Guilherme da Silva Lima (ICEX)

Gustavo Seferian (FD)

Solange C. Bicalho Godoy (EEUFMG)