Desconsiderando candidatura negra e progressista, Lula indica Flávio Dino para o STF
O ministro da Justiça, Flávio Dino foi indicado pelo presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 27 de novembro.
Dino ocupará a vaga da ministra Rosa Weber que se aposentou em 02 de outubro. Como esperado, a indicação de Dino gerou críticas e insatisfação da oposição ao governo que se mobiliza para impedir a aprovação do novo ministro.
A notícia também desapontou o campo jurídico e social progressista que esperava a indicação da jurista negra Vera Lúcia Santana, nome fortemente endossado por várias entidades para a ocupação da vaga; dentre as quais, a Associação Brasileira dos Juristas do Brasil (ABJD), entidade da qual é integrante da comissão executiva. Santana é ainda a primeira negra a integrar a lista tríplice de indicações do STF para o Tribunal Superior Eleitoral.
Vera Lúcia tem vasta experiência no campo do direito público e privado, com significativo envolvimento com o movimento popular brasileiro, especialmente, o ativismo negro. “Despiciendo afirmar, ainda, que ao assumir o cargo de ministra da suprema corte, a advogada Vera Lúcia Santana Araújo agregará uma indispensável representatividade de gênero e de raça à mais elevada instância do judiciário nacional, um anseio incomensurável numa sociedade em que as mulheres, mormente as negras, não ocupam cargos públicos em proporção minimamente equânime com sua participação sociológica, na linha dos princípios e preceitos fundamentais inscritos nos artigos 1º e 3º da Carta Magna da República”, ressaltou a ABJD em carta enviada em agosto de 2023 ao presidente Lula defendendo a indicação de Vera Lúcia.
Proferindo uma palestra na V Semana Negra do APUBH, no dia 27 de novembro, Vera Lúcia comentou a indicação do presidente Lula: “Não vemos, como ABJD, nenhuma espécie de restrição jurídico constitucional à escolha do presidente Lula, mas, naturalmente, se postulávamos o debate, a importância e não somente o significado simbólico representativo de jurista negra para o Supremo Tribunal Federal, por óbvio que, do ponto de vista político, entendemos que o presidente Lula que, em seus dois mandatos e naquela posse belíssima, acenou para uma gestão progressiva e progressistas, do ponto de vista da inclusão, deixou passar um momento histórica ao não fazer a indicação de uma jurista negra que não necessariamente teria que ser o meu nome”.
A jurista ainda destacou o que vinha defendendo ao longo do processo de sua indicação: “a pauta é irreversível”. De acordo com ela, é irreversível não apenas na defesa da inclusão de uma jurista negra, mas também, pelo debate sobre o tipo de justiça que queremos no país. Isto é, no sentido de que não se pode ter um sistema democrático do direito que mantenha à margem da sociedade e do exercício do poder, a maioria da população, visto que negros, pretos e pardos são 56% da população brasileira. “É luta que temos para lutar”, finalizou.
O indicado do presidente Lula passará ainda por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no dia 13 de dezembro. Dino deverá ser aprovado também pelo Senado. São necessários, no mínimo, 41 votos para a aprovação. A ala do governo projeta mais de 50 votos favoráveis.
