Mercado quer cortes em gastos públicos, mas ignora os privilégios decorrentes das isenções fiscais
O relatório de avaliação de receitas e despesas, a ser publicado pelo Poder Executivo na próxima segunda-feira (22/07), pode trazer más notícias para o país. De acordo com informações que circulam na imprensa, está sendo cogitado um contingenciamento na ordem de R$ 10 bilhões, para cumprir a meta fiscal de zerar o déficit público. Como de costume, o anúncio deve servir para “acalmar o mercado”. Quem não pode ficar tranquila, porém, é a população. Afinal, a diminuição de verbas tende a afetar diretamente os serviços públicos e os programas sociais, que vão precisar se manter com verbas minguadas.
A mídia também tem circulado uma declaração recente do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que informou a previsão de um corte de R$ 25,9 bilhões nas despesas obrigatórias em diferentes ministérios, no projeto de lei orçamentária de 2025. Ou seja, a situação (que já é complexa) tende a se agravar. O projeto será apresentado ao Congresso Nacional no mês de agosto.
Ao observar as manchetes econômicas da mídia burguesa, notamos como o mercado financeiro continua a pressionar o Estado a apertar os cintos nos serviços prestados à população, com o intuito de equilibrar as contas públicas. O mesmo esforço, no entanto, não é cobrado no tratamento dispensado à elite financeira. Ainda assim, a despeito das análises dos especialistas neoliberais, combater os privilégios tributários poderia ter impactos, de fato, para a economia do país.
Vejamos. O estudo “Privilegiômetro Tributário”, promovido pela Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), revelou que a cada R$3 (três reais), que o governo deixa de arrecadar em impostos, apenas R$1 (um real) gera retorno econômico ou social para a sociedade. Assim, os números colocam em xeque o discurso propagado pelo mercado financeiro, de que as renúncias fiscais serviriam de combustível para o crescimento econômico do país. E esse discurso conta com a conivência da mídia burguesa e possui adeptos, até mesmo, dentro da própria gestão federal.
Quer dizer, há um profundo debate entre os economistas sobre uma suposta necessidade de controle sobre os investimentos no Setor Público, entretanto, pouco se fala no fato de que, do ponto de vista tributário, o Estado mantém um conjunto de verdadeiros privilegiados. Para se ter noção do problema, a estimativa é que, em 2024, as isenções cheguem a R$ 523,7 bilhões. Desse montante, contudo, o retorno para sociedade deve ser de cerca de R$ 271,7 bilhões. Ou seja, 51,88% das isenções não gerariam quaisquer contrapartidas. Do mesmo modo, a desoneração sobre lucros e dividendos, que chega a R$ 160,1 bilhões, também não tem contrapartidas para o país.
A Unafisco aponta, ainda, que as isenções tiveram um aumento de 212,44%, no intervalo de janeiro de 2012 a dezembro de 2023. Esses números foram levantados com base em dados divulgados pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Agora, façamos uma comparação com os valores destinados pelo governo federal à “Gestão de Risco e Desastres”. Algo decisivo em meio às mudanças climáticas. No mesmo período, o investimento caiu de R$ 1,47 bilhão para 1,39 bilhão. Ou seja, uma queda de 5,44%.
Diante desse cenário, percebemos como o arroxo nas políticas públicas nada contribui para o desenvolvimento nacional, mas, contrariamente, mantém um conjunto de medidas em benefício da elite financeira do país. E enquanto o mercado segue ditando os caminhos da política econômica, quem paga a conta é a população, que sofre com o aumento da desigualdade social e da precarização do acesso a direitos básicos. Fica evidenciada, portanto, a necessidade de debater e combater os verdadeiros privilégios tributários. É preciso reafirmar sempre: o Estado deve estar a serviço de seu povo – e não do mercado financeiro.
