Jornada de Lutas pela aprovação do PL da Negociação Coletiva e pela recomposição salarial em 2027

Entre os dias 10 a 13 de agosto, as servidoras e os servidores públicos federais protagonizarão um conjunto de atividades de mobilização em Brasília (DF). A Jornada de Lutas é convocada pelo FONASEFE (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), contando com a adesão de diversas entidades representativas das trabalhadoras e trabalhadores do setor. 

A categoria busca pressionar o Congresso Nacional para aprovação do PL (Projeto de Lei) 1893/26, que regulamenta a negociação coletiva no setor público. Além disso, a pauta da mobilização também inclui a reivindicação de que a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2027 garanta recursos para a recomposição salarial do funcionalismo público federal.

Apresentado pelo Poder Executivo, o PL 1893/26 prevê a regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, com o intuito de fortalecer os mecanismos institucionais de negociação no setor público. Apesar da relevância do tema, contudo, a discussão foi adiada para depois do recesso, quando as atenções da(o)s parlamentares estarão voltadas para as eleições. Algo que também ocorreu com o debate sobre o fim da escala 6×1.

Mais uma vez, vemos esse Congresso, dominado pela direita (Centrão) e extrema direita, fazer jus à alcunha de inimigo do povo, por deixar de lado pautas de interesse da classe trabalhadora. Esse cenário reforça a relevância da mobilização do povo trabalhador para garantir que o Parlamento cumpra com o seu dever junto à população.

AGENDA:

10 de agosto
9h – Concentração no Anexo II, Câmara dos Deputados

11 de agosto
9h – Concentração no Anexo II, Câmara dos Deputados

16h – Audiência Pública “Por que não temos negociação coletiva para os servidores públicos no brasil?”
(Local a definir)

12 de agosto
9h – Concentração no Anexo II, Câmara dos Deputados

8h às 13h – 20° encontro de aposentados e pensionistas do MOSAP
Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados

13 de agosto

9h – Concentração no Anexo II, Câmara dos Deputados