MEC anuncia recomposição do orçamento das IFES
Nesta terça-feira, 27 de maio, o Ministério da Educação (MEC) anunciou a recomposição do orçamento das Instituições Federais de Ensino (IFES). O anúncio foi feito durante reunião realizada no Palácio do Planalto com reitore(a)s e representantes das universidades e institutos federais. As IFES ficarão fora do congelamento de R$31,3 bilhões anunciado pelo governo na semana passada.
Os valores a serem recompostos giram em torno de R$700 milhões. De acordo com Camilo Santana, Ministro da Educação, serão “devolvidos” ao orçamento 2025 das IFES, R$ 340 milhões que haviam sido cortados na Lei Orçamentária Anual (LOA), acrescidos de um aporte de mais 60 milhões, totalizando R$400 milhões. Além disso, serão liberados R$300 milhões que foram retidos por decreto no início deste ano.
A LOA autoriza o governo a liberar mensalmente até 1/12 avos do orçamento para cobertura das despesas discricionárias. A medida serve para contenção de gastos e o cumprimento da meta fiscal. Entretanto, o decreto 12448/ 2025, publicado em 30 de abril, restringiu o uso do orçamento para 1/18 (dezoito avos) até novembro. Pelo decreto, o restante do valor seria liberado em dezembro.
Segundo notícia divulgada pela Assessoria de Comunicação do MEC, o ministro anunciou ainda que “o limite anual de orçamento dos institutos e universidades federais que, a partir de junho, voltará a ser de um doze avos (1/12), ao invés da medida adotada em março, que restringia o uso do orçamento a 1/18 do total previsto para o ano na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025”. Caso a medida não fosse revista para as Instituições Federais de Ensino, somente em dezembro, as instituições teriam acesso ao valor total.
As despesas discricionárias são aquelas não previstas em lei e, por isso, podem ser gastas de acordo com a disponibilidade de recursos e com a definição do governo. São essas verbas que têm sido o alvo dos cortes e contingenciamentos, desde 2016, conforme mostram os gráficos 01 e 02 . As verbas discricionárias afetam diretamente o pagamento de despesas com água, luz, telefone, bolsas e auxílios para estudantes, e as devidas condições materiais necessárias para as atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Gráfico 01 – verbas discricionárias Universidades Federais. Fonte: Apresentação do MEC aos reitores(a)s em 27/05/25
Gráfico 02 – verbas discricionárias Institutos Federais. Fonte: Apresentação do MEC aos reitores(a)s em 27/05/25
Segundo notícia publicada pela Agência Brasil, “se a comparação do recurso discricionário do somatório das universidades e institutos federais for realizada entre o valor empenhado em 2021 e o orçamento da LOA 2025, há um aumento real de 23.5%, ou seja, de R$ 8,1 bilhões para R$ 10 bilhões”. Na realidade, é um aumento que nada ou pouco resolve, o impacto dos cortes e contingenciamentos que resulta diretamente na precarização das atividades de ensino, pesquisa e extensão.
O anúncio da recomposição trouxe um alívio temporário aos reitore(a)s das IFES que têm manifestado publicamente a preocupação com a gestão das instituições diante da redução de recursos e os sucessivos cortes e contingenciamentos realizados desde o governo Temer. No início de maio, a ANDIFES publicou nota manifestando preocupação com a situação das universidades, principalmente, após o Decreto nº 12.448, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025”.
Essa movimentação envolvendo dirigentes das IFES, entidades representantes de docentes, técnico(a)s administrativo(a)s e estudantes, possivelmente, alertou o MEC de uma reação crescente a cortes e contingenciamento incompatíveis com os compromissos que esse governo tem declarado com a educação pública e as universidades. Por isso, a importância de manter a mobilização em defesa da recomposição orçamentária em patamar compatível com a importância que a Rede Federal de Ensino tem para o desenvolvimento econômico e social de nosso país.
