ENTREVISTA | Analise de Jesus da Silva: Conferência Nacional de Educação – CONAE 2024
Com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável” acontece entre os dias 28 e 30 de janeiro, a etapa nacional da Conferência Nacional de Educação (CONAE) 2024.
Para falar sobre a Conferência, entrevistamos a professora da Faculdade de Educação da UFMG, filiada ao APUBH e coordenadora da CONAE/MG, Analise de Jesus da Silva.
Analise de Jesus da Silva é coordenadora do CONAE/MG.
A edição 2024 da Conferência Nacional de Educação – CONAE – acontece após convocação extraordinária da Presidência da República (Decreto 11.697/2023/2023). Como a Coordenação Geral da CONAE em Minas Gerais avalia essa abertura/disposição do governo federal em refletir democrática e coletivamente sobre os rumos da educação no país?
Necessária. O Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais que tenho a satisfação de coordenar pelo segundo mandato consecutivo representando a UFMG é, segundo a estratégia 19.3 da Lei 13.005/2014, o responsável pela realização das etapas municipal, territorial e estadual da Conferência Nacional de Educação – Conae 2024.
Como o FEPEMG atua da creche à pós-graduação, em todos os níveis, etapas e modalidades presentes no território de Minas Gerais, nas redes públicas (federal, estadual e municipais) e no setor privado, no ano passado, realizamos as etapas municipal, territorial e estadual da Conae MG 2023 que reuniu 70% dos municípios de Minas Gerais.
Daí, das 114 pessoas eleitas, os dados sobre características de nossa Delegação, trazem a presença de 30 (26%) que são de Belo Horizonte; 68 pessoas são da Ed Básica, 12 são da Ed Profissional e Tecnológica e 34 são da Educação Superior; 79 mulheres (69%) e 35 homens (31%), 11 pessoas Conselheiras, 5 Docentes ES Pública; 17 Estudantes, 7 representantes das Famílias, 3 Funcionárias Técnico-Administrativo ES Pública, 18 Gestoras, 10 Secretárias/Gestoras Municipais de Educação, 28 Trabalhadoras EB Pública, 6 Trabalhadoras EPT Pública e 9 Trabalhadoras ES Privada.
Então, avalio que o chamado do governo federal para que possamos nos manifestar quanto à terceira maior lei da Educação no país (1ª é a Constituição Cidadã, 2ª é a LDB – Lei 9394/96 e 3ª é o PNE) demonstra um efetivo rompimento com o que vivemos desde o golpe de 2016 até o final do #GovernoDaMorte. Entretanto, considero que tivemos pouquíssimo tempo para conseguir reunir os 100% dos nossos municípios para que fôssemos mais pessoas, entidades, instituições, representantes dos Três Poderes, sociedade civil organizada, movimentos sociais, movimentos sindicais, entidades nacionais de pesquisa, movimentos das diversidades, movimentos religiosos, do campo e da cidade, dos centros e dos periferizados a participar desta construção co-letiva e co-laborativa.
Aqui em MG, vamos compensar isso com um movimento que irá envolver os municípios a partir de março deste ano em Seminários Abertos promovidos pelo FEPEMG nos quais estaremos monitorando, avaliando, estudando e pesquisando os Planos Municipais de Educação, pois os mesmos necessitarão se adequar ao novo PNE 2024/2034.
A Delegação de Minas Gerais já está em movimento desde ontem a caminho de Brasília. De domingo (28) a terça (30) vamos nos juntar a outras 2 mil pessoas que estarão discutindo, debatendo, estudando, elaborando o Documento Base que será enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional para aprovação.
E… aí, então, com o quadro conservador e reacionário que temos no Congresso, precisaremos continuar a luta em mais uma batalha. Algumas pessoas podem avaliar que os termos são muito bélicos. Ocorre que é isso o que estamos vivendo na Educação em nosso país.
Aqui, ouso me repetir por considerar necessário reafirmar que, na minha avaliação, não vamos à Conae 2024 inventar a roda. Ela já existe e é fácil identificar. Ela é o que os setores conservadores e o campo reacionário vêm buscando destruir: a Constituição Cidadã de 88 e todos os seus direitos derivados. Reza o art. n.° 205 da Constituição que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Temos, na minha leitura da atual conjuntura, três grupos na disputa pela pauta da Educação hoje no país: 1. Nós, que defendemos a escola pública, democrática, popular, gratuita, laica, inclusiva, de qualidade social como direito; 2. O empresariado nacional da educação, que defende investimento moderado na Educação Pública para poder continuar mantendo seu lucro (que na verdade é concessão do Estado) e que tem diálogo liberado com o gestor da pasta nacional da Educação; 3. Aquele grupo que quer a destruição da escola pública, e que busca alcançar seu objetivo por meio do sucateamento da estrutura física e dos laços de reconhecimento entre docentes, discentes e famílias, para impor a privatização como solução final. Aplique-se esta compreensão em relação a gênero, negros, pessoas com deficiência, pessoas LGBTQIA+, quilombolas, indígenas, movimentos sociais, movimentos sindicais, reforma do ensino médio, supressão de Filosofia, Sociologia, História, Movimento Escola Sem Partido, inclusão efetiva de Pessoas com Deficiência (PCDs), formação pouco qualificada de pessoas futuras docentes da Ed Básica, cotas enfim, a toda a “pauta dos costumes” e veremos porque é que não se trata de cortina de fumaça, mas de consequência atrelada à “pauta econômica” que tem como intencionalidade o Estado Mínimo e o consequente aniquilamento de todos os direitos sociais e, se necessário para tal, também os civis.
Quem faz a defesa da Democracia e da Educação Pública precisa se ombrear na prática mantendo as diferenças de análise. Ombrear. Pois a prevalecer o discurso e as práticas em defesa da meritocracia, do empreendedorismo e da individualização, não haverá futuro para nossos jovens pobres. Nem a perspectiva dele. E nem a presença desses sujeitos de direitos conosco na Educação Superior para além dos louváveis projetos de extensão.
Daqui a poucas horas eu viajo. Na volta, gostaria MUITO de comentar outras nuances desse momento histórico.
Sigamos nos fortalecendo e fortalecendo a Educação com Qualidade Social!
