Novo arcabouço fiscal vai a plenário na próxima semana
Uma das preocupações centrais do atual governo federal é o novo arcabouço fiscal. Este conceito diz respeito a um conjunto de medidas, regra e parâmetros sobre os gastos e receitas de um país, a fim de garantir credibilidade e previsibilidade para sua economia e também para que se tenha verba para financiar os serviços públicos como, no caso brasileiro, a saúde, a educação e a segurança pública. A expectativa do governo Lula é que o novo arcabouço fiscal substitua o teto de gastos.
Após uma reunião realizada na última segunda-feira, 15 de maio, o relator do projeto, Cláudio Cajado (PP-BA), apresentou o Arcabouço. E após uma reunião de líderes na Câmara, o projeto passou por aprovação em relação à sua urgência na Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 17 de maio. Assim, será votado direto em plenário na próxima semana, sem necessidade de debates específicos sobre o tema. A avaliação do atual Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é que o projeto foi aperfeiçoado por Cajado, lhe conferindo credibilidade e robustez.
O relator do projeto acrescentou uma série de “gatilhos” no texto. Isto significa que foram acrescentadas medidas de correção automáticas, caso a meta fiscal de um ano não seja cumprida. A equipe do governo Lula conseguiu que alguns importantes elementos ficassem fora destes gatilhos, como o Bolsa Família e o aumento real do Salário-Mínimo. Outros elementos como o Funbeb (Fundo de Educação Básica) e o financiamento federal ao piso da Enfermagem em estados e municípios estão dentro da regra fiscal e sujeitos a aplicação dos gatilhos.
Alguns outros gatilhos, contudo, são preocupantes. Se as metas fiscais forem descumpridas no primeiro ano de governo, fica vedada a criação de cargos, empregos ou funções, por parte do governo federal que implique aumento de despesa; alterações nas estruturas de carreiras que levem a aumento de despesa; e impossibilita reajuste de despesas obrigatórias, com exceção do salário-mínimo. Se as metas fiscais forem descumpridas por dois anos, ficam ainda proibidas o aumento e reajuste de pessoal; a admissão de pessoal; e a realização de concurso público. Embora tenha afirmado que o governo tenha que ter cedido alguns elementos na articulação para o texto final, Fernando Haddad também manifestou que o governo está confiante que não haverá descumprimento das regras fiscais.
Assim torcemos e lutaremos para que seja. Nós, professores públicos de universidade federais, sabemos da realidade de déficit de docentes nas Universidades Públicas e da necessidade de recomposição salarial para os servidores federais. Embora tenhamos conseguido 9% de recomposição neste ano, ainda está muito aquém dos 40% que perdemos em nossos salários desde 2016, ano da nossa penúltima reposição. O APUBHUFMG+ acompanhará de perto as tramitações do novo arcabouço fiscal, bem como da Lei Orçamentária Anual de 2024, visando garantir os direitos de nossa categoria.
