20 de Novembro: dia de luta do povo negro
Em 20 de novembro, comemora-se no Brasil o Dia da Consciência Negra, uma homenagem à resistência do povo negro. Essa data assinala o falecimento de Zumbi dos Palmares em 1695, figura central que liderou o maior quilombo da história brasileira, Palmares. Zumbi, considerado um herói nacional, simboliza a luta pela liberdade dos afrodescendentes, que enfrentaram 388 anos de escravidão no país. Desde 1888, quando a escravidão foi oficialmente abolida, a comunidade negra tem sido privada de seus direitos sociais mais fundamentais, vítima das decisões da oligarquia político-econômica que exerce seu domínio na esfera pública brasileira.
A designação do Dia Nacional da Consciência Negra para o dia 20 de novembro é resultado de uma intensa batalha do movimento negro. Essa escolha foi feita pelos ativistas como uma resposta ao dia 13 de maio, oficialmente celebrado como o dia da abolição da escravidão. Embora o 13 de maio seja significativo, ele reflete a narrativa histórica dominante que atribui o protagonismo na luta contra a escravidão a uma princesa branca, retratada como benevolente ao conceder liberdade aos negros.
Desde pelo menos 1970, o movimento negro vem buscando o reconhecimento de Zumbi como um dos heróis na luta contra a escravização. Esse reconhecimento só ocorreu em 21 de março de 1997, quando Zumbi foi oficialmente inserido como herói nacional no Livro de Aço dos Heróis e Heroínas Nacionais. A consagração do dia 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra só se efetivou por meio da Lei Federal nº 12.519 de 2011.
Assim, fica evidente que o nascedouro do Dia da Consciência Negra marca a luta do Movimento Negro brasileiro sendo, por si só, uma conquista política. E é a partir das mobilizações pautadas no debate racial, que conquistas como a aprovação da Lei 12.711/2012, a Lei de Cotas, que, em apenas 10 anos de existência, fez com que o número de discentes negros e pardos no ensino superior aumentasse em 400% no período entre 2010 e 2019, de acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também é uma conquista histórica a atualização da lei de cotas, que veio com a lei 14.723/2023, que incluiu quilombolas como cotistas, bem como extensão da política de cotas para o ingresso nos cursos de mestrado e doutorado e diminuição da renda per capita para atendimento dos estudantes, que passam a ter prioridade no recebimento de auxílio estudantil. A renda caiu de 1,5 salário mínimo para 1 salário mínimo.
A próxima semana guarda importantes atividades no âmbito da luta negra, a se destacar o ato do dia 20 de novembro, que aqui em Belo Horizonte será na praça 7, às 17h, com o mote “pelo fim da violência policial no Brasil, do massacre de Israel na Palestina e da intervenção da ONU no Haiti”. Nós, do APUBHUFMG+ realizaremos a V Semana Negra do nosso sindicato, com o tema “Desafios na construção da democracia brasileira”, nos dias 27 e 28 de novembro, a partir das 14h, no auditório 04 da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG. A programação conta com debates com importantes expoentes do movimento negro local e nacional, como Vera Lúcia Santana Araújo, advogada, integrante da Coordenação Executiva Nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia-ABJD e Integrante da lista tríplice do STF para Tribunal Superior Eleitoral e apontada por várias entidades para o Supremo Tribunal Federal; Yuri Santos Jesus da Silva, diretor de políticas de combate e superação do racismo do Ministério da Igualdade Racial; Marinete Silva, Fundadora do Instituto Marielle Franco e co-fundadora da ABJD Rio; além de uma mesa de abertura, que contará com representantes dos três setores da Universidade. Salientamos que é necessário retirar um ingresso para cada dia do evento e que haverá certificado de participação, que estará disponível até sete dias após o evento e poderá ser retirado via Sympla.
