CMBH: Instituições públicas sediadas em BH promovem desenvolvimento econômico e social

Requerente da audiência “Belo Horizonte e a economia do conhecimento: o papel das universidades públicas no PIB da cidade”, Pedro Patrus (PT) criticou o corte e congelamento de recursos, a redução de investimentos e desvalorização da educação pública pelos governos federal e estadual, salientando que a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) e a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), que possuem unidades em BH, desempenham papel relevante na pesquisa, inovação tecnológica e formação de mão de obra qualificada. Segundo ele, os impactos da redução de verbas federais e estaduais no Produto Interno Bruto (PIB) do município inserem a questão na pauta da Câmara e a contribuição dos vereadores na busca de soluções coletivas.

Participação no PIB

O pró-reitor da UFMG, Maurício Garcia, lembrou que a educação pública não é um projeto de governo, e sim do Estado brasileiro, que deve cumprir a função de investir na economia do conhecimento. O gestor apresentou os resultados parciais de um estudo feito pela Faculdade de Ciências Econômicas (Face) que mensura pela primeira vez os impactos diretos e indiretos da instituição na economia e sua participação no PIB municipal. Os dados exibidos mostram que o impacto total dos recursos em 2020 foi de R$ 4 bilhões, 39,5% da arrecadação do Município em 2017 (R$ 10,1 bi) e quase 4,5% do PIB de 2016 (R$ 88,2 bi), provenientes das unidades de ensino, do Hospital das Clínicas, que gasta com custeio e pessoal na cidade, e das fundações de apoio à UFMG.

Os impactos indiretos incluem os impostos gerados pela cessão de patentes à indústria local, que rendem R$ 30 para o Município a cada real arrecadado pela Universidade (em 2020, R$ 1,2 milhão e R$ 36 milhões, respectivamente) e outros tributos, gastos pessoais dos 45 mil alunos de graduação e pós-graduação, estimados em R$ 222 milhões (em Itajubá, com um sexto de estudantes, foram gastos R$ 37 milhões); e recursos não mensurados como a indução do crescimento e entrada de cidadãos no mercado de trabalho. Segundo Garcia, a “Cultura da Inovação” da UFMG fez da instituição a campeã nacional na produção de patentes, resultando em premiação internacional.

Educação, saúde e avanços sociais

Reconhecendo o “privilégio” que a presença de universidades representa para Belo Horizonte, o secretário municipal adjunto de Educação, Marcos Alves, destacou a parceria da UFMG e da UEMG na qualificação da educação infantil e fundamental pela formação básica e continuada de professores, oferecida em três turnos para atender um maior número de docentes, e participação em grupos de pesquisa; realização de congressos, com publicação de trabalhos, e da Semana da Educação, que mobilizou 74 mil pessoas em 2019, com participação da UEMG; a parceria das Faculdades de Educação e de Letras no Projeto CLIC – Centro de Línguas, Linguagens, Inovação e Criatividade -, voltado ao ensino de idiomas para alunos da rede pública, cuja implantação, prevista para 2020, foi adiada por causa da pandemia; e a parceria com o Cefet em projetos de Robótica e Programação nas Regionais da cidade.

Os impactos positivos na saúde também foram ressaltados pelo secretário adjunto da Educação, exemplificados pelo desenvolvimento de pesquisas e estudos para prevenção e combate à covid-19 em várias áreas do conhecimento, da produção de vacinas, testes rápidos e  medicamentos à mitigação dos impactos econômicos e sociais da pandemia; e a produção da vacina contra a leishmaniose, largamente utilizada no Brasil e em outros países. Daniella Rocco, coordenadora do Núcleo de Inovação e Tecnologia da UEMG, pontuou que as ações educativas das instituições e a transferência de tecnologia contribuem para fomentar empreendimentos inovadores, promover avanços sociais e humanizar a cidade.

Professores, alunos e funcionários

Maria Rosária Barbado e Cristina del Papa, dos Sindicatos dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco (APUBH) e dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino (Sindifes), defenderam a valorização dos docentes e dos funcionários, responsáveis pela produção de conhecimento e pelas condições adequadas de funcionamento das unidades, e o fortalecimento da educação superior pública no estado e no país. Criticando as diretrizes dos atuais governos, que estão promovendo o “desmonte” do ensino crítico e da pesquisa voltada à transformação social para priorizar interesses econômicos do setor privado, elas consideram que o enfraquecimento do sistema e a retirada de direitos visa a desgastar a imagem da educação pública e pressionar a opinião da sociedade em favor da privatização.

Representando os estudantes, as vice-presidentes da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais (UEE-MG) e da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Ana Cristina e Estela Gontijo, reforçaram as palavras da professora e da servidora e salientaram os impactos importantes da educação pública, especialmente para os jovens, ao facilitar o acesso ao ensino superior e à cidadania, qualificar a formação humana e profissional de todos os segmentos da população e proporcior melhores oportunidades de ascenção social e transformação da sociedade para construção de uma cidade mais sustentável e menos desigual.

Desdobramentos

“Co-vereadora” no gabinete de Patrus, Stella Gontijo sugeriu como encaminhamentos da audiência o avanço do compromisso do Município com as universidades pelo aumento de investimentos e incentivo às parcerias; a integração do Legislativo, conselhos e movimentos sociais para promover a compreensão, indignação e mobilização contra os ataques desferidos pelo governo à educação pública; e a elaboração e implementação de políticas públicas para conter a “evasão de cérebros”, criando condições e incentivos para a permanência dos graduados, pós-graduados e pesquisadores em BH, garantindo que suas capacidades e potenciais promovam o desenvolvimento econômico e cultural da cidade.

Macaé Evaristo (PT) e Wilsinho da Tabu (PP), membros titulares da comissão, agradeceram a exposição dos dados, informações e perspectivas e da visão de cada parte envolvida e se dispuseram a contribuir no debate e nos esforços pela preservação e fortalecimento das instituições. Patrus considerou que a audiência cumpriu o papel de incluir o tema na pauta da Câmara, envolvendo os parlamentares na reflexão coletiva e na definição dos próximos passos no âmbito de competência do Legislativo e intermediação junto ao Executivo para viabilizar os encaminhamentos sugeridos.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional