MP1136/22: Mais uma tentativa de assassinato da ciência brasileira por asfixia orçamentária
No último dia 30 de agosto, o governo Bolsonaro editou a Medida Provisória 1136. Esta medida propõe cortes de recursos que saem do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico (FNDC) para entidades que promovem pesquisas e a ciência no Brasil. Este tipo de corte era proibido pela Lei Complementar 177/21, que barrava eventuais contingenciamentos nos recursos do FNDC. Os cortes de verbas do fundo estão autorizados até 2027.
O FNDC foi criado em 1969, sendo um fundo contábil e financeiro que tem como função financiar o desenvolvimento e a inovação tecnológica e científica no Brasil, com objetivo explícito de favorecer o desenvolvimento econômico e social do País. A Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) é a empresa pública que tem por responsabilidade gerir as atividades orçamentárias, financeiras, contábeis e administrativas do FNDC, sendo a secretaria executiva do fundo. Dentre suas várias atividades, a FINEP tem a finalidade de financiar a implantação de programas de pós-graduação nas universidades brasileiras e auxiliar na implantação de parques tecnológicos no país.
A medida se soma a todo o desinvestimento criminoso promovido ao longo de todo o governo Bolsonaro na educação e na ciência brasileira, que tem por objetivo central a precarização destas pastas, de maneira a justificar sua progressiva privatização. Em carta, a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento, subscrita por mais de 80 entidades científicas, evidencia que este novo ataque do governo Bolsonaro pode significar o colapso da área no país, com corte previsto de R$ 3,5 bilhões no orçamento do FNDC para 2023, significando que mais de 70 programas e ações executados na área da ciência pública, gratuita e de qualidade no Brasil serão diretamente prejudicados, caso o novo ataque se concretize.
Em sua conclusão, a carta conclama que o poder legislativo brasileiro barre a MP 1136/22: “As entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento […] conclamam o Presidente do Congresso Nacional, Sen. Rodrigo Pacheco, a necessária devolução da MP nº 1.136, de 26 de agosto de 2022, sob pena de nosso País assistir ao colapso de sua produção científica, com retrocesso de várias e importantes políticas públicas de estímulo ao desenvolvimento tecnológico e inovação, e a desestruturação de um ecossistema sensível, produtor de riquezas e gerador de empregos com elevada qualificação”. A MP, com validade até 2027, ultrapassa o seu mandato, podendo impedir que o presidente eleito a partir de 2023, em caso de derrota eleitoral do governo Bolsonaro, elabore políticas públicas de apoio e estímulo para a ciência e pesquisa brasileiras.
Nós, do APUBHUFMG+, temos denunciado recorrentemente as tentativas do governo Bolsonaro de matar a educação, a ciência e a pesquisa públicas brasileiras por asfixia orçamentária, com os acumulados cortes de verbas. Precisamos nos posicionar contra o novo ataque, representado pela MP 1136/22. Estamos lutando pela sobrevivência de nosso ofício, de nossa carreira e do nosso local de trabalho. Abaixo à MP 1136/22! Fora Governo Bolsonaro!
APUBHUFMG+ – Sindicato dos Professores da Universidade Federal de Minas Gerais e Campus Ouro Branco/UFSJ – Gestão Travessias na Luta – 2020/2022
