O limbo na educação básica: o déficit de professores e a luta por um salário justo
Na quarta-feira (31/02), o Ministério da Educação (MEC) oficializou o reajuste do piso salarial nacional de professores em 3,62%, aumentando de R$4.420,55 para R$4.580,57, segundo o Diário Oficial da União. Esse valor é reajustado todo ano e entra em vigor no dia 1º de janeiro, por lei implementada em 2008 e é válido apenas para professores do ensino público que cumprem uma jornada de trabalho de no mínimo 40 horas semanais.
O cálculo do percentual do reajuste é baseado no Valor Aluno Ano do FUNDEB (VAAF) de dois anos anteriores, conforme a Lei n° 11.494/2007, do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Os salários da educação básica são recolhidos a partir do FUNDEBe são revertidos pela União, além da arrecadação de impostos. Quem estabelece o reajuste é o governo federal, mas quem efetua os pagamentos são as prefeituras e os governos estaduais.
A grande questão é que cada município segue uma norma própria, podendo estabelecer o valor a ser reajustado ou até mesmo ignorar o aumento do piso. No ano de 2023, o MEC definiu um reajuste de 14,95% comparado ao ano de 2022. Esse valor foi questionado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que orientou as prefeituras e o governo a ignorarem o aumento por considerá-lo abusivo.
A CNM ao questionar o referido reajuste, afirma que o piso não tem amparo legal, visto que a regulamentação do antigo FUNDEB foi revogada pela Lei 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – o novo FUNDEB –, para não considerar o valor anual por aluno. A Confederação Nacional dos Trabalhadores (CNTE) defende o reajuste com a justificativa de ser fundamentada por lei, juntamente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), que ressalta que as regras para o aumento do piso já eram estabelecidas anteriormente e que o MEC está seguindo o que a legislação contempla.
O limbo na educação básica
Com a falta de investimento e de valorização na educação básica brasileira, os profissionais do magistério estão desistindo de lecionar, tornando cada vez mais escasso o número de professores em sala de aula.
Segundo o Censo da Educação Superior de 2022, na universidade pelo menos 58% dos estudantes abandonam o curso de licenciatura antes do diploma, ou seja, um total percentual de 26,4% das vagas em universidades públicas e 32,45% em universidades privadas não estão sendo ocupadas, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Essa é a maior taxa de desistência em dez anos, além dos recém-formados que abandonam as salas de aula com apenas 5 anos de magistério.
O apagão na educação é mais nítido e alarmante nos últimos anos do ensino fundamental e no ensino médio, onde os alunos começarão a receber a bolsa-permanência do governo Lula para terminarem os estudos. Com os estudantes sendo incentivados e o atual cenário precário dos profissionais do magistério, a previsão é que faltem professores para ocuparem as salas de aula e aconteça uma defasagem nas disciplinas obrigatórias, dificultando ainda mais o ingresso dos estudantes no ensino superior.
O problema da categoria não está vinculado apenas aos salários baixos, mas a extensa carga horária e a exploração com o aumento exacerbado de funções. Atualmente, é cobrado que um professor elabore atividades pedagógicas, mas também crie conteúdos para plataformas digitais das instituições que lecionam, além de todo o trabalho fora do expediente, onde os professores e professoras precisam elaborar aulas, corrigir trabalhos e provas, organizar os diários de classe, participar de reuniões de pais e eventos da escola. Esse cenário acaba gerando uma rotina fatigante, contribuindo diretamente para problemas de saúde física e mental, onde os professores se sentem estafados e desvalorizados diante do recorrente descaso e falta de investimentos do estado brasileiro.
É preciso políticas públicas efetivas para reverter o sucateamento da educação básica e melhorar a progressão de carreira, os benefícios e investimentos dos profissionais da área. Com o desinteresse cada vez maior dos jovens para ingressar na profissão, é um desafio mudar a situação e fazer com que a valorização e o incentivo de uma educação básica de qualidade e gratuita, assim como condições dignas de trabalho, sejam prioridades para o governo brasileiro.
