Governo Bolsonaro veta reajuste do orçamento da alimentação escolar, previsto na LDO
Observatório da Alimentação Escolar lançou petição pública para pressionar o Congresso a reverter o veto presidencial. Acesse o abaixo-assinado.
Recentemente, o candidato do Partido Liberal (PL) à presidência e atual presidente desdenhou dos números sobre o aumento da fome no país. Ele chegou, até mesmo, a qualificar a preocupação com o tema como “demagogia”. A fala fez parte de um debate eleitoral, transmitido pela televisão. A opinião do candidato de extrema-direita, no entanto, está longe da realidade do Brasil.
Mais de 33 milhões de pessoas passam fome todos os dias no Brasil. Os dados constam na pesquisa publicada, em junho deste ano, pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (PENSSAN). São 14 milhões de pessoas a mais, em relação à pesquisa do mesmo tipo feita pela entidade, em 2020. A pesquisa revelou, ainda, que mais de 125 milhões de pessoas no Brasil estão em situação de insegurança alimentar. Ou seja, mais da metade da população brasileira (58,7%) não sabe se terá uma próxima refeição e, caso tenha, não há garantias de que haverá alimento o suficiente. A realidade é revoltante: o retorno do Brasil ao mapa da fome, único país do mundo que não se encontra em guerra e que voltou ao mapa da fome, de onde tinha saído desde 2014.
Ao que parece, no entanto, o aumento da fome no país não é uma preocupação para o governo Bolsonaro, nem mesmo para atender os estudantes mais pobres do país. Basta que lembremos que, no início deste mês, a emenda parlamentar que previa o reajuste de 34% para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi alvo de veto presidencial.
O reajuste requerido equivale à inflação acumulada desde 2017, quando ocorreu a última correção per capita do Programa. Atualmente, o valor destinado já não contempla a necessidade das escolas públicas, como alertam profissionais responsáveis pela alimentação nestas instituições. A emenda, inclusive, já havia sido aprovada pelo Congresso. Caso tivesse sido colocada em prática, representaria um aumento de R$ 1,5 bilhão para a alimentação escolar. A cifra atual subiria de R$ 3,96 bilhões para 5,53 bilhões.
Nesse sentido, devemos trazer à tona os dados da segunda etapa do Inquérito Nacional sobre Segurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 no Brasil, publicado Rede PENSSAN na última quarta-feira (14/09). De acordo com a pesquisa, os lares que possuem crianças de até 10 anos foram os que mais sofreram com o aumento da fome. Os números revelaram que, nestes lares, a incidência da insegurança alimentar grave ou moderada foi de 37,8%.
Este percentual consegue ser ainda maior do que a média nacional de pessoas na mesma situação, segundo dados da mesma rede. Assim, trata-se de um exemplo da importância do investimento do Estado no PNAE. Para uma parcela considerável de estudantes a merenda escolar é a principal fonte de alimentação – quando não a única.
Não é novidade o pretexto usado pelo governo Bolsonaro para barrar a medida: o limite imposto pela EC 95, o teto de gastos, um dos pilares de sustentação do projeto neoliberal. E o que é pior: de acordo com o governo, a medida não seria de interesse público, já que o neoliberalismo é um projeto inumano, que elimina todas as formas de compromisso e solidariedade social. Assim, a austeridade fiscal e o pagamento dos juros da dívida externa foram colocados acima de políticas públicas necessárias à população em geral, às crianças e adolescentes. Sendo que, desta vez, trata-se de uma das necessidades básicas do ser humano.
Diante da falta de empatia do governo Bolsonaro para com os pobres, e do interesse em cumprir seu dever, a sociedade se organiza para pressionar o Parlamento a atender os anseios da população. Assim, o Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) encabeça a campanha ‘Derruba veto, reajusta PNAE’, que está no ar desde a última segunda-feira (12/09). A iniciativa busca pressionar o senador Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Senado, a convocar sessão para discutir a emenda, rejeitar os vetos presidenciais e restabelecer o texto aprovado em Congresso.
Através do link, a seguir, é possível ler e assinar a petição pública Contra o Veto do Presidente Jair Bolsonaro ao reajuste do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
A ÓAÊ surgiu em fevereiro do ano passado, com a intenção de monitorar a aplicação do PNAE e mobilizar a população para a sua importância. Formada por entidades e movimentos sociais, a Organização tem, como secretários executivos, a Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (FIAN Brasil) e o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN).
O APUBHUFMG+ tem denunciado, initerruptamente, a necropolítica do governo Bolsonaro. Aqueles que não morreram em decorrência da pandemia de Covid-19, agora, sofrem o risco de morrer de fome ou adquirirem doenças graves em decorrência da fome. Essa situação só reforça a necessidade manter viva a mobilização da categoria: a nossa luta é pela vida da população! Fora governo Bolsonaro! Fora governo de morte e fome!
