Câmara de BH pode votar nesta quarta (11) Escola sem Partido
Fonte: Brasil de Fato
Decisão do Supremo em 2017 afirma que projeto semelhante em Alagoas é inconstitucional
A Câmara Municipal de Belo Horizonte deve colocar em pauta, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 274/2017, que institui o programa “Escola Sem Partido” na rede de ensino da capital. A proposta, apoiada por partidos como o Dem, PSL, Novo e PSDB, entre outros, estabelece o controle privado e ideológico do ambiente escolar. Para os defensores, o objetivo seria coibir “a doutrinação dos alunos” que, segundo eles, não podem ser expostos a conteúdos que divirjam das convicções dos estudantes e de seus pais.
A vereadora Cida Falabella (Psol) é crítica ao projeto. “É um projeto fracassado no país inteiro. É projeto muito antigo, mas que espelha muito o que estamos vivendo hoje: uma democracia em queda livre.É a volta da censura, criminalização de professores, do debate político, a perseguição às mulheres, que são maioria do professorado. Muitos professores se queixam de que sofrem represálias nas escolas. Temos que usar todos os nossos instrumentos para fazer o debate e impedir que seja aprovado”, comenta.
Histórico de rejeições
Em 2016, um projeto semelhante foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Alagoas (Lei 7800/2016). Porém, em março de 2017, uma decisão do Supremo Tribunal Federal considerou o projeto inconstitucional e ele foi suspenso. Em agosto do mesmo ano, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Câmara Municipal de Belo Horizonte um ofício alertando para a inconstitucionalidade do projeto que tramitava na casa. O Escola Sem Partido seguiu tramitando e recebeu parecer contrário na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.
Parado desde fevereiro, o projeto foi retomado pela Câmara nesta semana e pode ser votado na tarde desta quarta-feira (11). Para Cida Falabella, isso pode ter sido motivado pela proximidade com as eleições municipais de 2020. “Tem a antecipação do processo eleitoral. Para a bancada fundamentalista, é muito importante que, independentemente de ter ou não um número de votos para aprovar, esse debate esteja na pauta para eles dialogarem com os eleitores deles, manterem o assunto vivo”, pondera.
