Nota: Primeiro de maio de 2021
O primeiro de maio é um dia para celebrar as lutas e conquistas da classe trabalhadora ao longo da história. A data advém das lutas de trabalhadores e trabalhadoras estadunidenses que, nesse dia, em 1886, foram às ruas das maiores cidades do país para pedir a redução da jornada máxima de trabalho diário.
Em 2021, pelo segundo ano consecutivo, o primeiro de maio será diferente. Ele escancara práticas desumanas do Estado contra os trabalhadores e as trabalhadoras e a população em geral do Brasil. Estamos vivendo uma pandemia que já ceifou a vida de mais de 3 milhões de pessoas no mundo. Aqui, no Brasil, a necropolítica bolsonarista faz a nossa situação ainda pior que no restante do mundo. A nossa média de mortes diária há semanas está na casa dos milhares de óbitos. Ontem, enterramos 3074 pessoas no Brasil.
A atual situação dos trabalhadores e das trabalhadoras no Brasil é delicadíssima. O desemprego atinge 14,3 milhões de pessoas. São mais de 34 milhões de brasileiros em situação de informalidade no trabalho. São quase seis milhões de desalentados, ou seja, de pessoas que desistiram de procurar trabalho. O neoliberalismo implantado pelo governo Bolsonaro é a putrefação da vida e do trabalho.
Isso mostra que as reformas realizadas pelo governo Bolsonaro não tiveram nenhum efeito prático positivo. A Reforma da Previdência e o aprofundamento da reforma trabalhista, anunciadas como mecanismos de salvação da economia brasileira, aprofundaram o desemprego. São o lado nefasto do neoliberalismo: a destruição do que era para ser, a apropriação do que continuaria a ser e a redução de cada um de nós a quase nada.
O mesmo vale para a Reforma Administrativa que é, agora, a principal ação do governo contra os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público. Seus efeitos práticos, se aprovada, serão o fim da estabilidade no emprego, para se produzir o aumento da exploração do trabalho, a criação de mecanismos que facilitam as indicações políticas para funções públicas e a deterioração de qualquer perspectiva de criação de bem estar social no Brasil. Mais uma vez, a política neoliberal do governo Bolsonaro viola o princípio de que o Estado existe para ordenar políticas públicas socialmente referenciadas e transparentes, que garantam os direitos constitucionais.
A Reforma Administrativa ataca diretamente nossa categoria. Esse ataque acrescenta-se aos cortes nos investimentos públicos em educação, na ciência, na tecnologia e na cultura, que continuam sendo a ordem do dia na agenda neoliberal do governo Bolsonaro. Esse governo neoliberal subordina tudo à lógica de um processo crescente de desumanização e racionalidade bélica. Tudo passa pelo aniquilamento do trabalhador e da trabalhadora e dos serviços públicos, para fortalecer a capacidade do Estado de matar.
Da educação, em todos os níveis, foram cortados 27% do orçamento em relação a 2020. Na ciência e tecnologia, os cortes foram de 29%. Especificamente para nossa UFMG, estes cortes chegam a 40 milhões de reais. Só da assistência estudantil o governo subtraiu R$ 16 milhões de reais. Os políticos do Congresso Nacional compartilham do falso entendimento de que fazer política é extrair da população do Brasil o direito ao acesso aos serviços públicos. Isso representa menos verbas para a educação, menos escolas públicas de qualidade, menos verbas para a assistência estudantil, menos oportunidades aos jovens que sonham fazer uma Universidade. Inversamente, significa mais possibilidade de se aumentar a violência infanto-juvenil. Quanto menos verbas para a saúde, menos UTIs, menos hospitais públicos, menos postos de saúde com equipes bem preparadas para o atendimento emergencial ou básico da população do Brasil.
O CNPq e a CAPES tiveram cortes de 8,3% e 33%, respectivamente. Para as universidades federais, o orçamento para despesas discricionárias caiu 17,5%. Para os institutos federais, caiu 16,5%. O governo Bolsonaro impede, cada vez mais, que o povo goze do direito constitucional ao acesso à educação pública nos vários níveis. O governo impõe o neoliberalismo por decretos administrativos. Na prática, isso significa que as relações sociais devem ser mercantilizadas todas elas, no limite, pela força.
Todos esses ataques do governo Bolsonaro ocorrem em um momento em que está em evidência a relevância do ensino, da pesquisa e da extensão públicos, gratuitos e de qualidade científica para o conjunto da sociedade brasileira. É na UFMG que estão sendo desenvolvidas sete vacinas contra a COVID-19, já em fase de testes em humanos. São necessários investimentos públicos para que a vacinação no Brasil contra a COVID-19 não dependa de laboratórios internacionais. Contratos econômicos com as produtoras de vacina foram adiados ou negligenciados insistentemente pelo governo Bolsonaro.
Com tudo isso, o governo Bolsonaro é o responsável pelo não retorno presencial às aulas! Onde estão as vacinas contra a COVID-19? Nós, professores, queremos trabalhar presencialmente, queremos voltar as nossas atividades presenciais com os estudantes. Para isso, são necessárias vacinas contra a COVID-19 para toda a comunidade escolar: professores, professoras, técnicos administrativos, estudantes e pais de alunos. Não há vacina, como vamos voltar a trabalhar presencialmente? O governo Bolsonaro e o congresso nacional não querem que trabalhadoras e trabalhadores da educação voltem ao trabalho presencial nas escolas e Universidades, pois não garantem vacina para toda a população do Brasil!
Além disso, sob a pandemia, temos atuado no sistema de Ensino Remoto Emergencial. Este sistema gera, para nós, docentes e discentes, sobrecarga de trabalho, adoecimento, além de gastos individuais com energia elétrica, computadores e outros insumos. Não recebemos nenhum subsídio do governo para nos adequarmos à realidade atual de ensino remoto. Em março/2021, o governo Bolsonaro vetou integralmente o projeto que assegurava Internet gratuita a estudantes, professores e professoras da rede pública. Este projeto iria contemplar alunos das redes públicas de Estados e municípios cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚnico); estudantes matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas. O presidente da república, com p minúsculo, promove uma relação desigual.
Como se vê, não faltam motivos para lutar. Não poderemos ocupar as ruas, que é o nosso lugar, especialmente nesta data, em grandes marchas, defendendo nossos direitos trabalhistas, melhores condições de vida para todos os trabalhadores e todas trabalhadoras. Isto porque continuamos morrendo aos milhares em decorrência da COVID-19, uma doença para a qual já existem vacinas, e a negligencia do governo Bolsonaro nos mata aos milhares. O governo Bolsonaro precisa ser responsabilizado pelo morticínio dos trabalhadores e das trabalhadoras do Brasil.
A experiência história da classe trabalhadora mostra que é através da nossa mobilização que conseguimos nossos direitos, que fazemos valer os interesses públicos em detrimento do interesse de um punhado de pessoas que vive da exploração da maioria dos trabalhadores e trabalhadoras.
Nossos interesses são o extremo oposto do governo Bolsonaro, proponente de uma necropolítica, fundamentado em obscurantismo e no desrespeito à ciência, aos serviços públicos do Estado, como a educação, a pesquisa de qualidade e de valor social e a cultura. Devemos nos posicionar contra este desgoverno, fortalecendo nossas entidades de luta, para realizarmos o necessário enfretamento, renovando nossa humanidade e nossa solidariedade de classe, que ampliam nossas visões e capacidades de vida em comum
Por um primeiro de maio de lutas!
#Fora Governo Bolsonaro. #Fora Governo de Fome. #Fora Governo de Morte.
