INSS publica portaria com novas orientações sobre prova de vida

Beneficiários do Executivo federal que não fizeram a prova de vida entre 2020 e 2021 têm até o final deste ano para fazer a comprovação.

No dia 14 de outubro, o INSS publicou uma portaria normativa disciplinando os procedimentos referentes à comprovação de vida. Confira aqui: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-pres/inss-n-1.366-de-14-de-outubro-de-2021-352343766  .  A publicação oficializa a extensão do prazo para a realização da prova de vida dos servidores públicos federais aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis do Executivo federal, publicada no dia  06 de outubro no Diário Oficial da União.

De acordo com o artigo 4º da portaria: “ Fica suspensa, da competência de outubro a dezembro de 2021, a obrigatoriedade da rotina de comprovação de vida”.

A prova de vida é um procedimento previsto em lei com o objetivo de evitar fraudes e pagamentos indevidos e deve ser feita uma vez por ano, no mês do aniversário do beneficiário. O procedimento foi estabelecido pela ?Portaria nº 244 e pela Instrução Normativa nº 45, ambas de 15 de junho de 2020.? Por isso, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia – Órgão Central de Gestão de Pessoas da Administração Pública federal – orienta que os beneficiários nascidos em agosto ou setembro que não realizaram a comprovação de vida durante o período de suspensão aguardem o início do mês do aniversário para fazê-la. Assim, já atualizam a situação de 2020 e 2021.

A obrigatoriedade da prova de vida mensal será retomada a partir de janeiro de 2022, conforme o artigo 6, da portaria do INSS. “A partir de janeiro de 2022, em caso de ausência de comprovação de vida no mês de aniversário do titular do benefício, os créditos mensais da primeira e da segunda competências subsequentes serão encaminhados à rede pagadora com marca de bloqueio”.

Em julho, o APUBH publicou uma matéria sobre a prova de vida de Professores e professoras aposentados(a)s, pensionistas e anistiado(a)s políticos.