Propostas para a Política de Solidariedade do APUBH
Comissão para Concepção da Política de Solidariedade do APUBH (CCPS- APUBH)
Introdução
A assembleia extraordinária do dia 31/03/2021 deliberou pela constituição de Comissão para Concepção da Política de Solidariedade do APUBH (CCPS-APUBH). Essa Comissão foi formada pela Profa. Maria Rosária Barbato (presidenta do sindicato), pelos diretores do sindicato Profa. Grace Schenatto Pereira Moraes e Prof. Ricardo de Souza, bem como pelo Prof. Helder de Paula (Conselho de Representantes de Unidades). O trabalho atribuído à CCPS pela diretoria do APUBH foi a concepção de critérios e processos para uma política de solidariedade do sindicato. Tais critérios e processos serão submetidos à categoria em nova assembleia extraordinária a ser convocada com esse ponto de pauta. O presente documento apresenta e justifica as propostas da CCPS-APUBH.
1. Princípios para uma Política de Solidariedade
A solidariedade, como qualquer outra ação política, tem seu sentido dado pela conjuntura e pela formação social do país, região e território para os quais ela é concebida e realizada.
A solidariedade tem uma dimensão espontânea. Todavia, é na dimensão política da solidariedade que os setores organizados e combativos da sociedade materializam seu propósito de ajudar o povo a se tornar um sujeito coletivo de direitos. A política de solidariedade pode e deve fazer parte da estratégia de setores da sociedade que compreendem a importância das lutas populares como única forma de superação das injustiças e desigualdades sociais. Estabelecer e praticar uma política de solidariedade dentro desta perspectiva é conceber a solidariedade como forma do povo fazer história.
A dimensão política da solidariedade se diferencia completamente do assistencialismo, que é uma prática paternalista e desvinculada das lutas populares. Só as lutas populares podem pressionar o Estado a estabelecer políticas públicas para garantir direitos humanos e sociais. Contudo, em países que trazem a desigualdade como eixo estruturante de suas formações sociais, as políticas públicas voltadas para os direitos sociais não se sustentam sem a realização de reformas estruturais do Estado e sem alterações nas estruturas de poder. A experiência histórica tem demonstrado, por sua vez, que esses processos não se realizam sem a organização e o protagonismo dos setores populares.
No Brasil, nos últimos anos, a solidariedade voltou ao centro do debate estratégico da grande maioria dos movimentos sociais, sindicais e populares comprometidos a lutar contra a desigualdade, a opressão e a injustiça. A crise estrutural do sistema capitalista, explicitada a partir de 2008, aumentou as tensões geopolíticas. No Brasil, esse processo levou ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff em 2016 e trouxe ao poder o projeto de intensificação do neoliberalismo chamado “Uma Ponte para o Futuro”. Uma série de atos de exceção em contradição com a democracia burguesa e com o estado de direito burguês contribuíram para a chegada de Jair Bolsonaro à presidência da república. A gestão genocida da pandemia pelo governo Bolsonaro ampliou a crise social e sanitária e tem agravado as condições de vida da classe trabalhadora. Com isso, a sobrevivência passou a pautar o cotidiano de um setor cada vez maior da população em condição de vulnerabilidade social.
A Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional realizou uma pesquisa entre outubro e dezembro de 2020 e mostrou que mais de 116 milhões de pessoas (55,2% da população brasileira) conviveram com algum grau de insegurança alimentar no período. Mesmo sem dados mais recentes é óbvia a conclusão a favor do agravamento deste quadro. Para isso contribuem: o fim do auxílio emergencial (pago em 2020); a inflação sobre os preços de alimentos e do gás de cozinha; a demora na retomada do auxílio emergencial (que voltou em abril de 2021 em patamares irrisórios e insuficientes); o Brasil ter se tornado o epicentro mundial da pandemia e ameaça global para o controle da doença; o relatório da OCDE[1], divulgado no dia 14/04/2021, onde o Brasil aparece como a única grande economia a desacelerar em 2021.
Além desses fatores podemos citar: o compromisso do governo atual com a austeridade fiscal que transfere o orçamento de políticas sociais para o financiamento da dívida pública; as contrarreformas para retirar do Estado a sua responsabilidade de garantir direitos humanos e sociais (vide PEC 32/2020); o sucateamento da ciência e indústria nacionais; a privatização de todas as empresas públicas e estatais como forma de entregar nosso patrimônio ao capital estrangeiro; a submissão brasileira aos interesses do imperialismo norte-americano; o aumento do controle do mercado financeiro sobre o Estado (vide autonomia do Banco Central); a perda de capacidade do Estado brasileiro em criar e manter políticas de desenvolvimento econômico.
A “Ponte para o Futuro” promoveu rápido e intenso desmonte das políticas assistenciais, de valorização do salário e de proteção social existentes. Isso foi possível porque a melhora de vida do povo, entre 2004 e 2014, não foi articulada com a construção de canais de mobilização, o fortalecimento das ferramentas de representação da classe trabalhadora e a disputa de ideias na sociedade. Todos esses elementos reforçam a avaliação de que levaremos algum tempo para reverter o quadro atual.
Propomos que o APUBH tenha como eixo prioritário de sua Política de Solidariedade a organização dos setores populares para que eles possam avançar em suas lutas por direitos.
2. Recursos para as ações de solidariedade e apoio aos hospitais universitários
A assembleia ordinária do APUBH, realizada no último dia 31/03, aprovou a destinação de até 620 mil reais para a rubrica doação, dentro da previsão orçamentária para 2021. A CCPS- APUBH sugere que um percentual desse valor seja destinado a entidades ou movimentos que conciliam trabalho de base com ações de solidariedade. Outro percentual, suficiente para garantir cerca de 20 mil reais por mês, seria destinado a pedidos avulsos enviados à diretoria do sindicato pelos filiados, pela UFMG e outras entidades, movimentos ou organizações. Uma terceira linha de ação de solidariedade seria vinculada a uma doação para os dois hospitais universitários da UFMG: o Hospital das Clínicas (HC) e o Risoleta Neves. Uma assembleia extraordinária, também realizada no dia 31/03, determinou que a definição de critérios e processos para a implementação das ações de solidariedade seria objeto de nova assembleia. Essa nova assembleia também decidirá se a doação para os hospitais sairá da rubrica acima mencionada ou se ficará vinculada aos recursos normalmente destinados ao baile anual que, provavelmente, será suspenso em função da pandemia.
A doação aos hospitais universitários se diferencia de outras doações resultantes de pedidos de entidades ou movimentos envolvidos com projetos ou ações de solidariedade. A diferença consiste no fato de que a doação aos hospitais seria iniciativa do sindicato aprovada pela categoria em assembleia e não o resultado do atendimento a um ou mais pedidos. O gesto repetiria uma iniciativa tomada pela categoria em assembleia realizada no dia 27/03/2020. Na ocasião, decidiu-se que 140 mil reais seriam doados para cada um dos dois hospitais. Esse recurso foi utilizado na compra de equipamentos de proteção individual como máscaras e protetores faciais. Na época, colegas servidores docentes e técnico-administrativos iniciaram o enfrentamento à pandemia sem acesso a esses equipamentos.
Para subsidiar a deliberação da categoria sobre uma eventual nova doação aos hospitais, a CCPS- APUBH se reuniu na manhã do dia 26/04/2021 com as diretoras do HC e do Risoleta. As professoras Andrea Silveira e Alzira Jorge fizeram relatos parecidos sobre as demandas atuais dos hospitais, bem como sobre o sentido e a necessidade de uma nova doação. Ambas relataram que a maior dificuldade do momento é a aquisição dos medicamentos necessários à manutenção de pacientes entubados. Os governos federal e estadual agravaram a situação ao dificultar o acesso dos hospitais a esses insumos. Ademais, a indústria farmacêutica e os fornecedores têm utilizado a pandemia para aumentar suas taxas de lucro, o que contribuiu para a abrupta elevação de preços dos medicamentos necessários à entubação.
Na condição de filiadas ao APUBH, as professoras Andrea Silveira e Alzira Jorge apontaram a necessidade de caracterizar uma eventual doação do sindicato para a compra dos medicamentos como ato político de denúncia contra a necropolítica do governo federal, que propositalmente retira recursos da saúde e contribui para o aumento do número de mortes na pandemia. Ambas ressaltaram que a omissão do governo é grave e a doação, embora importante, nem de longe resolverá o problema. Por isso, a eventual doação não contribuirá para ocultar a responsabilidade do Estado. Ao contrário, constituiria um gesto que poderia chamar a atenção da sociedade para o descaso governamental com a vida de brasileiras e brasileiros.
3. Critérios gerais e processos para a implementação das ações de solidariedade
Sugerimos que o APUBH utilize três critérios gerais para eventual atendimento a pedidos de apoio e ações de solidariedade, além de outros critérios específicos apresentados na próxima seção deste documento. O primeiro critério geral é a adequação do pedido, projeto ou proposta à política de solidariedade esboçada na seção anterior deste documento. O segundo critério geral é que as ações a serem apoiadas sejam realizadas, preferencialmente, na RMBH e em Montes Claros, onde estão situadas as unidades acadêmicas da UFMG, instituição a que está vinculada a grande maioria dos filiados ao sindicato. O terceiro critério geral é a exigência de uma contrapartida das entidades ou movimentos contemplados, que se daria na forma de abertura para divulgação das pautas de luta específicas do sindicato ligados à defesa da educação e da saúde pública, bem como à defesa da universidade e dos investimentos em ciência e tecnologia.
Uma assembleia extraordinária será convocada pela diretoria para que todos os critérios aqui propostos sejam referendados ou modificados pelos filiados. Após a realização da assembleia, a diretoria do APUBH tornará pública a Política de Solidariedade do sindicato e passará a usar os critérios aprovados para deliberar sobre pedidos de apoio ou projetos a serem contemplados. Sugerimos que seja incentivada a participação de professores(as) da base em ações ou projetos a serem contemplados pelos critérios aprovados, embora essa participação não deva se constituir em critério de avaliação dos pedidos.
Muitas organizações que incentivam e apoiam ações de solidariedade publicam editais para a escolha dos projetos a serem apoiados. Como exemplos podemos citar o Fundo Brasil dos Direitos Humanos[2], a Fundação Luterana de Diaconia[3], o Fundo Casa Ambiental[4], a Rede de Ativismo Nossas[5], a Entidade de Defesa dos Direitos Humanos CESE[6], a Cáritas[7], dentre outras.
A partir desta lista sucinta de exemplos, argumentamos que a escolha pelo lançamento de editais como base do processo de divulgação e implementação da política de solidariedade do APUBH é amplamente sustentada pela prática cotidiana dos principais movimentos populares que articulam ações de solidariedade e trabalho de base.
Sugerimos a constituição de uma comissão permanente para avaliar as ações ou projetos, mediante a elaboração de pareceres para deliberação da diretoria, considerando que os pedidos de apoio ou doação poderão ser apresentados ao longo do ano, em fluxo contínuo, a partir da publicação do Edital para Ações de Solidariedade do APUBH, em 2021. Uma comissão permanente contribuiria para a estabilização dos parâmetros usados na avaliação de pedidos ou projetos.
4. Critérios específicos e classificatórios
Sugerimos que os critérios gerais apresentados na seção anterior sejam eliminatórios. As propostas de critérios específicos e classificatórios são apresentadas a seguir. Os projetos ou pedidos que atenderem a um maior número de critérios classificatórios devem ter prioridade de atendimento.
Critério 1: O valor máximo de cada projeto submetido ao Edital para Ações de Solidariedade do APUBH em 2021 deve ser de 35 mil reais. Uma mesma entidade ou um mesmo movimento não podem submeter mais de um projeto ou pedido a cada ano.
Critério 2: O projeto ou o pedido deve explicitar em que medida contribuirá com a defesa de direitos humanos, sociais, econômicos, culturais ou ambientais.
Critério 3: Deve ser mencionado no projeto ou pedido uma estimativa do número de beneficiados diretos e indiretos, bem como deve constar uma caracterização do perfil dos beneficiados.
Critério 4: Serão priorizados projetos ou pedidos que promovam e estimulem o trabalho em rede e a articulação entre movimentos e entidades. O número de organizações envolvidas na concepção e desenvolvimento do projeto será considerado um indicativo do potencial do trabalho em rede.
Critério 5: A comissão responsável pela avaliação dos projetos ou pedidos fará uma avaliação do potencial pedagógico da proposta, no que diz respeito ao envolvimento das comunidades beneficiadas com processos de tomada de consciência da realidade social e das perspectivas de transformação dessa realidade pela ação daquele grupo.
Critério 6: A comissão avaliará em que medida o projeto ou pedido estimula a participação dos beneficiados e propicia a convivência em espaços democráticos por meio de atividades culturais, educacionais ou formativas.
Critério 7: Será dada preferência a projetos ou pedidos que contribuam para o fortalecimento da organização popular e das lutas por direitos sociais e pela transformação da sociedade.
Critério 8: A comissão considerará o potencial multiplicador da ação ou do projeto, no que diz respeito a sua capacidade de inspirar outros grupos e comunidades.
Critério 9: Será levado em consideração a natureza estruturante das ações ou projetos, avaliada em termos do investimento no trabalho de base e na possibilidade de permanência da iniciativa nos próximos anos.
Critério 10: Como critérios de desempate deve ser considerados a relação da ação ou projeto com iniciativas no campo da: a) segurança e soberania alimentar (projeto de horta comunitária e cozinha comunitária, por exemplo); b) economia popular solidária (que podem contribuir com a geração de trabalho e renda, bem como com a organização comunitária).
5. Orientações para as entidades ou os movimentos
Após a publicação do Edital para Ações de Solidariedade do APUBH, as entidades ou movimentos podem submeter suas propostas, em fluxo contínuo, até o mês de novembro de 2021. Uma comissão constituída pela diretoria do Sindicato ou por uma assembleia da categoria avaliará as propostas. Além dos critérios gerais e específicos apresentados nas seções anteriores, as entidades ou os movimentos devem observar as seguintes orientações.
- Considerar que o valor máximo de cada projeto ou pedido submetido ao Edital para Ações de Solidariedade do APUBH em 2021 deve ser de 35 mil reais e incluir detalhamento do orçamento do projeto ou pedido. Anexar também uma declaração de não ter sido contemplado pela Política de Solidariedade do APUBH no mesmo ano.
- Explicitar, no projeto ou pedido, a contribuição das ações a serem realizadas para a defesa de direitos humanos, sociais, econômicos, culturais ou ambientais.
- Apresentar, no projeto ou pedido, uma estimativa do número de beneficiados diretos e indiretos e um perfil dos beneficiados.
- Descrever eventual contribuição do projeto ou pedido para o trabalho em rede ou a articulação entre movimentos e entidades. Caso seja pertinente, apresentar o nome de outras organizações envolvidas.
- Avaliar o potencial pedagógico da proposta, no que diz respeito ao envolvimento das comunidades beneficiadas com processos de tomada de consciência da realidade social e das perspectivas de transformação dessa realidade.
- Explicitar em que medida as ações propostas estimulam a participação dos beneficiados e propiciam a convivência em espaços democráticos por meio de atividades culturais, educacionais ou formativas.
- Caso seja pertinente, descrever como as ações a serem realizadas contribuem para o fortalecimento da organização popular e das lutas por direitos sociais e pela transformação da sociedade.
- Caso seja adequado, apresentar uma avaliação dos proponentes sobre a natureza estruturante das ações ou projetos, sobre o investimento no trabalho de base e sobre a possibilidade de permanência da iniciativa nos próximos anos.
5. Exemplos de ações de solidariedade desenvolvidas na RMBH e MOC
Alguns projetos ou ações desenvolvidos na RMBH e MOC exemplificam bem a linha política de solidariedade apresentada anteriormente neste documento. Sem a pretensão de esgotar a lista de bons exemplos, mas para subsidiar a avaliação de nossas propostas, apresentamos alguns exemplos nos próximos parágrafos. Além de não ser abrangente, a lista não está disposta a partir de nenhum critério ou avaliação do mérito de cada projeto.
O projeto “Povo Cuidando do Povo” é realizado pelo Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos – MG (MTD) e começou em abril de 2020. As ações de solidariedade realizadas por este movimento nas comunidades da Pedreira Prado Lopes e Vila Senhor dos Passos na Zona Noroeste de Belo Horizonte foram intensificadas a partir desta época, como desdobramento das crises econômica, social e sanitária. O projeto tem duas linhas de atuação e, assim como os demais exemplos apresentados nesta seção do documento, ele pode ser acompanhado pelas redes sociais (IG @mtdminas ou Facebook @MTDMINAS).
A primeira linha de atuação é o cadastro e o diálogo com as famílias. Atualmente, há mais de 600 famílias cadastradas. O cadastro contribuiu para tornar mais efetivas ações de comunicação popular que permitem orientar a comunidade sobre auxílio o emergencial, as políticas públicas municipais de enfrentamento à pandemia, a agenda de vacinação e outras informações. Essas ações de comunicação são feitas em parceria com o CRASS da região e incorporam outras iniciativas, tais como a panfletagem, a colagem de lambes, a passagem de carro de som pelos bairros da região. Isso leva para as comunidades atingidas debates políticos importantes como a defesa do auxílio emergencial, a denúncia dos processos de retirada de direitos atualmente em curso, dentre outros.
Uma segunda linha de atuação do projeto “Povo Cuidando do Povo” é a distribuição de alimentos, itens de higiene como o álcool em gel 70% e distribuição de máscaras produzidas pela Marcha mundial das mulheres. Nos últimos meses, está cada vez mais escassa a arrecadação de doações, o que impossibilita o atendimento às necessidades de todas as famílias cadastradas. As duas linhas de atuação tem como orientação comum a defesa da necessidade de construção de uma nova sociedade e a denúncia do projeto de morte implementado pelos governos Federal e Estadual.
O projeto “Se eles não fazem por lá, nós fazemos por aqui” é realizado pelo Levante Popular da Juventude desde do começo da pandemia. O centro das ações é uma política de ações de solidariedade para e com a juventude que tem passado dificuldades nesse momento de conjunção de crises. O projeto tem permitido a entrega de cestas, kits de higiene e distribuição de marmitas. O trabalho mobilizou centenas de jovens de dezenas de comunidades e também estudantes universitários. Ele está associado com outro projeto do Levante: rede de Cursinhos Populares Podemos + que auxiliou os estudantes nesse momento de pandemia em preparação ao ENEM. Ao alimentar o corpo e a consciência da juventude, esse projeto se envolve com uma construção coletiva da consciência de classe. Em Minas Gerais, a campanha foi construída em diversas regiões do estado, principalmente nas cidades de Araçuaí, Belo Horizonte, Montes Claros, Juiz de Fora, Ouro Preto, São João Del Rei e Uberlândia.
O projeto “Queremos a Periferia Viva em Montes Claros” realiza ações solidárias ligadas à campanha nacional Periferia Viva. O projeto envolve pastorais, sindicatos, coletivos de mulheres, a Cáritas e outros movimentos sociais em uma campanha de arrecadação de cestas básicas femininas, ou seja, com absorventes e materiais para higiene da casa e a higiene individual, o que marca a solidariedade com as mulheres trabalhadoras em situação de vulnerabilidade na Vila Atlântida. Até agora, a ação conseguiu contemplar 15 famílias. No último dia 18 de abril, a campanha contou com a colaboração do MST e esteve associada ao Abril Vermelho Solidário. Essa ação específica esteve referenciada na memória dos 25 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás e permitiu a distribuição de cestas básicas para 50 famílias (mais informações em https://www.instagram.com/p/CM2VUTFF3hR/ e https://www.instagram.com/p/CN2WG3Hpjln/)
O projeto “Comunicando e Mobilizando Ações de Solidariedade” é realizado pela Frente Brasil Popular que reúne, desde 2015, centenas de organizações sociais em luta por direitos. Esse projeto foi uma resposta dada desde o ano passado para a intensificação das crises social, sanitária e humanitária provocada pela pandemia. As principais ações consistem: na produção de materiais gráficos que resultam na colagem de lambes, cartazes, faixas ou em panfletagens; na circulação de carro de som nas ruas das comunidades; na distribuição de marmitas e itens de higiene pessoal, etc. O objetivo é reduzir o contágio e a exposição ao vírus, orientar os(as) moradores(as) sobre como acessar o auxílio emergencial e as cestas básicas da PBH, orientar as mulheres sobre como se defender da violência doméstica e prestar auxílio jurídico. Todas as ações acontecem respeitando as orientações sanitárias e visam contribuir para a divulgação de informações necessárias ao enfrentamento da pandemia ou para as lutas por políticas públicas que sejam eficazes para defender a vida da população mais vulnerável (como a garantia do Auxílio Emergencial de R$ 600,00 até o fim da pandemia ou o direito de todos à vacinação). Os responsáveis pelo projeto entendem que a prioridade é a organização do povo e que as contradições vividas nas periferias durante a pandemia não surgiram com a chegada do novo coronavírus, mas são fruto da estrutura racista e da desigualdade social e econômica que historicamente assola o Brasil.
O projeto “Ação de Solidariedade Feminista” é realizado pela Marcha Mundial das Mulheres BH desde o início da pandemia. A campanha articula uma rede de mulheres para confecção de kits que tem 2 máscaras, 2 sabonetes, um frasco de álcool em gel 70%, além de panfletos com informações sobre a violência contra mulher e também de denúncia da política de morte do governo Bolsonaro. Os kits são distribuídos em várias comunidades em BH, Ibirité, Ribeirão das Neves e São Joaquim de Bicas. Durante o ano passado distribuímos mais de mil kits. A ação é baseada na contribuição de voluntárias na confecção e distribuição dos kits e conta com a doação financeira de entidades e pessoas físicas para a compra dos materiais. Em 2021, a Marcha Mundial das Mulheres BH está se organizando para retomar a campanha que foi interrompida por falta de recursos.
[1] https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/ocde-brasil-e-unica-grande-economia-em-desaceleracao-em-2021/ publicado em 15/04/2021.
[2] https://www.fundobrasil.org.br/quem-somos/historia/ e https://www.fundobrasil.org.br/edital/2021-seguir-com-direitos/
[3] https://fld.com.br/nossa-historia/ e https://fld.com.br/editais/2021/editais-fld-2021/
[4] https://casa.org.br/ e https://casa.org.br/chamadas/apoio-a-grupos-de-base-no-enfrentamento-da-covid-19-programa-fortalecendo-comunidades/
[5] https://www.editalperiferiaquefaz.nossas.org/#block-33605
[6] https://www.cese.org.br/quem-e-a-cese/politicas-de-apoio/ e https://www.cese.org.br/programas/programa-de-pequenos-projetos/
[7] http://mg.caritas.org.br/ e http://mg.caritas.org.br/noticias/comunidade-viva-sem-fome-completa-1-ano-com-proposta-de-mobilizar-a-sociedade-para-o-combate-a-fome
