Mesa Nacional de Negociação Permanente tem protocolos e diretrizes definida em reunião
No dia 21 de junho houve nova reunião entre a Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho (SGRPT), vinculada ao Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e as entidades que representam o funcionalismo público federal, Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (FONASEFE), do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) e também as Centrais Sindicais. A reunião serviu para discutir o protocolo e as diretrizes da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).
Esta Mesa, que havia sido interrompida pelo governo golpista de Michel Temer em 2016, foi reaberta pelo atual governo Lula, sendo uma vitória obtida através da pressão do movimento do funcionalismo público federal. José Lopes Feijóo, secretário da SGRPT, acordou que a mesa de negociação terá reuniões ordinárias a cada três meses, com possibilidade de reuniões extraordinárias.
A primeira mesa acontecerá em 15 dias após esta reunião, ou seja, no início de julho. Neste primeiro momento, será debatido os quatro pontos de demanda do FONASEFE, nomeadamente, a recomposição das perdas históricas dos salários das servidoras e dos servidores; equiparação dos benefícios recebidos pelas servidoras e servidores do Executivo com os outros poderes; abertura de negociações sobre carreira; e um “revogaço” de todas as medidas que vão contra os interesses das servidoras e servidores públicos federais.
Quanto ao orçamento público disponível para a negociação, Feijóo afirmou que na próxima reunião irá dar mais detalhes sobre o orçamento que estará na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a ser aprovada pelo Congresso Nacional até o dia 17 de julho. A LDO orienta e elabora a Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano seguinte (2024).
Nós, do APUBHUFMG+, viemos acompanhando os últimos debates e postulamos a necessidade de uma recomposição que alcance a marca de 31% mais a inflação deste ano, completando que, em conjunto com os 9% que conquistamos em 2023, o valor das perdas salariais equivale o que foi subtraído do nosso salário pela inflação no período sem nenhuma reposição (2016-2022). Acompanharemos atentamente aos debates da Mesa Nacional de Negociação Permanente e buscaremos informar e mobilizar as professoras e professores da UFMG para a necessária pressão em busca dos nossos direitos.
