Esta página contém a manifestação de um grupo de filiado(a)s que é contrário a proposta da diretoria do APUBH de integração política, funcional e financeira ao ANDES-SN

POR QUE NÃO AO RETORNO AO ANDES-SN?

UM POUCO DA HISTÓRIA

A ANDES foi fundada em 1981 como ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DOCENTES DE ENSINO SUPERIOR, sob o regime de ditadura militar, em meio ao levante nacional do movimento social no processo de redemocratização do Brasil. A APUBH participou ativamente dessa criação. A ANDES tornou-se Sindicato em 1988. Inicialmente filiada à CUT e, posteriormente, à CONLUTAS. É constituída por 83 DIRETORES, 121 SEÇÕES SINDICAIS e 11 GRUPOS de TRABALHO. Realiza anualmente CONGRESSOS, CONADs (CONSELHOS NACIONAIS das ASSOCIAÇÕES DE DOCENTES) semestrais e inúmeros eventos extraordinários, podendo haver mais de um CONAD no ano se houve convocação extraordinária por parte da diretoria.

A entidade é sustentada financeiramente por uma arrecadação de 20% da receita mensal de suas SEÇÕES SINDICAIS + 2% para o FUNDO ÚNICO sobre os 80% restantes. Além do ANDES-SN existe o PROIFES, fundado em 2004 por professores absolutamente descontentes com a condução política da ANDES. Inicialmente um FÓRUM DE PROFESSORES DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS, passou a SINDICATO em 2008 e a FEDERAÇÃO de SINDICATOS em 2012. A APUBH participou dessa criação, mas nunca esteve formalmente filiada. Seu estatuto permite filiações individuais e de SINDICATOS de PROFESSORES e PROFESSORAS do ENSINO SUPERIOR PÚBLICO FEDERAL e do ENSINO BÁSICO, TÉCNICO e TECNOLÓGICO PÚBLICO FEDERAL. A entidade representa atualmente, de forma legalmente constituída, diversos SINDICATOS pelo Brasil afora.

No X Congresso do ANDES (1991) a APUBH propôs sua homologação definitiva como SEÇÃO SINDICAL acoplada à existência simultânea da APUBH – ASSOCIAÇÃO SINDICAL. O duplo caráter resolveria questões de se ter personalidade jurídica própria e de representar os Professores da UFMG juridicamente, independente do ANDES. A proposta foi negada e recusado o credenciamento da delegação da APUBH no CONAD, aceitando a participação apenas na mesa convidada. A plenária reconsiderou a posição mediante recurso da delegação, colocando a APUBH-ASSOCIAÇÃO SINDICAL sub judice até o Congresso de 1992, quando a APUBH conseguiu se credenciar e participar como SEÇÃO SINDICAL.

Em 2007, em Assembleia Geral convocada com a pauta específica, a APUBH se desfiliou do ANDES-SN. Tornou-se SINDICATO em 2007, com Registro Sindical publicado em 23 de outubro de 2013, constituindo-se na única e legítima representante dos PROFESSORES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS DE BELO HORIZONTE, MONTES CLAROS e, posteriormente, OURO BRANCO.

CONDUÇÃO POLÍTICA DESASTROSA

Com o passar das décadas a ANDES tornou-se burocrática, não inclusiva, sectária, completamente distante dos docentes e suas reivindicações .

Foi filiada ao CONLUTAS até 2023 embora antes filada à CUT, e foi dirigida por algumas décadas por um grupo esquerdista ligado ao PSTU.
Embora exista uma oposição interna minoritária, a direção, com seu radicalismo irresponsável, consegue de forma continuada conduzir de forma desastrosa as lutas dos professores, com consequente distanciamento da categoria por descrédito e falta de confiança política. Não se realizam avaliações dessa condução. Não há constrangimento algum em fazer uso do movimento docente e de suas lutas legítimas para alimentar uma estratégia político-partidária inconsequente politicamente. A condução das greves é infindável, feita de forma desfocada, com radicalismos inconsequentes nas negociações.

Estatutariamente o ANDES-SN é representante de Docentes do Ensino Superior da rede Federal, das Fundações e da rede Privada. Tal mistura de representações de segmentos tão diversos em suas demandas e “patrões” constitui-se como uma estratégia política insana, sem chance de viabilidade, da qual a entidade não cogita abrir mão. Continua realizando tentativas de captar Associações da rede privada já filiadas aos SINPROS (SINDICATOS de PROFESSORES). Está completamente ausente do cenário nacional nas lutas específicas da categoria e nas lutas gerais do povo brasileiro, provavelmente por orientação partidária. A CONLUTAS, Central Sindical à qual esteve historicamente filiada, teve no ANDES-SN uma de suas principais sustentações financeiras.

Em resumo, a ANDES é um elefante branco, com um número imenso de diretores, Seções Sindicais afiliadas – frequentemente mais de uma por instituição de ensino – e muitos Grupos de Trabalho. Os Congressos e os CONADS ocorrem anualmente, fora um sem fim de eventos extraordinários espalhados Brasil afora, com um alto custo finaneiro, tudo bancado pelas Seções Sindicais, notadamente aquelas com maior arrecadação. Na nossa opinião, uma máquina que produz poucos resultados para os diretamente interessados, professoras e professores.

Caso se realize a pleiteada integração financeira da APUBH à ANDES, seriam transferidos mensalmente cerca de 70 mil reais num simples clicar. É preciso atentar também ao fato de que as Seções Sindicais são FIÉIS DEPOSITÁRIAS do SINDICATO NACIONAL, respondendo solidariamente por possíveis abusos financeiros cometidos a nível nacional.

Quanto a resultados, a atuação do ANDES-SN foi catastrófica em todas as greves da categoria. Orientado por um projeto político- partidário e se utilizando da legítima indignação dos docentes, faz prolongar indefinidamente esses legítimos movimentos, recusando sem a lucidez necessária toda e qualquer proposta governamental que não seja a aceitação de todas as reivindicações. Em diversas ocasiões, as conquistas salariais e de carreira – duramente obtidas ao fim de uma greve – ocorreram à sua revelia. São inúmeras e reiteradas essas situações, levando a luta do movimento docente ao caos e ao descrédito, com o consequente afastamento das professoras e professores.

AS DIRETORIAS DO APUBH-SINDICATO e as QUESTÕES LEGAIS

A Diretoria do APUBH-SINDICATO gestão 2022-2024 fez o possível e o impossível para retornar nosso Sindicato ao ANDES –SN. Demonstrando sem constrangimento essa vontade, realizou reuniões até repetidas nas Unidades da UFMG, sempre com presença mínima ou mesmo AUSÊNCIA de professores e professoras. Em algumas iniciativas de “depoimentos para esclarecimento” dos docentes, foi evidente a não informação, com a devida clareza, de que existe o PROIFES como alternativa de filiação a nível nacional, inclusive possibilitando a filiação de SINDICATOS já constituídos. Por fim, em uma Assembléia Geral no final de 2024, absolutamente sem quórum para qualquer decisão de cunho estatutário e que legalmente não poderia nem ter se iniciado, conseguiu encaminhar uma proposta – pasmem! – para que a Diretoria gestão 2024-2026, a ser empossada poucos dias depois, prosseguisse essa discussão, com um prazo para isso acontecer. Trata-se de um verdadeiro golpe político e estatutário. É incompreensível que a Diretoria atual não tenha percebido a total falta de respeito em terem sido traçadas iniciativas para sua gestão. Em consequência, a Assembleia a ser realizada nos próximos dias é uma determinação insana de uma Diretoria que já se foi.

Para nossa perplexidade, a determinação está sendo cumprida à risca. A atual Diretoria propõe – num passe de mágica e num “comer o mingau pela beirada” – uma solução de compromisso entre a atual autonomia do nosso Sindicato e sua transformação em mera Seção Sindical. Mais exatamente: “integração política, funcional e financeira do nosso sindicato ao ANDES associada à manutenção de nosso registro sindical junto ao MTE”. A APUBH-SINDICATO funcionaria como uma “entidade análoga a uma Seção Sindical”, sendo necessárias “alterações em nosso estatuto para eliminar os pontos de conflito entre nosso documento fundador e o estatuto do ANDES, de forma a viabilizar a integração acima descrita”. Caso essa “integração” da APUBH à ANDES seja aprovada na assembleia do dia 09/04, ela ainda teria que ser ratificada em um Congresso da ANDES.

Os professores e professoras da UFMG estão pouco interessados nessa discussão. Muitos deles e delas nem sabem o que é o ANDES-SN. A assembleia anterior, que poderia ter mudado o estatuto da APUBH, não teve quórum. As reuniões realizadas nas unidades da UFMG para informação das professoras e professores tiveram baixíssima participação. Ainda assim, vamos transferir nossa responsabilidade e nossa inércia políticas para um Congresso do ANDES-SN?

E isso sem falar que, do ponto de vista legal, um SINDICATO não pode se filiar a outro SINDICATO. Ou seja, a APUBH-SINDICATO teria que ser EXTINTA para ocorrer a refiliação ao ANDES-SN. Desculpem-nos professores e professoras, isso é no mínimo lesivo!

Diretoria atual, questionamos veementemente: Transferir uma decisão dessa importância, e que deve ser nossa, para o Congresso do ANDES-SN??? Com possibilidade de rejeição ou arguição de ilegalidade?

ASSINAM ESSE DOCUMENTO
Armando Gil Magalhães Neves
Beatriz Alencar d’Araujo Couto
Bruno Rabelo Versiani
Ciomara Maria Pérez Nunes
Dalton Pereira
Débora Oliveira
Fernando Limoeiro
Francinete Veloso
Giovane Azevedo
Laura Stella Miccoli
Leidivan Frazão
Myriam Tavares
Otávia Fernandes de Souza Rodrigues
Paulo Melgaço
Rosângela Carrusca Alvim
Vera Casa Nova