Professores da UFMG rejeitam a proposta do governo e mantêm greve
Os professores e as professoras da UFMG deliberaram, na assembleia geral de ontem (25/04), pela rejeição da nova proposta de recomposição salarial, apresentada pelo governo federal no dia 19 de abril. Nesse sentido, a categoria decidiu, ainda, pela manutenção da greve, deflagrada no último dia 15.
A assembleia geral da categoria docente da UFMG foi realizada no Salão Nobre da Faculdade de Medicina da universidade, com a presença de mais de 300 professores e professoras. Além disso, houve a participação virtual de dezenas de docentes aposentadas(os) e ativo(a)s vinculado(a)s aos campi Montes Claros da UFMG e Ouro Branco da UFSJ.
Nós, professoras e professores da UFMG, estamos em greve desde o dia 15 de abril. O nosso movimento, aprovado na assembleia docente do dia 11 de abril, já dura onze dias. A nossa categoria se juntou, assim, ao movimento grevista de servidoras e servidores públicos federais. Movimento esse que vem ocupando, com grande força, as universidades e os institutos federais de ensino.
De acordo com levantamento divulgado na imprensa, até o momento, pelo menos 52 universidades, 79 institutos federais (IFs) e 14 campi do Colégio Pedro II estão em greve. No entanto, a adesão ao movimento apresenta cenários diferentes em cada uma dessas instituições.
Em relação à adesão de docentes, os números chegam a 28 instituições federais de ensino em greve e outras nove com indicativo de greve aprovado.
Diante da pressão que estamos exercendo, governo decidiu antecipar, para a última sexta-feira (19/04), a rodada de discussões na mesa de negociação específica sobre as carreiras de docentes do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT), assim como de técnico-administrativos em Educação (TAEs).
Na ocasião, a representação governista apresentou uma nova proposta, que será objetivo de nossa análise e discussão coletiva. De todo modo, podemos adiantar que, mais uma vez, as servidoras e os servidores da educação federal saíram frustrados das negociações. Ainda que represente um avanço em relação à última reunião, a nova proposta ainda não contempla as demandas da nossa categoria, especialmente os aposentados e os docentes que se encontram no início da carreira, tendo em vista torná-la mais atrativa.
Desde a última reunião com o governo, a proposta está sendo analisada e discutida pelas bases, com a realização de assembleias nas universidades e institutos federais que se encontram em greve no país. E só então, a partir do debate coletivo, a bancada sindical deverá apresentar uma resposta oficial para o governo se aceita ou não a proposta.
Não podemos perder de vista como a gestão federal é marcada por uma disputa interna na definição das prioridades para o investimento dos recursos públicos. Algo que reflete a própria eleição do atual governo que dependeu da formação de uma ampla coalizão, que aglutina diferentes correntes políticas, algumas delas conflitantes entre si.
Na verdade, estamos acompanhando o governo tentar se equilibrar em uma situação política desfavorável: acolher as demandas da população, ao mesmo tempo que busca atender aos interesses do mercado financeiro. Basta lembrar da aprovação do arcabouço fiscal, que veio para substituir o teto de gastos (EC 95). E embora tenha trazido um certo alivio em relação à medida implementada pelo governo ilegítimo de Michel Temer, a nova regra fiscal também impõe limitações às políticas públicas.
E nessa queda de braços, as áreas sociais tem levado a pior. Algo que ficou evidente em matéria da Folha de São Paulo, publicada no dia 7 de abril. O jornal trouxe os planos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de reduzir o investimento público em Saúde e Educação na próxima década. A proposta seria flexibilizar os dispositivos da Constituição que se referem aos “pisos constitucionais”. Com isso, o ministro acredita que a União possa economizar até R$ 131 bilhões, até 2023. Valores estes que poderiam ser gastos em outras áreas. Dessa maneira, vemos como a política neoliberal ainda ocupa espaço no atual governo. Os “pisos constitucionais” na área da saúde e educação são uma conquista histórica do povo brasileiro. Na eventualidade de implementação dessa medida de austeridade, o Estado colocaria em risco a aplicação de recursos em áreas estratégicos para a população. Até porque, os valores destinados a estas áreas, atualmente, já estão longe de serem o suficiente. E ainda por cima, a saúde e a educação fazem parte das políticas públicas que mais sofreram com o subfinanciamento do neoliberalismo, que norteou as duas gestões presidenciais anteriores.
Diante desse cenário, fica evidente a necessidade de buscar influenciar as decisões econômicas da atual gestão. E nesse conflito, a nossa pressão sobre o governo federal exerce um papel fundamental. A despeito das tentativas de deslegitimar o nosso movimento, é preciso reforçar que a greve é um direito da classe trabalhadora, sendo historicamente fundamental para conquista, manutenção e ampliação de direitos. E além disso, nesse sentido, a luta das trabalhadoras e dos trabalhadores é basal para o próprio fortalecimento da democracia.
E isso não é uma exceção no caso de uma gestão comprometida com as pautas trabalhistas e sociais. Na verdade, a nossa luta é fundamental para assegurar que este projeto progressista, de fato, saia do papel. O nosso movimento contribui, por assim dizer, para uma correção de curso na condução da gestão federal. Em meio à disputa interna pelas decisões políticas e econômicas deste governo, atuamos como agentes políticos para orientar o poder público no sentido da reconstrução nacional.
Mais do que uma negociação salarial, estamos lidando com uma disputa política. Afinal, devemos convencer o governo a tratar o Setor Público como prioridade. Até porque, esse foi um compromisso assumido em campanha. E, para melhorar os serviços prestados à população, é preciso começar pela valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores que cumprem esse papel junto à sociedade.
E como caminho para isso é ampliar o diálogo com a classe trabalhadora. As nossas demandas precisam ser escutadas e levadas em consideração, e a vontade popular precisa fazer parte da construção dos rumos econômicos do país. O Estado não deve se curvar aos interesses neoliberais do mercado financeiro, mas às demandas e necessidades do povo.
Propostas
A proposta anterior do governo previa um reajuste de 9% nos vencimentos dos servidores públicos federais, sendo dividido em duas parcelas iguais de 4,5%, a serem pagas em 2025 e em 2026. Esta proposta foi rejeitada pela bancada sindical, uma vez que não cobre as perdas salariais acumuladas nos governos Temer e Bolsonaro. E para este ano, apenas o reajuste de benefícios, como o auxílio-alimentação, a saúde suplementar e o auxílio-creche.
Contudo, o aumento nos benefícios deixa de fora parte da categoria, já que não contempla a parcela aposentada dos servidores e servidoras do setor da educação do funcionalismo. Inclusive, um aumento restrito aos benefícios também afetaria os trabalhadores que, hoje, estão na ativa. Afinal, o valor dos benefícios não é levado em consideração nos cálculos para a aposentadoria. Ou seja, embora possa trazer alguma recomposição no presente, o futuro sairia comprometido.
A categoria construiu, então, uma contraproposta para o governo. Essa alternativa teve como base o levantamento, realizado pelo DIEESE, sobre as perdas salariais acumuladas nos vencimentos, no período de setembro de 2016 a dezembro de 2023. Ou seja, fez-se um apelo por uma recomposição salarial, sem ganho real para a categoria, com uma projeção de recomposição de 22,71% dividida em três parcelas iguais a serem pagas em 2024, 2025 e 2026. Essa contraproposta, porém, foi rejeitada pelo governo. Inconformada com essa situação, a categoria deu continuidade às mobilizações da campanha salarial, o que culminou nos atuais movimentos grevistas.
Já a nova proposta (confira aqui: servidoreseducacao_docentes_20240419_16_38 (1) (1), apresentada na sexta-feira (19/04), mantém o reajuste zero para este ano, mas prevê parcelas de 9% para 2025 e de 3,5% para 2026. Com isso, pelas contas do governo, o reajuste chegaria a 22,97%. Percentual esse que resulta dos valores acumulados em cada ano sobre o aumento do ano anterior somados com o reajuste emergencial de 9%, já concedido no ano passado. Ainda que represente um avanço em relação à última reunião, a nova proposta ainda não contemplou demandas relevantes da nossa categoria, tais como a reestruturação das carreiras, adequação dos orçamentos das instituições federais de ensino, realização de concursos para recomposição do quadro de professores efetivos e a revogação das medidas aprovadas nas gestões Temer e Bolsonaro contrárias ao Setor Público.
Ao fazer a proposta, o governo juntou as demandas de reestruturação da carreira e de recomposição salarial que está sendo estudada pelas entidades e docentes para se abrir o debate da proposta do governo. Nesse sentido, cabe destacar as alterações propostas para as carreiras no magistério em instituições federais.
Além disso, como já havia sido anunciado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o governo também prevê o reajuste nos valores dos benefícios (auxílio-alimentação, per capita da saúde complementar e assistência pré-escolar). Algo que, apesar das benesses imediatas, tem sérias implicações sobre as atuais e futuras aposentadoria de servidores e para os aposentados.
UFMG
Em relação ao ambiente interno da UFMG, os estudantes deflagrarão uma greve a partir da próxima segunda-feira, dia 29 de abril. A decisão foi tomada em assembleia estudantil, realizada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) na Praça de Serviços da universidade, na última terça-feira (23/4). Por volta de 300 estudantes estiveram presentes. Lembrando que os técnicos-administrativos em educação da universidade estão em greve desde o dia 11 de março. Ou seja, um movimento que se estende há mais de um mês.
Com isso, os três setores da UFMG aderiram ao movimento grevista. Na verdade, desde o início, a mobilização vem sendo construída em sintonia por docentes, TAEs e estudantes. Algo que ajuda a fortalecer a nossa mobilização em nossa universidade. E por outro lado, também contribui para que a comunidade acadêmica tenha condições de negociação junto à administração da universidade.
Inclusive, no dia 17 de abril, representantes do Comando de Greve Docente da UFMG e representantes da diretoria do APUBHUFMG+ se reuniram com a reitoria da universidade, para tratar de assuntos fundamentais para o fortalecimento do movimento grevista da nossa categoria.
Os documentos tratam dos seguintes temas: garantia do direito de adesão da categoria docente à greve, uma vez que foram registradas tentativas, por parte de algumas chefias e diretorias, de inibir a participação das trabalhadoras e dos trabalhadores no movimento; orientações iniciais sobre a manutenção de serviços essenciais, durante a greve docente da UFMG; e solicitação de suspensão do calendário acadêmico de 2024, ao longo do período grevista.
Na última segunda-feira (22/04), a reitoria da UFMG publicou nota em que reconhece a greve como direito constitucional da classe trabalhadora e a legitimidade das reivindicações que motivam as greves deflagradas pelos servidores docentes e técnicos-administrativos da UFMG, assim como foi reafirmado o compromisso de diálogo com os dois segmentos. No documento, a administração da universidade também afirmou que, após o fim do movimento, um “eventual ajuste no calendário acadêmico, caso necessário, será apreciado e deliberado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE)”.
O ajuste no calendário acadêmico, porém, não seria o suficiente para garantir o cumprimento dos direitos de todos os docentes da universidade. Essa situação se torna, particularmente, evidente no caso das professoras e dos professores substitutos. Devido às especificidades que compõem o tipo de contratação deste segmento da nossa categoria, que estabelece a data de início e término da prestação de serviços à universidade, a possibilidade de reposição de aulas pode ser inviabilizada, considerando o horizonte de greve dos discentes na próxima segunda-feira.
Estes temas foram tema de atividade greve, realizada no dia 23 de abril, no Colégio Técnico da UFMG. Em Reunião do Comando de Greve Docente e do APUBHUFMG+, as professoras e os professores e substitutos(as) denunciaram o fato de estarem sendo tolhidos no seu direito de adesão à greve, devido ao tipo de vínculo firmado com a universidade. E ainda por cima, há relatos de assédio moral e pressão contra estes docentes, com o intuito de coibir a adesão ao movimento grevista.
Como representante legal da categoria docente da UFMG, o sindicato reiterou o seu papel de lutar pelos direitos de todas as professoras e todos os professores dessa universidade. Além disso, nessa reunião, as professoras e os professores substitutos(as) presentes também aprovaram uma moção de apoio à greve dos docentes da UFMG.
