Nota de Repúdio – APUBH
Nota de Repúdio do APUBH
O APUBH vem a público expressar seu repúdio ao recente texto divulgado por opositores da atual diretoria do APUBH, próximos ao movimento Andes pela base, que dirige o Andes-SN, e que distorce e manipula os fatos relativos ao andamento processual da ação trabalhista movida pelo APUBH contra a realização de Assembleia convocada pela Secretaria Regional Leste do ANDES-SN para o dia 25.1.2024, haja vista a invasão de representação sindical.
Embora seja inconteste o fato de que o APUBH é um sindicato autônomo, devidamente registrado, com carta sindical própria, o ANDES-SN convocou, via edital, os(as) sindicalizados(as) do APUBH, que, repetimos, não é seção sindical do Andes-SN, mas sindicato autônomo, a participar de assembleia para eleger delegados com direito a voto para o 42º Congresso do próprio Andes-SN. Trata-se de intervenção ilegal em nossa base de representação, em grave violação ao art. 8º da Constituição Federal.
Tanto que, vale lembrar, pela razão de não ser o APUBH seção sindical do Andes, a nossa base, professores da UFMG, foi proibida de votar nas eleições da Diretoria do Sindicato nacional apesar de o Andes ter permitido, por razões de sua oportunidade política, a candidatura dos professores da UFMG, inclusive de seu atual presidente, criando a figura singular do candidato que pode ser votado, mas que não pode votar.
Sobre a ação judicial contra a assembleia:
Em resposta a esta violação constitucional de invasão de base, o APUBH promoveu ação judicial para suspender a Assembleia convocada pelo Andes-SN em plena base do APUBH ou anular suas deliberações. Isso porque, o edital de convocação divulgado pela Regional Leste foi explícito ao mencionar “sindicalizados(as) a APUBH”.
No entanto, a Justiça do Trabalho declarou-se incompetente para julgar o caso, apesar de existir entendimento judicial em sentido contrário, e determinou que fosse enviado à Justiça Comum. O APUBH inclusive já até desistiu da ação dada a proximidade do Congresso que iniciará já na próxima segunda-feira, 26/02.
Assim, a alegação de que “a Justiça negou por duas vezes o pedido do APUBH” não apenas é uma falsidade, voltada a distorcer a realidade e induzir em erro a categoria, mas também uma tentativa de obscurecer as dinâmicas judiciais e a natureza das decisões proferidas.
Contrariamente ao que foi afirmado, NÃO HOUVE UMA NEGATIVA DOS PEDIDOS DO APUBH POR PARTE DA JUSTIÇA. Ao invés disso, a Justiça do Trabalho declarou-se incompetente para julgar o caso, não chegando a avaliar o mérito do pedido em si. Essa distinção é crucial e a divulgação desvirtuada dos fatos revela uma tentativa mal-intencionada de confundir a categoria e o público sobre os reais desdobramentos dessa ação judicial.
Salientamos ainda que, em outros Estados, existem inclusive decisões judiciais que restringem a atuação do Andes em bases de sindicatos de professores com carta sindical própria, como é o caso do APUBH, corroborando a sua posição quanto à necessidade de respeitar as delimitações legais e institucionais que regem a atuação sindical, sob pena de inequívoca e deletéria prática de antissindicalismo.
O APUBH sempre defendeu e continuará a defender o direito à assembleia democrática e à discussão aberta, bem como a legalidade e a legitimidade de suas ações e de suas representações. Mas, ao mesmo tempo, de tudo fará para preservar a sua autonomia sindical, a plena eficácia de sua carta sindical, e sua legitimidade de representação, até que haja decisão em sentido contrário da nossa base.
Portanto, deixamos claro que os professores que irão ao Congresso do Andes “como delegados eleitos na assembleia do dia 25.01.2024” não representam o APUBH nem os professores da UFMG, mas representam tão somente, os interesses do Andes Regional Leste, e especificamente do grupo Andes pela base.
Por fim, o APUBH, sindicato autônomo, por sua Diretoria democrática e legitimamente eleita, conclama a categoria e o público a se informarem pelos canais oficiais e a não se deixarem levar por informações deturpadas e mal-intencionadas. A transparência e a coerência aos fatos políticos e jurídicos são valores fundamentais para a nossa atuação sindical, e não permitiremos que sejam deturpados por interesses contrários à integridade sindical.
Nosso compromisso é com a veracidade dos fatos e a justiça, tendo em vista a representação legítima de nossos(as) filiados(as). Reafirmamos nosso compromisso com a luta pela defesa dos direitos dos professores e professoras e contra qualquer forma de manipulação ou tentativa de falseamento e desestabilização de nossa base.
APUBH – Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco
