‘Lei Paulo Gustavo’: Bolsonaro veta PLC para ajudar setor cultural a superar os efeitos da pandemia
O presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 73/2021, como consta no Diário Oficial da União, publicado no dia 05/04. O PLC, conhecido como “Lei Paulo Gustavo”, visa contribuir para que as trabalhadoras e os trabalhadores do setor cultural no país tenham condições de superar os efeitos da pandemia de Covid-19.
De acordo com a proposta, um investimento federal de R$ 3,86 bilhões seria repassado a estados e municípios para o incentivo de atividades artísticas e culturais. Já o nome do projeto faz referência ao ator e humorista Paulo Gustavo, falecido em maio do ano passado em decorrência da Covid-19. O artista se tornou um símbolo na luta contra a gestão da necropolítica do governo Bolsonaro na pandemia.
O PLC 73/2021, de autoria do senador Paulo Rocha (PT/PA), já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, no dia 24 de fevereiro. Embora, nesta casa, tivesse sido rejeitado o trecho do texto que se referia ao estímulo da participação de mulheres e de pessoas negras, LGBTQIA+ e com deficiência, entre outros segmentos, nas atividades realizadas com o investimento da lei. Na segunda etapa da votação, a “Lei Paulo Gustavo” foi aprovada no Senado, no dia 15 do mês passado. Ao passar pelo crivo das senadoras e dos senadores, o trecho referente à representatividade foi reinserido no texto. De lá, o projeto seguiu para aprovação do Poder Executivo, onde foi vetado.
O pretexto usado pelo governo para barrar a aprovação foi o teto de gastos, a EC 95. Mais uma vez, a austeridade fiscal e o pagamento dos juros da dívida externa foram colocados acima de políticas públicas de interesse da população. No caso da restrição de investimentos às áreas de arte e de cultura, em especial, o governo reafirma a sua intenção de cercear as formas de expressão e manifestação das brasileiras e dos brasileiros. Decisão política essa que, assim como outras do governo Bolsonaro, é própria de regimes autoritários.
Salve a arte e a cultura! Abaixo à EC 95! Fora governo Bolsonaro!
