Ataques aos servidores fazem parte de uma política entreguista e neoliberal econômica do governo Bolsonaro, para privatizar e vender tudo, avaliam dirigente sindical, cientista político e deputado federal
Imagem: EDSON RIMONATTO / CUT.
O governo de Jair Bolsonaro (PSL) estuda apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a estabilidade dos servidores, reduzir jornadas de trabalho e salários. O objetivo da PEC é driblar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e um artigo da Constituição. O STF declarou a inconstitucionalidade do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que prevê a redução da jornada e dos salários de servidores quando os gastos alcançarem o teto de 60% do orçamento. Já a estabilidade dos servidores públicos, está garantida no artigo 41 da Constituição.
A proposta da PEC tem apoio de parte do Congresso Nacional. O senador José Serra (PSDB/SP), por exemplo, incluiu uma emenda no texto da reforma da Previdência, que ainda irá à votação no Senado, que permite a redução da jornada e, desta forma, a diminuição dos salários do funcionalismo.
Os ataques ao serviço público do país são vistos como parte de uma política entreguista e neoliberal econômica que quer criminalizar o servidor público, para que a população acredite que é melhor privatizar e vender tudo. No último dia 21, o governo já anunciou um pacote de 17 estatais que pretende privatizar ainda este ano.
A avaliação é do deputado federal e ex-presidente da CUT-PE, Carlos Veras (PT), do diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Pedro Armengol de Souza, e do professor de Ciência Política e Economia da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, William Nozaki.
“Vivemos uma criminalização dos servidores públicos, que passaram a ser vistos como privilegiados, detentores de altos salários, que não trabalham e atendem mal a população”, diz Carlos Veras, que questiona: “Como atender bem se toda a estrutura pública passa por um desmonte para ser vendida e atender aos interesses do mercado financeiro?”.
“O cidadão que precisa do atendimento público acaba xingando e fica bravo, mas não entende que o servidor é tanto vítima como ele, por falta de uma mínima condição para exercer sua função com qualidade “, diz Veras.
Pedro Armengol concorda que a redução do funcionamento da máquina pública, com a não realização de concursos públicos para a contratação de novos servidores e as tentativas de retirada de direitos da categoria, faz parte de um plano para atender ao mercado financeiro. Segundo ele, Bolsonaro dá continuidade à política iniciada com o ilegítimo Michel Temer (MDB/SP) que instituiu a Emenda Constitucional n°95, do Teto dos Gastos Públicos, que congelou os investimentos por 20 anos, para garantir os rendimentos dos capitais especulativos.
“Com um orçamento extremamente limitado, a prioridade desse governo é utilizar os recursos arrecadados para garantir o rendimento dos capitais especulativos, e para isso ataca direitos dos trabalhadores, diminui as políticas públicas e a sociedade fica entregue à sua própria sorte”, critica o dirigente, que também é secretário-adjunto de Relações Trabalho da CUT.
Armengol diz ainda que a maioria das políticas públicas, como segurança, meio ambiente e saneamento, está sofrendo com sérias dificuldades porque o único objetivo desse governo é retirar direitos e vender tudo.
Se o governo Bolsonaro continuar discutindo uma reforma administrativa com esse olhar fiscal, de despesas, e nada mudar, o serviço público brasileiro vai entrar em colapso
