Portaria do MEC aumenta carga horária de docentes do EBTT
Fonte: ADUFG.
Publicada no Diário Oficial da União, normativa impõem condições mínimas de tempo semanal para os professores em sala de aula
O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quinta-feira (19/11) a portaria 983/2020, que regulamenta atividades docentes na carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). O texto divulgado no Diário Oficial se aplica somente aos professores da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, excluindo, portanto, as universidades federais. As normas estabelecidas pelo MEC ferem a autonomia das instituições e devem entrar em vigor em até 180 dias. Entre as principais alterações realizadas pelo órgão está o aumento da carga horária do professor em sala de aula.
De acordo com a normativa, agora os docentes que trabalham em tempo integral deverão cumprir o mínimo de 14 horas semanais em aula, e para quem atua em tempo parcial, a atuação em salas deve ser de pelo menos 10 horas. Ou seja, um professor em regime de dedicação exclusiva se beneficiaria de apenas 12 horas semanais para usar em todas as demais atividades, como pesquisa e extensão.
Para o assessor jurídico do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato), Elias Menta, essa intervenção na carga horária docente é grave. “Essa portaria limita o professor ao trabalho de dar aula apenas, o que prejudica a formação dos alunos e da comunidade, já que os docentes estarão com menos carga horária disponível para desempenharem outras atividades importantes, seja no desenvolvimento de pesquisas, de projetos de extensão ou outros”, explica.
Clique aqui e confira na íntegra a portaria 983/2020
