Nota da Diretoria: Insuficiência das medidas do governo federal de enfrentamento à pandemia e insensatez do governo do Estado de MG

No Estado de Minas Gerais, assistimos a insensatez do governador Romeu Zema, que anunciou o atraso do pagamento de todos os servidores, exceto daqueles que trabalham com a saúde ou a segurança pública. Parcela significativa dos servidores sequer recebeu o 13º salário de 2019 e agora enfrentam a notícia de adiamento do pagamento de seus salários enquanto as tarifas de água, luz e energia, sob controle do Estado, continuam a ser cobradas de todos, a despeito das reivindicações encaminhadas, nesta semana, ao governo do Estado pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, constituídas por Sindicatos, Centrais Sindicais e Movimentos Populares.

Solidários aos companheiros e companheiras do serviço público estadual, e na condição de servidores do serviço público federal, nos manifestamos contra o adiamento do pagamento dos salários de servidores em Minas Gerais.

Sem a valorização dos servidores públicos não existe serviço público de qualidade que, como sabemos, é condição essencial para que a população tenha acesso aos seus direitos.

Na grave crise associada à pandemia do Novo Coronavírus, assistimos governos de todo o mundo adotarem medidas para garantir a renda das famílias e dar à população condições de sobreviver. No Brasil, as medidas já adotadas neste sentido são tímidas e insuficientes para preservação da vida e da dignidade dos trabalhadores. Além disso, estão sendo implantadas com morosidade, como é o caso da renda básica emergencial de R$ 600 para desempregados e trabalhadores informais. Como fator agravante, em nosso país, a pandemia atinge trabalhadores e trabalhadoras já empobrecidos por uma política de anulação de direitos sociais, privatização de serviços e empresas públicas, desregulamentação e precarização do trabalho, que se acentuou após o Impeachment que levou à deposição da presidenta eleita Dilma Rousseff.

Assistimos a medidas destinadas à preservação das empresas, mas que prejudicam os trabalhadores, como é o caso das MPs 927 e 939, que permitem a suspensão de contratos de trabalho ou a redução de salários com redução da jornada de trabalho. A complementação salarial a ser realizada com recursos do seguro desemprego, que está prevista na MP939, aumentará o empobrecimento dos trabalhadores. A MP 927, por sua vez, foi instituída para impedir a fiscalização das condições de trabalho e permitir o aumento da exploração dos trabalhadores.

Por fim, assistimos a velha demonstração de oportunismo, insensibilidade e desrespeito à vida por parte da classe dominante brasileira que, por meio da Proposta de Emenda Constitucional 10 (PEC 10), fará com que o Banco Central do Brasil utilize recursos públicos para comprar títulos de crédito privados conhecidos como “moedas podres”. Usando a pandemia do Novo Coronavírus como desculpa essa PEC 10 irá garantir o lucro de especuladores do mercado financeiro.

Para enfrentar a crise é preciso garantir os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e valorizar o serviço público!

Diretoria do APUBH UFMG+  – Sindicato dos Professores.