Servidores Federais: nova rodada da mesa de negociação e próximos passos da campanha salarial
Representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE), do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (FONACATE), de centrais sindicais e do governo federal se reuniram, na última terça-feira (25/07), para uma nova rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Atendendo ao regimento interno da MNNP, formalizado na semana passada, o encontro se deu na mesa central de negociação, que trata das demandas comuns a todo o funcionalismo público federal.
A categoria apresentou ao governo a proposta de revogação de um conjunto de medidas, aprovadas na gestão bolsonarista, que atacam os direitos do funcionalismo público federal. Nesse sentido, as entidades presentes fizeram sugestões quanto às Instruções Normativas 02/2018 e 54/2021 e aos Decretos 9262/2018 e 10.185/2019, 9991/2019 e 10.620/2021. Os representantes do Executivo presentes à reunião se comprometeram a avaliar a possibilidade de alterações nas medidas citadas, assim como prover o estudo desses temas. Posteriormente, as propostas do governo serão colocadas em negociação com a categoria.
As representações trabalhistas presentes também levantaram a necessidade de que o governo articule, junto ao Parlamento, a retirada da pauta do projeto de destruição do Setor Público no Brasil, de que trata a PEC 32/2020. Além disso, foi abordada a questão da Proposta de Lei (PL) 252/2023, que se encontra em tramitação no Congresso. Pelo texto do PL, atos de “discriminação” contra políticos seriam considerados crimes. Para o governo, é preciso dialogar com as entidades do Setor Público para propor melhorias ao texto ou, então, articular a sua reprovação.
O governo também informou que procederá com o cancelamento da Consignação Sindical, por entender se tratar de uma prática antisindical. Do mesmo modo, o Executivo deve decretar a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para tratar da implementação e regulamentação da Convenção 151 da OIT. De acordo com o informado, a Casa Civil já está trabalhando para a publicação do decreto. A representação governista disse, ainda, que solicitou à bancada sindical um estudo para a operacionalizar a Licença para Exercício Classista, incluindo ônus para o governo e o número de dirigentes a serem liberados para este fim.
A terceira rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente está prevista para o dia 4 de agosto (sexta-feira). Em pauta, a resposta do governo em relação à proposta apresentada pelo FONASEFE, na primeira reunião, de recomposição salarial e equiparação dos benefícios.
Plenária Nacional
O FONASEFE promoverá Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais no dia 08 de agosto (terça-feira), a partir das 18h. Em discussão, a defesa da recomposição salarial e a reestruturação de carreira da nossa categoria. Para participar, inscreva-se através do link a seguir: https://forms.gle/RC8gPnEK4dotAfFy7
A luta do funcionalismo público federal não pode parar!
