Nota da Diretoria do APUBH em defesa do CNPq e da CAPES
A pesquisa no Brasil, nas diferentes áreas de concentração, exatas, humanas, biológicas, passou por diferentes desafios nos últimos 30 anos. Houve estímulos para a consolidaçao dos Grupos de pesquisa com os vários editais de apoio, colaboração nacional e internacional, aumento de bolsas para os programas de pós-graduação no Brasil, aperfeiçoamento no exterior, iniciação científica, fortalecimento regional de Universidades, construção de laboratórios ou compra de grandes equipamentos através do financiamento via FINEP. Com a criação de novas Universidades e Institutos Federais ou expansão das Universidades Federais existentes, em 2003, através do Programa Reuni, o número de cidades de interior atendidas pelas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) mais que dobrou e passamos a presenciar o início de uma descentralização da pesquisa brasileira. Com o aumento do investimento em pesquisa e formação de pesquisadores, o Brasil passou do vigésimo lugar em número de artigos publicados em 1998 para o décimo terceiro em 2016, sendo 95% da pesquisa realizada nas Universidades públicas. O aumento do número de artigos foi acompanhado pelo aumento do número de patentes pelas Universidades brasileiras, passando de 51 em 1998 para 682 em 2011. Os avanços evidenciaram a relação direta entre o progresso das IFES e da sua pesquisa e o aumento dos recursos federais para estes fins.
O desmonte da Ciência e das IFES
Em 2015, começam os cortes nos orçamentos das IFES, do MEC, do MCTIC e FINEP. Tomando como referência 2014, os orçamentos federais para financiamento da educação, pesquisa e extensão tiveram perdas de 33 bilhões até o mês de setembro de 2019. Somados a estes cortes presentes nos sucessivos orçamentos federais aprovados na Lei de Orçamento Anual desde 2014, tivemos este ano novos contigenciamentos, bloqueios e cortes anunciados no primeiro semestre. Até 30 de julho, o MEC já tinha sofrido cortes de 6 bilhões, um quarto do seu orçamento; o MCTIC, cortes de 2,2 bilhão (42 % do seu orçamento) e as IFES, 2,1 bilhão (30%) da sua verba discricionária, usada para a sua manutenção. Nestes últimos meses vemos o caos se instalar nas instituições públicas de ensino e pesquisa, devido aos cortes recentes. Apenas como exemplo, citamos o não pagamento de empresas terceirizadas na UFF com os funcionários realizando vaquinhas junto à Comunidade Universitária para poder manter-se; cortes de serviços de limpeza na UFBA; suspensão de bolsas, monitorias e parte das refeições nos Restaurantes Universitários na UFSC, restrição do uso de ar-condicionado; suspensão de curso para gestores esportivos, de eventos culturais e corte de linha de ônibus na UFMG. Não podemos nos esquecer que o fim do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e Comunicações no governo Temer já mostrava o descaso com a Ciência Brasileira. A aprovação da Emenda Constitucional 95 em 2016, denunciada pela Comunidade da UFMG como nociva à educação, pesquisa e extensão das Universidade Públicas, cortou a capacidade do Estado brasileiro em investir na saúde e educação, além de frear o crescimento econômico, atingindo a todos os setores da Sociedade, com exceção do setor financeiro.
A asfixia sobre o CNPq e CAPES têm produzidos fatos nunca visto antes. O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações declara que implorou ao Ministro da Economia pelos 330 milhões necessários para a manutenção das 84 mil bolsas do CNPq: bolsas de 100 reais para estudantes do Ensino Médio ganhadores da Olimpíada de Matemática das escolas públicas, recurso essencial para a manutenção de vários destes estudantes de famílias com renda familiar menor que um salário mínimo; bolsas de iniciação científica de 400 reais, único recurso para manutenção de muitos estudantes universitários de graduação, além de bolsas de mestrado, doutorado, pós-doutorado e produtividade em pesquisa. No final de julho, o CNPq adiou a promulgação do resultado para solicitação de novas bolsas de pesquisa para 30 de setembro. A CAPES anunciou mais um corte de bolsas, somando 11.811 de bolsas cortadas, em 2019.
Este cortes têm provocado em estudantes e pesquisadores desânimo, temor e angústia. Sem perspectivas, os estudantes de pós-graduação abandonam as suas carreiras ou pleiteam bolsas em outros países. O mesmo acontece com os Professores e Pesquisadores. Segundo o presidente da Academia Brasileira de Ciências, somente no Instituto de Física da UFRJ, quatro Professores jovens deixaram este ano o país para outras Instituições de pesquisa no exterior.
Resistência e luta
Não podemos deixar que a Ciência Brasileira, arduamente construída, seja destruída. As Sociedades Científicas, SBPC, ABC, Andifes, UNE, APG e associações docentes têm pressionado o governo e o parlamento. Um abaixo assinado com mais de 900 mil assinaturas foi entregue ao presidente da Câmara solicitando a liberação de 340 milhões para o pagamento de bolsas. Vale lembrar que em junho o governo fez acordo com os parlamentares na votação do crédito suplementar, e prometeu liberar um bilhão para as IFES e 340 milhões para o CNPq. A situação é absurda se lembramos que o Governo deixará de arrecadar este ano de 300 a 400 bilhões em renúncia fiscal para empresas e que apenas 3,5% deste montante seria suficiente para ressarcir os cortes no orçamento previsto do CNPq, CAPES e das IFE para 2019. Não podemos deixar que o investimento na formação no Brasil seja jogado fora, que a nossa estrutura de pesquisa, ensino e extensão seja sucateada. Não podemos deixar que este Governo se desobrigue do financiamento das IFE, tentando nos impor o Programa Future-se, que vincula o sustento das instituições a um fundo de financiamento submetido ao mercado financeiro, acabando com a autonomia das IFE, ao submeter a política e administração acadêmica a uma gestão externa, por organizações privadas.
Colegas, está na hora de levantar-nos. As IFE em suas ações de ensino, pesquisa e extensão dão mostras inequívocas de sua fundamental importância para a Sociedade Brasileira. É hora de agir. É hora de defender a CAPES, o CNPq e a FAPEMIG. A Diretoria do APUBH conclama a cada um e a cada dos docentes a se mobilizar e anuncia que convocará Assembleia Geral em setembro para, entre outros temas, analisar e desenvolver estratégias de luta que nos permitam impedir a destruição da Universidade Pública e das agências de fomento CAPES, CNPq e FAPEMIG – patrimônios do nosso povo.
Diretoria do APUBH
