Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debateu a avaliação quadrienal e a atuação da CAPES

Assista ao vídeo da Audiência Pública, que contou com a presença de representantes da comunidade científica e educacional.

Na manhã de segunda-feira (18/10), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoveu uma Audiência Pública para discutir o quadriênio 2017-2020 do sistema de avaliação da pós-graduação e a atuação do Conselho Técnico Científico do Ensino Superior (CTC-ES) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Para tratar dessas questões, foram convidados representantes da CAPES, do Ministério Público Federal (MPF)e de entidades representativas da comunidade acadêmica. A audiência foi realizada a pedido do deputado federal Rogério Correia (PT-MG), integrante da Comissão de Educação. Clique no link, a seguir, para assistir ao registro em vídeo da audiência: https://youtu.be/M9HNnBgsgwA

A audiência contou a presença de Cláudia Mansani Queda De Toledo, presidenta da CAPES, de Maria Cristina Manella, coordenadora do GT-Educação da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, de Geovana Lunardi, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED), de Fernanda Sobral, vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), de Carlos Henrique De Carvalho, presidente do Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (FOPROP), de Ricardo de Mattos Russo Rafael, coordenador do Fórum de Coordenadores da Pós-Graduação em Saúde Coletiva (ABRASCO), de Fabiane Maia Garcia, coordenadora do Fórum de Coordenadores de Programas de Pós-graduação em Educação da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED) e de Stella Ferreira Gontijo, vice-presidente da Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG).

Os representantes da comunidade científica e educacional, presentes na reunião, expressaram as suas preocupações em relação à liminar expedida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, atendendoà ação movida pelo MPF, que determina a suspensão da avaliação de programas de pós-graduação pela CAPES. Embora concordem com a necessidade de revisão e alterações no sistema adotado pela Coordenação, os presentes discordaram da decisão de suspender as avaliações, ressaltando como esta decisão pode causar sérias consequências para a continuidade das pesquisas no país. As entidades pontuaram a necessidade de que a questão seja resolvida de forma célere.

Em sua exposição, a presidenta da CAPES reiterou a excelência na produção de conhecimento brasileira, bem como o papel desenvolvido pela entidade. Ela citou como positivo o esforço nacional, por parte de diversas entidades, para a melhor compreensão e aperfeiçoamento da avaliação do processo de avaliação feito pela Coordenação. Sobre a liminar, Cláudia Toledo explicou que a entidade encaminhou as informações técnicas para AGU, a fim prestar os devidos esclarecimentos. A presidenta reforçou os esforços que estão sendo feitos para a resolução desse caso, em atendimento ao interesse público.

Encaminhamentos

Ao final da audiência, o deputado Rogério Correia listou os encaminhamentos a serem tomados pela Comissão de Educação, a partir do que foi debatido na audiência pública. Sobre a liminar que determina a suspensão de avaliação de cursos de pós-graduação pela CAPES, a comissão irá enviar o registro desta audiência, incluindo o vídeo e as notas taquigráficas, para a Justiça Federal do Rio de Janeiro, responsável pela liminar, e para o Ministério Público Federal (MPF), solicitando urgência na resolução do caso. Os arquivos também serão enviados para a Procuradoria Geral da República (PGR), a Advocacia Geral da União (AGU) e a própria CAPES. A proposta é que, tendo acesso ao debate e dados apresentados, os responsáveis compreendam as angústias e preocupações da comunidade acadêmica sobre a liminar. Juntamente com esses arquivos, também serão enviadas as notas sobre o tema, publicados pela ANPED, pela ABRASCO, pelo CTC/ES e pelo FOPROP.

O parlamentar disse ainda que será agendada uma reunião dos membros da Comissão de Educação junto as entidades presentes na audiência, para aprofundar a discussão dos pontos, levantados neste encontro, que não faziam parte da pauta original da reunião. Entre esses pontos, estão questões relativas ao investimento e à transparência na avaliação feita pela CAPES, entre outros temas. Outro encaminhamento feito pelo deputado foi a necessidade de colocar em discussão, na Comissão de Educação, quais prioridades devem ser solicitadas nos Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN) e na discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. Na discussão dessas questões orçamentárias, ele destacou as bolsas da CNPq e da CAPES. O parlamentar apontou ainda, como quarto encaminhamento, que sejam enviadas aos convidados da audiência, as perguntas feitas através do e-Democracia.

A estes encaminhamentos, a deputada Dorinha Rezende (DEM/TO), presidenta da Comissão de Educação, acrescentou a produção de documento sobre a recomposição orçamentária referente aos setores da Educação e de CT&I, a ser apresentadoao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, em audiência a ser marcada. Ela propôs que seja feito um apanhado sobre as preocupações referentes ao tema, para tratar dos Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) em que serão discutidas.