Ministro do STF desarquiva processo que apura responsabilidade de Bolsonaro na pandemia
Nesta segunda-feira, 10 de julho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes desarquivou o inquérito que apura a responsabilidade do governo Bolsonaro na gestão da pandemia da Covid 19 no Brasil. De acordo com reportagem do G1, “Gilmar Mendes considerou que o arquivamento foi irregular porque os fatos envolviam Pazuello, que, após ter assumido mandato de deputado, tem foro privilegiado no STF”. O ministro ainda determinou que os autos fossem enviados para análise da Procuradoria Geral da República (PGR) a fim de identificar os possíveis crimes cometidos na gestão Bolsonaro, a partir de relatórios produzidos pela Polícia Federal.
São investigados nesse processo, que corre em sigilo: o ex-presidente, Jair Bolsonaro; o ex-ministro da Saúde e agora deputado federal, Eduardo Pazuello; o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco; o ex-secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten; a ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro e o ex-presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Luiz de Brito Ribeiro. O processo tinha sido parcialmente arquivado pela Justiça Federal de Brasília, a pedido da Procuradora Geral da República, Marcia Brandão Zollinger, que argumentou na ocasião não haver elementos suficientes para o indiciamento de cinco dos investigados.
O inquérito em questão foi iniciado a partir das conclusões do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o papel desastroso do governo Bolsonaro na gestão da pandemia da Covid 19. Em 26 de outubro de 2021, a CPI aprovou um relatório final, encaminhado posteriormente à PGR, com a recomendação de indiciamento dos supracitados anteriormente, bem como do ex-ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; o ex-ministro da Cidadania e ex- ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Onyx Dornelles Lorenzoni, além de políticos (deputados, senadores, vereadores), médicos, empresários, advogados, servidores (assessores e secretários-executivos) do Ministério da Saúde, entre outras pessoas.
Foi sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro que recaiu a maior parte das acusações, conforme divulgação da Agência Senado em outubro de 2021: “prevaricação, charlatanismo, epidemia com resultado morte, infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documentos particulares, crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo), crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos)”.
Com 704.159 óbitos decorrentes da Covid 19, a maioria esmagadora ocorrida durante a gestão Bolsonaro, o Brasil foi um dos países com maior dificuldade para condução de medidas sanitárias, sociais e econômicas da pandemia no mundo; em decorrência, principalmente, da necropolítica negacionista e irresponsável encabeçada por um presidente incapaz de se solidarizar e se preocupar com o povo brasileiro.
O atraso na compra de vacinas, a falta de recomendação de uso de máscaras, do lockdown e de medidas de socorro financeiro aos mais necessitados e até a hospitais e centros de saúde, além do deboche das pessoas falecidas ou em sofrimento em hospitais em decorrência da contaminação são apenas alguns exemplos da conduta do ex-presidente em relação à pandemia. Conduta desumana que se alastrou entre seus coordenados, fiéis seguidores de seu líder, que deram as costas à população brasileira, sendo os povos indígenas, negros e quilombolas, os mais prejudicados.
A situação só não foi mais devastadora, porque vários governadores e prefeitos ouviram e respeitaram as orientações das autoridades idôneas da saúde e da ciência e implementaram rígidas medidas sanitárias de prevenção e de controle do vírus. É necessário também destacar a atuação de entidades da sociedade civil, universidades, estudantes, trabalhadores da educação e da saúde, associações e sindicatos docentes, como o APUBH, que incansavelmente se mobilizaram e agiram para pressionar o governo a agir corretamente. Além claro de atuarem direta e indiretamente nas ações de prevenção e combate ao novo coronavírus, por meio de campanhas educativas, financiamento de suprimentos médicos para centros de saúde, clínicas e hospitais, a compra de equipamentos de proteção para equipes de saúde, entre outras ações. É necessário fazer justiça às milhares de pessoas que perderam suas vidas por causa da negligência e ignorância de um (des)governo de fome e de morte. Precisamos permanecer atentos e cobrar da PGR a correta investigação das denúncias e o indiciamento e condenação dos que são responsáveis pela grave omissão do governo Bolsonaro.
