Nota: Mais ataques de Bolsonaro à saúde, educação e aos servidores
Em uma reunião ministerial, realizada ainda em abril de 2020, o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, proferiu uma frase que se tornou famosa, relativa a mudanças nas regras na legislação ambiental: o Ministro afirmou que, como o Covid-19 seria o centro da atenção da população e imprensa, este seria o momento ideal de “se passar a boiada”, de tomar todas as medidas nefastas propostas pelo governo Bolsonaro. O que vimos, desde então, foi exatamente isso acontecer. Não só para a legislação ambiental, mas em todos os setores.
Os ataques são vários. Nessa última semana, destacam-se novas medidas com relação a cortes no orçamento de saúde e educação e nos salários dos servidores. Já foi dito por muitas vezes que os gastos com a saúde e educação são insuficientes, principalmente após a Emenda Constitucional 95, que congelou o teto de gastos por 20 anos, proposta e aprovada ainda no governo de Michel Temer. Bolsonaro foi além. Em uma PEC emergencial que está tramitando nos órgãos legislativos, a PEC 186, a proposta é de se reduzir ainda mais os já insuficientes investimentos em saúde e educação, como moeda de troca para implementar, novamente, o auxílio emergencial. Em um cenário de pandemia, retirar-se ainda mais investimento da saúde e ensino como moeda de troca para conceder auxílio emergencial é uma proposta absurdamente imoral e infértil. Os cortes seriam de 18% por parte do governo federal e 25% por parte de prefeituras e governos estaduais.
Além disso, a PEC 186 ainda prevê o corte de 25% do salário e jornada de servidores públicos, mesmo que a Constituição garanta a irredutibilidade salarial. A medida é um contrassenso ao que podemos chamar da “política econômica” proposta por Paulo Guedes nos anos precedentes. Sem propostas concretas que apontem solução para a estagnação econômica do país, tudo que o Ministro da Economia fez anteriormente à pandemia foi liberar saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para tentar gerar um crescimento econômico artificial a partir de um eventual aumento do consumo. De acordo com cálculos feitos pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (CEDEPLAR) da UFMG e divulgados pelo portal de notícias CNN, estimou-se que a redução dos salários pode tirar de 0,3% (para um corte de 5% nos salários) até 1,4% do PIB (para o corte máximo de 25%).
Privatizações a preços muito abaixo dos valores de mercado de empresas públicas – leia-se, entreguismo de nossas empresas estatais–, desinvestimento criminoso em áreas essenciais da prestação de serviços por parte do Estado e ataques às carreiras e aos salários dos trabalhadores completam esse quadro sombrio, onde figuram as propostas de Reforma Administrativa, que aprofundará ainda mais estes ataques e, ainda, de Reforma Tributária, que irá onerar ainda mais a parcela mais pobre da população brasileira. É isso que o governo lesa-pátria de Jair Bolsonaro, Hamilton Mourão e Paulo Guedes, com apoio da grande mídia, tem feito com a economia brasileira.
Nenhuma recuperação econômica existe à vista. Nada de concreto foi feito para evitar os danos causados pela epidemia de Covid-19. Muito pelo contrário, estão faltando vacinas no país para imunizar a população, e o desemprego e a informalidade batem números recordes. Por tudo isso, conclamamos nossos filiados e toda a sociedade brasileira a se posicionarem contra o desgoverno de Jair Bolsonaro, Hamilton Mourão e Paulo Guedes. Apenas com mobilização e luta teremos alguma chance barrar estes ataques.
APUBHUFMG+ – Sindicato dos Professores da Universidade Federal de Minas Gerais e Campus Ouro Branco/UFSJ – Gestão Travessias na Luta – 2020/2022
