‘Dossiê antifascistas’ do Ministério da Justiça bolsonarista é ilegal, para a maioria do STF
Nos últimos anos, a luta contra o fascismo se fortaleceu e passou a ocupar as ruas em diferentes partes do mundo, incluindo o Brasil. Aqui, os protestos públicos e virtuais tiveram adesão de diferentes grupos, como torcidas organizadas, movimentos estudantis, entidades de classe, entre outros. A denúncia e combate ao racismo, à LGBTfobia, à misoginia e ao machismo estão entre as pautas defendidas. E como não era para menos, o governo Bolsonaro foi um alvo recorrente dos movimentos antifascistas – Antifas, como ficaram conhecidos.
E as mobilizações incomodaram o governo. Basta lembrar que, em 2020, a imprensa brasileira noticiou o fato de que a Secretaria de Operações Integradas (SEOPI), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, elaborou um relatório com informações pessoais de servidores públicos estaduais e federais ligados aos movimentos antifascistas. O documento, que ficou conhecido como “dossiê antifascistas”, reunia fotografias e endereços em redes sociais, entre outros dados, de professores universitários e funcionários públicos da área de segurança pública.
Naquele mesmo ano, o partido Rede Sustentabilidade moveu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 722 contra o Ministério da Justiça, em que questiona a realização do relatório. Na ação, movida no Supremo Tribunal Federal (STF), foi solicitada a suspensão da produção e da disseminação do dossiê, bem como que o seu conteúdo fosse revelado. Ademais, foi indicado que a Polícia Federal deveria abrir um inquérito para investigar uma possível configuração de crime. Na ocasião, o STF deliberou que o Ministério da Justiça interrompesse a realização do relatório. Já na última sexta-feira (13/05), a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, votou pela ilegalidade do dossiê. Nas palavras da magistrada: “as atividades de inteligência devem respeitar o regime democrático, no qual não se admite a perseguição de opositores e aparelhamento político do Estado”.
À época da elaboração do dossiê, a pasta estava sob a responsabilidade de André Mendonça, que autorizou a realização do relatório. Hoje, integrante do STF, por indicação de Bolsonaro, o ministro declarou suspeição e, assim, não votará no caso. Sete ministros votaram com a relatora, a saber: Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, o presidente da corte. Apesar da maioria, os dois ministros que não votaram têm a opção de pedir destaque e, assim, suspender o julgamento. Ainda faltam os votos dos ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes. Este último, inclusive, é outra indicação de Bolsonaro ao STF.
Bolsonaro: Antifas são “marginais” e “terroristas”
Ainda em 2020, o próprio presidente Jair Bolsonaro qualificou os integrantes de movimentos antifascistas, como “marginais” e “terroristas”. Naquele mesmo ano, houve a tentativa de incluir na Lei 13.260/2016, conhecida como “Lei Antiterrorismo”, a tipificação dos movimentos antifascistas como sendo organizações terroristas. O Projeto de Lei (PL) 3019/2020 foi proposto pelos parlamentares bolsonaristas, deputada federal Carla Zambelli (na época do PSL/SP, hoje no PL/SP) e o deputado federal Daniel Silveira (na época no PSL/RJ, hoje no PTB-RJ). Recentemente, inclusive, o deputado Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão, por realizar ataques e ameaças contra o sistema democrático e a integrantes da própria Corte, mas foi perdoado da pena, graças a um indulto do presidente Bolsonaro.
Por tudo isso, podemos nos perguntar: o que há na luta contra o fascismo que incomoda tanto o governo Bolsonaro e a seus apoiadores? Não é difícil de entender, quando nos referimos ao grupo que ocupa o governo federal, atualmente. A atual gestão coleciona polêmicas que refletem uma política com viés fascista. Somado a isso, recentemente, estamos acompanhando os ataques à Democracia, nos quais se incluem as ameaças golpistas do governo Bolsonaro e da ala militar que o apoia contra o sistema eleitoral brasileiro. No caso “dossiê antifascistas”, também se revela o perfil antidemocrático, quando o governo se vale do aparato do Estado para perseguir grupos opositores. Assim, mesmo com o passar dos anos, o movimento antifascista mantém a sua pertinência e essencialidade. É preciso que estejamos atentos e atuantes.
Fascistas, não passarão!
