Às vésperas do ENEM, incompetência do Governo Bolsonaro ameaça o INEP e a realização das provas em todo o Brasil
Nesta semana uma notícia chocou e deixou preocupados estudantes, professores, pais e a comunidade acadêmica: o pedido de exoneração de 37 servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), dos seus cargos de coordenadoria e gestão sob justificativa de “fragilidades técnica e administrativa” no comando do órgão. Estes servidores trabalham em áreas diretamente ligadas ao ENEM e também em outros exames como o ENADE (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) e o ENCEJA (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos).
O que poderia ser apenas uma questão trabalhista, ganha novas formas quando observadas através de uma ótica ampla e política. Atualmente, o órgão é presidido por Danilo Dupas Ribeiro, colocado no cargo pelo ministro da Educação, o pastor Milton Ribeiro, em fevereiro deste ano. Num ano em que a Educação do país continuou fortemente ameaçada pela política de desmonte e de cortes de recursos das instituições públicas de educação, da pesquisa, da ciência no governo Bolsonaro, essa debandada, às vésperas da prova do ENEM, importante porta de entrada dos estudantes na universidade pública, é preocupante, pois sinaliza a extrema insatisfação dos funcionários e revela a ineficiência do modelo de gestão neoliberal, equivocado e abusivo, adotado por este governo.
Em nota, a ASSINEP – Associação dos Servidores do INEP – afirmou que “a gestão atual negligencia problemas estruturais, pratica assédio moral, promove desmonte nas diretorias, causa sobrecarga de trabalho e de funções e desconsidera aspectos técnicos para tomar decisões. As equipes relatam clima de insegurança e medo no cotidiano do órgão.” A denúncia feita na nota e os pedidos de exoneração explicitam as consequências da política de destruição do serviço público e da educação que é marca registrada do governo Bolsonaro.
O Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) também manifestou sua preocupação com as demissões, apontou outras falhas na condução do ENEM e pediu que o Ministério da Educação olhe com mais cuidado para o INEP e a preparação da prova. Em nota enviada à reportagem do UOL, o MEC informou que “o cronograma de execução do ENEM 2021 está mantido e não será afetado pelos pedidos de exoneração de servidores do INEP”.
A questão não é apenas garantir o ENEM, pois a saída dos servidores afeta também outros importantes serviços prestados pelo INEP. A autarquia ainda é responsável por outras avaliações e exames educacionais: ENEM, ENADE, REVALIDA, SAEB, AVALIAÇÃO IN LOCO, CELPE – BRAS e ENCEJAa. É responsável também pelo Censo Escolar, pelo Censo da Educação Superior, pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), pelos indicadores educacionais da educação básica e superior, pela Gestão do conhecimento e Estudos Educacionais. Existe um sério risco desses outros serviços serem ainda mais prejudicados pela saída dos profissionais técnicos qualificados, interrompendo-se dessa maneira a produção qualificada de dados e avaliações.
Até mesmo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB pode ser prejudicado, uma vez, que informações fornecidas pelo INEP são usadas para o cálculo do FUNDEB -.
A crise no INEP é grave e mais um sintoma do cenário de precarização do qual padece a Educação do país e seus órgãos de gestão e fiscalização. Defender a Educação é defender o bom funcionamento das instituições públicas, mantendo não apenas o profissionalismo necessário, mas o alinhamento com as políticas públicas em favor da população. Embora ainda insuficiente e meritocrático, o ENEM deve ser considerado um avanço em relação aos exames anteriores, ao possibilitar a nacionalização das portas de entradas das universidades públicas. Além disso, pesquisa realizada pelo próprio INEP, divulgada em 2019, demonstrou que entre 1995 e 2016, o número de estudantes originários dos 20% mais pobres da população cresceu em seis vezes. Desta forma, qualquer ataque ao ENEM deve ser encarado como um retrocesso a um tipo de exame ainda mais elitista e que dificulta o acesso dos menos favorecidos economicamente, às Universidades no Brasil. O APUBH manifesta sua preocupação com a crise no INEP e reforça seu compromisso em defender e lutar por uma Educação Pública, gratuita, acessível e de qualidade.
