Acontece na APUBH

“Reduzir o Estado em tempo de depressão econômica nunca resolveu nada”, diz economista do Dieese

Afirmação foi feita durante mesa redonda sobre o Plano Mais Brasil promovida por APUBH e Sindifes nesta quarta-feira

A mesa redonda foi realizada pelo APUBH e pelo SINDIFES. O evento ocorreu nesta última quarta-feira, 04/12/2019, no auditório 1 da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG. A fala principal foi feita por Diego Severino Rossi de Oliveira, economista do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Comentaram a fala do Diego o servidor docente Helder de F. Paula (representando o APUBH) e a servidora técnico-administrativa Cristina Del Papa (representando o SINDIFES).

Fotografia: Vinícius Mathias (Sindifes)

“Plano Mais Brasil” é o nome de um pacote de autoria do governo federal com quatro propostas de emendas à constituição. Três delas foram enviadas ao Congresso no último dia 05 de novembro: PEC do Pacto Federativo, PEC dos Fundos Públicos e PEC Emergencial. O envio da PEC da Reforma Administrativa foi adiado pelo governo. Juntas, as três PECs já enviadas alteram mais de 30 dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF/88) e representam o maior ataque ao direito de acesso da população aos serviços públicos desde a promulgação da CF/88 ocorrida a 31 anos.

Compõe o “Mais Brasil” a fusão dos orçamentos para a educação e a saúde, uma medida que irá gerar disputa entre os dois setores. Os ataques à educação feitos desde o início de 2019 pelo governo federal indicam que os investimentos em educação podem ser ainda menores do que os destinados à saúde.

Durante a mesa redonda, Diego Severino Rossi de Oliveira, economista do DIEESE, afirmou que o “Mais Brasil” é um plano recessivo que desmonta o serviço público, retira direitos da população e, ao contrário do que afirma o governo, tendo a aumentar o déficit público. A redução do déficit é a principal justificativa apresentada pelo governo para a proposição do plano.

Oliveira explicou que a origem do déficit público não são os gastos com o pagamento de servidores ou com a prestação de serviços públicos à população. O déficit tem origem na estrutura produtiva brasileira e no sistema tributário. A primeira faz a economia brasileira depender da exportação de commodities cujo preço não é controlado pelo nosso país. O segundo é um sistema regressivo que restringe a arrecadação do governo aos impostos sobre o consumo e sobre a renda dos trabalhadores.

De acordo com Oliveira, as medidas do pacote tendem a reduzir a massa salarial e a diminuir o consumo. Consequentemente, o plano sinaliza para o aumento e não para a diminuição do déficit público. Essa redução só poderia ocorrer com a retomada do crescimento econômico e com uma ampla reforma tributária que introduza a taxação da propriedade, da movimentação financeira e das grandes fortunas. Para o economista o setor privado jamais retirou qualquer economia do estado de depressão. Quem tem esse poder é o Estado, mas o “Mais Brasil” aponta para a redução da participação do Estado na economia.

O economista do Dieese destacou que as medidas propostas pelo plano do governo tendem a instituir medidas permanentes e não emergenciais, dado que elas não reduzirão o déficit público, mas, ao contrário, o ampliarão.

A proibição da realização de concursos, o congelamento de salários e dos planos de carreira estão entre os prejuízos que o governo pretende impor para a maioria dos servidores públicos. Diplomatas, servidores do judiciário, policiais e militares serão preservados. A redução de salários em 25% acompanhada por uma redução, na mesma proporção, da jornada de trabalho prejudicará o atendimento à população. Mesma consequência terão a sobrecarga de trabalho e o desgaste físico e emocional dos servidores submetidos a condições de trabalho progressivamente mais precárias.

Na prática, o “Mais Brasil” introduz na constituição brasileira um projeto de desmonte e sucateamento do serviço público que indica a intenção de privatizar a oferta desses serviços com a consequente transformação de direitos sociais em mercadorias.

Segundo Diego: “As medidas do Plano Brasil estão na contramão do que se precisa. O que se precisa é de mais emprego, pois isso contribui para aumentar a arrecadação. “A preocupação do governo é em direcionar recursos para o mercado financeiro. Eles não estão preocupados se haverá fome ou desemprego”.

Após a exposição do economista, Cristina Del Papa, coordenadora geral do SINDIFES, falou da necessidade de reação dos servidores públicos ao novo pacote de emendas à constituição. Ela afirmou que nosso problema crucial é responder à pergunta: por que ainda não conseguimos nos mobilizar? Na avaliação da sindicalista, a defesa dos salários e direitos da categoria não é o único objetivo da luta, pois estamos em uma disputa do país que queremos: se é um país no qual teremos desenvolvimento, a população terá saúde, educação e outros serviços públicos ou se a gente terá um Estado gerando cada vez mais pobreza e desigualdade.

Falando pelo APUBH, Helder Figueiredo e Paula enumerou as principais frentes de luta da categoria em 2019: a defesa da seguridade social e a luta contra a reforma da previdência; a defesa do orçamento para a educação, arte, cultura, ciência e tecnologia e a luta contra os cortes e contingenciamentos. A partir de agora, a defesa de verbas para essas áreas centrais ao desenvolvimento do país e para o bem-estar da população segue fundida com a luta contra o “Plano Mais Brasil”. Afinal, o pacote de PECs aprofunda os cortes de investimentos instituídos pela Emenda Constitucional 95 promulgada em dezembro de 2016 e que tramitou à época sobre a alcunha de “PEC da Morte”. Além disso, o “Plano Mais Brasil” é o passo final em direção a um Estado totalmente neoliberal que não reconhece direitos sociais e opera sob os interesses exclusivos do capital financeiro. Por isso, o combate a esse plano constitui o centro de nossa luta no próximo período.

Para mais informações, assista o vídeo da mesa redonda.