Incluir o tempo de mestrado e doutorado no cálculo da Aposentadoria. Apoie essa ideia!
Você já ouviu falar da Ideia Legislativa que propõe a inclusão do tempo de mestrado e doutorado no cálculo da Aposentadoria? A proposta, apresentada como uma Ideia Legislativa, sugere que o tempo dedicado à pós-graduação seja considerado nos cálculos previdenciários, considerando o tempo de especialização da pessoa na pós-graduação, não só como estudo, mas como trabalho científico e especialização profissional. Caso se torne lei, a medida contribuirá para corrigir a desvantagem previdenciária, que afeta as pesquisadoras e os pesquisadores no Brasil. Clique aqui para saber mais e apoiar a proposta.
Ideia Legislativa é uma das iniciativas que compõem o portal e-Cidadania, criado pelo Senado Federal, em 2012, para incentivar a participação da população nos trabalhos legislativos. Nesse espaço, qualquer pessoa cadastrada no portal pode sugerir a criação de uma nova lei e/ou a alteração de uma lei já existente. As propostas são publicadas no portal e-Cidadania, para serem avaliadas pela própria população. A partir daí, caso uma Ideia Legislativa alcance 20 mil apoios, torna-se uma Sugestão Legislativa, que será debatida pelas senadoras e pelos senadores. A ideia já ultrapassou os apoios requeridos, mas quanto maior a votação, maior a demonstração de força.
A questão é pauta histórica do movimento de pós-graduação no Brasil e já vem sendo debatida e sistematizada a vários anos pelo movimento de pós-graduação e pela Associação Nacional de Pós-Graduandas (os). A iniciativa já tem tramitação via Projeto de lei 675/2022, mas o mesmo não tem movimentações desde 2023, por isso a importância de se continuar o debate e pressionar para que os avanços aconteçam.
Como comentou a advogada Larissa Rodrigues Pinheiro, assessora jurídica do APUBHUFMG+, há muitos anos, várias associações tentam pautar, junto ao Congresso Nacional, a tramitação de projetos de lei para tornar obrigatória a vinculação dos bolsistas ao Regime Geral de Previdência Social.
A assessora, inclusive, observou que “alguns poucos pesquisadores e estudantes contribuem para a Previdência Social, para o INSS, como segurados facultativos”. Contudo, ainda segundo ela, “como muitas pessoas não sabem que você pode fazer o recolhimento facultativo, deixam de recolher. Só que esse tempo tem um impacto lá na frente, que é não alcançar o tempo de contribuição”. “Então, a vantagem em ter esse tempo de bolsista reconhecido é exatamente aumentar o tempo de contribuição”, comentou a advogada.
Apesar disso, ela lembrou que nas regras atuais para quem entrou, recentemente, no serviço público, o valor da aposentadoria é calculado com base em uma média de todas as remunerações, incluindo as mais baixas. Assim, a advogada alerta que é preciso levar isso em consideração, já que bolsas com valores mais baixos podem acarretar em um impacto negativo no final das contas. De todo modo, a assessora jurídica ressalta que as situações variam em cada caso. Assim, a situação de cada pessoa precisa ser analisada individualmente.
Investimento na produção de conhecimento e construção da soberania nacional
O professor Helder de Paula, presidente do APUBHUFMG+, destacou a importância da proposta de inclusão do tempo de mestrado e doutorado no cálculo da aposentadoria, enfatizando a relevância dos investimentos em pesquisa científica. “Tornar o período de pós-graduação em um período de contribuição é reconhecer que quem investe parte da sua vida em se especializar, em se aprofundar em uma área de conhecimento, está contribuindo para o país, está contribuindo para a construção da soberania do país”, definiu o docente.
Ele destaca, nesse ponto, o papel da produção de conhecimento para a construção de um país soberano cultural, artística, tecnológica e cientificamente. Até porque, como analisou o professor, podemos perceber como forças internacionais – como o capital financeiro e o imperialismo internacional – vêm obrigando os países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, como o Brasil, a um processo de reprimarização de suas economias.
Dito de outra forma, esses países vêm passando por um retrocesso no desenvolvimento econômico, uma vez que têm exportado mais bens primários, como commodities agrícolas e minerais, do que bens industriais. “Isso não é de hoje”, pontuou o presidente do APUBHUFMG+, “não é de hoje que o Brasil vem perdendo sua capacidade de produção industrial. Esse é o projeto neoliberal e imperialista para países como o nosso”.
A maneira como esse projeto incide sobre o Brasil se tornou particularmente evidente, ao longo da gestão Bolsonaro. Basta lembrar dos acordos firmados com o empresariado do agronegócio, enquanto o desenvolvimento científico e industrial foi deixado de lado. E não podemos esquecer como aquele governo de extrema direita empreendeu uma verdadeira guerra contra a produção de conhecimento nas universidades brasileiras.
Esse projeto neoliberal, no entanto, veio a ser derrotado nas urnas. E o Brasil inaugurou um novo período, com o governo Lula 3, eleito com um programa voltado ao desenvolvimento nacional, com investimentos na produção de conhecimento. Ainda assim, o contexto segue adverso para as universidades brasileiras. Como observa o presidente do APUBHUFMG+, o cumprimento de suas promessas de campanha, por parte do governo, esbarra na atual composição do Congresso, composta, em sua maioria, por representantes do capital financeiro, alinhados a esse projeto imperialista.
Nesse sentido, o professor Helder alerta para o sequestro do Orçamento Público, operado pelo “Centrão” e pelo capital financeiro, por meio do sistema da dívida pública. Para o docente, esse é um impeditivo objetivo para a aprovação de projetos de interesses da população, como a proposta de inclusão do tempo de mestrado e doutorado no cálculo da aposentadoria. Afinal, a implementação de iniciativas como essas, demandam recursos públicos para serem operacionalizados.
