Cortes do governo Bolsonaro ameaçam educação básica
O presidente Jair Bolsonaro apresentou seu Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023. Para o próximo ano, a proposta de orçamento conta com uma queda de 97,5% dos recursos para a infraestrutura das escolas em comparação com o investimento de 2022, que já era baixo. Para as vias de comparação, o orçamento previsto para 2021 era de R$220 milhões e, em 2022, de R$100 milhões. Dessa vez, a previsão é de que apenas R$2,5 milhões sejam direcionados para a implantação de escolas da educação infantil. Esse valor, no entanto, é suficiente somente para a construção de cinco novas creches em todo o país.
Apesar da educação infantil ser de responsabilidade dos municípios, a União deve apoiar financeiramente as prefeituras através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além de ser dever do Estado garantir vagas em creches e escolas para crianças de até 5 anos, como decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado. Dentre as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), existe a previsão de que, até 2024, metade das crianças de até 3 anos estejam nas creches. Esses sucessivos e violentos cortes, no entanto, inviabilizam que esse número seja atingido, uma vez que, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), seria necessário um investimento de mais de R$37 bilhões para garantir a abertura de mais de 2,6 milhões de vagas.
O descaso do Executivo em relação à educação básica, no entanto, não se prende à redução orçamentária dirigida para esse fim. Em 2019, por exemplo, o governo federal prometeu entregar mais de 4 mil creches, com recursos aplicados através do Proinfância, programa de ampliação de acesso à educação infantil, até o fim do mandato do presidente. O resultado? Somente cerca de 800 creches foram entregues e, dessas, apenas sete foram iniciadas e concluídas na atual gestão.
Além da redução de verba para a construção de creches, o orçamento federal também prevê o corte de 95% dos recursos direcionados à infraestrutura das escolas. Assim, os cortes nas duas únicas ações orçamentárias previstas e direcionadas à educação infantil reduziram os recursos para essa etapa da aprendizagem de R$151 milhões, em 2021, para apenas R$5 milhões no próximo ano.
A primeira infância, etapa mais prejudicada com esses contínuos cortes de verbas, é o momento primordial para o desenvolvimento da criança, exigindo que haja estrutura e tratamento adequado para que isso ocorra. Entende-se, então, a falta de responsabilidade com a administração pública e a desumanidade que conduzem as ações do chefe do executivo. Essa falta de prioridade de investimento, no entanto, tem justificativa clara: não se trata de uma economia de recursos, mas sim uma tentativa de transferir esse valor para o Orçamento Secreto.
Segundo o relatório “Execução Orçamentária do Ministério da Educação (MEC), do Todos Pela Educação, não houve o pagamento de emendas impositivas da Educação Básica em 2021, enquanto, em contrapartida, as emendas de relator, que compõem o dito Orçamento Secreto, tiveram taxa de pagamento de 25% de sua dotação total. As emendas de relator foram 72% do orçamento total de emendas no último quadrimestre de 2020 e de 67% no mesmo período em 2021.
Para Lucas Hoogerbrugge, Líder de Relações Governamentais do Todos Pela Educação, o MEC vem se apequenando ao longo dos últimos anos, não conseguindo imprimir prioridades no sistema educacional. Já omisso e errante anteriormente, o Ministério vai perdendo seu papel e recursos em prol do aumento das emendas de relator. No fim, quem mais sai prejudicado é o povo, que, diferente do que pretende o atual presidente, precisa e faz uso das creches e instituições públicas de ensino infantil. Sem educação ou espaços para crianças ficarem durante o período de trabalho dos pais, não haverá para onde correr e a consequência pode ser o desemprego dos pais ou aumento no número de crianças nas ruas. Precisamos, agora, lutar contra essas infundadas reduções enquanto há tempo.
