Reforma da Previdência: APUBH esclarece
O projeto da reforma da previdência (aprovado em dois turnos na câmara dos deputados) estabelece uma idade de aposentadoria para Professores Universitários que será igual a dos servidores públicos em geral: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Também existe a previsão de uma redução, em 5 anos, na idade mínima para professores da Educação Básica. A proposta aprovada na Câmara ainda precisa de aprovação no Senado.
A reforma da previdência reduz as pensões e atinge as famílias dos já aposentados. A alíquota de contribuição para o servidor – aposentado ou na ativa – subirá imediatamente e poderá ser reajustada no futuro mediante leis ordinárias.
Apenas aqueles servidores que entraram antes de dezembro 2003, manterão a integralidade do último salário, desde que atendam a uma das regras de transição previstas na proposta.
Para quem ingressou na carreira entre 2004 e 2013, a reforma eleva o tempo de contribuição para obtenção de 100% dos benefícios. Com a aprovação da reforma, esse tempo passará para 40 anos. Além disso, o valor do benefício será reduzido mediante uma alteração na fórmula de cálculo. Antes, fazia-se uma média das 80% maiores contribuições ou salários. Agora, a média incidirá sobre o todo período laboral ou sobre salários e contribuições recebidos desde 1994.
Para quem ingressou após 04/02/2013, a média fica limitada ao teto do INSS que, hoje, é igual a R$ 5.839,45.
Na proposta em apreciação no Senado, as regras de transição variam de acordo com a data de ingresso no cargo. Essas regras estão disponíveis no link https://apubh.org.br/juridico/os-impactos-da-reforma-da-previdencia-para-os-atuais-servidores-por-data-de-ingresso-no-servico-publico-a-relativizacao-dos-direitos-adquiridos/
Mais sobre a reforma:
Inúmeros estudos mostraram que a seguridade social não é deficitária no Brasil. Portanto, esta reforma da previdência foi concebida para que grandes bancos se apropriem da poupança dos trabalhadores. Em outras palavras, trata-se da retirada de um direito e sua transformação em uma mercadoria: a venda de previdência privada complementar.
Essa transformação corre o risco de ser ainda mais brutal, dado que o governo promete enviar uma nova PEC da Previdência para instalar o regime de capitalização por meio do qual a poupança individual passaria a ser a única fonte de recursos para a aposentadoria. Trata-se do mesmo sistema que levou ao empobrecimento brutal os idosos dos países nos quais esse sistema foi adotado.
Há muitas outras ameaças aos direitos sociais e à nossa carreira docente que exigem união e mobilização. Por isso fica o convite: fortaleça nossa luta e convide seus colegas a se filiar ao Sindicato.
