Genocídio indígena: STF determina a investigação de integrantes do governo Bolsonaro
O avanço predatório do neoliberalismo deixa um legado de morte e fome no Brasil. Ao longo do governo Bolsonaro, enfrentamos a condução inumana da pandemia de Covid-19. Aliado a uma política econômica que aprofundou as desigualdades sociais no país, ainda hoje sentimos as suas consequências. E agora, somos confrontados com a crise humanitária e sanitária que aflige as pessoas indígenas do território Yanomami, no norte do país. Mais uma vez, podemos estar diante de cenas de genocídio, que decorrem daquela gestão.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), outras entidades e especialistas indicam a proliferação do garimpo ilegal em territórios indígenas como o principal fator para que a situação, no norte do país, sem a intervenção do governo federal, que fez com que a tragédia chegasse ao ponto de genocídio. Não é difícil perceber, portanto, como a política neoliberal do bolsonarismo levou a esse drama. Afinal, naquela gestão, as políticas de Estado adotadas no Brasil contribuíram para essa prática ilegal e, até mesmo, serviram de incentivo a ela. Em outras palavras, vidas humanas e o meio ambiente foram devastados, abrindo caminho para a busca por lucro.
E conforme as informações ainda não trazidas totalmente à tona, fica cada vez mais escancarado a responsabilidade bolsonarista. Em resposta, na última segunda-feira (30/01), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que integrantes do governo Bolsonaro sejam investigados por crime de genocídio contra indígenas, além de delitos ambientais que afetaram a vida, a saúde e a segurança de diversos etnias dos povos originários. Barroso deliberou, ainda, pela apuração da desobediência do governo em relação a decisões judiciais. Para o ministro, o descumprimento de decisões da Corte contribuiu para o agravamento da situação enfrentada pelo povo Yanomami.
As ações e omissões do governo Bolsonaro, na visão do magistrado, favoreceram a falta de combate a crimes cometidos naquela região, como no caso da falta de controle do tráfego aéreo no estado de Roraima, que maninha a estrutura dos garimpos funcionando a pleno vapor. A condução da investigação ficará a cargo da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Ministério Público Militar (MPM), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) de Roraima.
E a participação de integrantes do governo Bolsonaro nesse cenário, ao que tudo indica, vai além da ingerência do governo. Há denúncias, inclusive, de desvios de verbas e de recursos até na crise enfrentada pelos povos originários. Ou seja, se o discurso de “combate à corrupção”, que ajudou a chapa de Bolsonaro a chegar ao poder, e que já havia caído antes mesmo do fim de seu mandato, agora, terminou de ser enterrado com tantas evidências de desvios e mau uso do dinheiro público.
No dia 30 de janeiro, o procurador Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitou a abertura de investigação para apurar suspeitas de corrupção com recursos do Ministério da Saúde. A suspeita envolve um esquema de desvio com as verbas públicas para a aquisição de medicamentos para o povo Yanomami, como revelado por reportagem da revista Veja.
Outro escândalo de desvio envolve os remédios contra a malária destinados à imunização do povo Yanomami. De acordo com a denúncia feita pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) ao Ministério da Saúde (MS) e veiculada na imprensa, também na segunda-feira, os medicamentos estariam indo, muito provavelmente, para garimpeiros ilegais que atuam na região. O MS informou que procederá com investigação, junto aos órgãos competentes. Além da aquisição ilícita, uma matéria do portal G1 revelou imagens atestando que os garimpeiros estariam comercializando os medicamentos com a população local.
A apuração dos fatos que levaram ao genocídio indígena é fundamental para a população de o país entender as manobras efetuadas no governo Bolsonaro na usurpação dos recursos públicos em detrimento da vida humana. É preciso que o Estado tome atitudes concretas, no presente, para resguardar a vida das pessoas afetadas. Assim, o STF também determinou que o governo Lula adote medidas emergenciais para resguardar a vida, a saúde e a segurança das comunidades indígenas. E para garantir o custeio, a Corte determinou a abertura de linhas de crédito extraordinário. Além disso, Barroso definiu o governo federal deve proceder com a retirada das dezenas de milhares de garimpeiros ilegais, que continuam atuando em territórios indígenas. O prazo de 30 dias foi estipulado para que o governo entregue um diagnóstico das comunidades afetadas, bem como do cronograma das ações a serem tomadas.
Os esforços de órgãos do Estado para apurar os fatos e identificar os responsáveis por este crime contra a humanidade são louváveis. No entanto, precisamos ter em mente que não se trata de uma boa ação. No exercício de suas funções, as pessoas que compõem os Poderes da República devem agir democraticamente em defesa da população a que representam. E para que esse papel seja cumprido, devemos seguir vigilantes e atuantes. Sem anistia!
