Nota de repúdio ao processo judicial da reitoria da UFVJM contra docentes, TAE’s e discentes
O APUBH vem a público repudiar veementemente o processo judicial movido pela atual reitoria da UFVJM (Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri) contra docentes, técnicos e técnicas – administrativos e discentes daquela instituição. A alegação de que manifestações da comunidade universitária, em diálogo com a sociedade civil brasileira e internacional, colocariam em risco as reuniões do Conselho Universitário ferem profundamente o caráter democrático das universidades brasileiras. Não somente na UFVJM, mas também em outras Instituições Públicas de Educação Superior, tais como a UFMG, a participação e a livre manifestação de ideias da sociedade e, em especial, das três categorias são entendidas como legítimas. Inclusive, são necessárias e relevantes para as escolhas e decisões político-administrativas das universidades através de seus Conselhos e demais órgãos colegiados.
Deixamos nossa solidariedade à comunidade universitária e às entidades de representação dos e das docentes, dos técnicos e das técnicas e discentes da UFVJM. Aquela comunidade universitária tem vivido um ambiente de alto tensionamento e insegurança, seja pela dramática conjuntura nacional de ataques ao ensino, à pesquisa, à extensão e à ciência públicas no país, seja pela decisão do governo federal de nomear como reitor da instituição o terceiro colocado, com menos de 6% dos votos, na consulta pública à comunidade chamada a decidir pela sua nova gestão.
Julgamos ser inconcebível que uma instituição pública de ensino, pesquisa e extensão seja gerida a partir da inaceitável premissa de que as manifestações de ideias de qualquer setor da instituição ou da sociedade em geral sejam classificadas como risco ao bom andamento de sua gestão. Consideramos grave, também, a forma pela qual a reitoria da UFVJM personalizou o processo judicial, de forma descriteriosa e repressiva, em docentes, técnicos e discentes, que se veem hoje agredidos em seu direito constitucional de livre manifestação e opinião.
APUBH – SINDICATO DOS PROFESSORES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS DE BELO HORIZONTE, MONTES CLAROS E OURO BRANCO
