Pelas Universidades e Institutos Federais! Contra a Reforma Administrativa!

A REFORMA ADMINISTRATIVA ENCAMINHADA COMO PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL AO CONGRESSO NACIONAL É MAIS UM ATAQUE ÀS UNIVERSIDADES E INSTITUTOS FEDERAIS!

Que destino tem um país ou nação que destrói suas universidades? Que destino tem um país que não valoriza a ciência, a crítica e a reflexão? Desde 2018 as universidades públicas brasileiras têm sofrido ataques jamais vividos. Da mediocridade evidente de Ricardo Vélez ao servilismo eloquente de Milton Ribeiro, passando pelo fascismo boçal de Abraham Weintraub, o governo Bolsonaro, desde o primeiro momento, elegeu as universidades como seu inimigo número um. E não poderia ser diferente. Como um governo que tem por objetivo destruir todas as conquistas democráticas poderia conviver com uma das instituições que mais contribui, entre nós, para o incremento de uma cultura democrática? Como um governo obscurantista, populista e autoritário pode permitir a continuidade daquela instituição que é um espaço de reflexão livre, de crítica corajosa e de produção autônoma de conhecimento científico?  Não pode. Por isso a luta das universidades e institutos federais contra o governo Bolsonaro é uma luta de vida ou morte.

Nessa luta, o governo, agora, lança mão de duas armas: a reforma administrativa e o orçamento para o ano de 2021. A reforma administrativa, já está claro, tem como único objetivo acabar com a separação entre Estado e governo, tornando, portanto, a sociedade presa fácil para o chefe do momento. Enquanto governos representam expressões momentâneas e circunstanciais da vontade política, o Estado, com a independência que lhe é necessária, é a condição para a realização de políticas públicas de longo prazo. Esta é a principal razão da estabilidade do servidor público: sem ela, os serviços públicos perdem  as características de políticas de Estado e têm sua continuidade ameaçada por decisões políticas conjunturais. Pior ainda: sem ela os serviços públicos estariam desprotegidos do arbítrio, porque servidores estariam à mercê de decisões e pressões não republicanas, quando não ilegais.

Não desconhecemos as dificuldades e a precariedade de nossos serviços públicos, inclusive das universidades. Precisamos, sim, rever muitos processos, modernizar muitas instâncias. Acreditamos, portanto, que o debate é necessário, até porque reconhecemos a necessidade de uma reforma administrativa. Mas será este o contexto, de uma pandemia, o momento mais adequado? Sobretudo, após conhecermos o vazamento de gravações de uma reunião em que foi dito que seria colocada uma “granada no bolso dos servidores públicos”?  De todo modo, as premissas postas são inaceitáveis, porque restritas ao problema fiscal. Que sentido, senão a destruição dos serviços públicos, tem uma reforma que atende a demandas de uma situação fiscal terrível, provocada pela total incompetência do governo? Que sentido tem uma reforma cujo objetivo é reduzir custos e não melhorar a qualidade dos serviços públicos, sobretudo aqueles ligados à educação e saúde? Que o Congresso Nacional esteja à altura daquilo que a sociedade brasileira espera. Que o Congresso Nacional saiba reconhecer a Constituição de 1988. Saiba reconhecer, nela, o pacto para a construção de uma sociedade democrática e inclusiva, pacto que está muito longe de se ver cumprido. Que o Congresso Nacional diga não a esta reforma e diga não a um governo que, abertamente, defende a ditadura. Afinal, essa corja que está no governo foi derrotada uma vez. Será derrotada de novo.