GT discutiu adicionais de insalubridade, reenquadramento de aposentadas(os) e “entrada lateral”
O Ministério de Gestão e Inovação do Serviço Público (MGI) convocou, para a tarde da última quinta-feira (13/02), a segunda reunião do Grupo de Trabalho do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Em pauta, a continuidade das discussões sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade, o reenquadramento de aposentadas(os) e a possibilidade de mudar de instituição via concurso, mas sem perder a classe e o nível – a chamada “entrada lateral”.
A instalação do GT consta no acordo firmado com o governo federal, como resultado da greve da categoria em 2024. Nesse encontro, a categoria foi representada por suas entidades representativas em âmbito federal, ANDES-SN e SINASEFE. Os trabalhos foram conduzidos por Rita Maria Pinheiro, diretora de Relações do Trabalho no Serviço Público do MGI. Houve, ainda, a presença de representantes do Ministério da Educação (MEC).
A representante do MGI informou que a conclusão dos trabalhos do GT deve ocorrer até julho deste ano, conforme orientação da ministra Esther Dweck, que coordena a pasta.
Adicionais de insalubridade e periculosidade
Entre as agressões implementadas pelo governo Bolsonaro contra o funcionalismo público, destaca-se a Instrução Normativa (IN) 15/2022. A medida dificulta o acesso a adicionais de insalubridade e periculosidade, sendo um retrocesso em relação a direitos e garantias já conquistadas pela categoria. Cabe ressaltar, inclusive, como as condições a que estão expostas(os) estas(es) trabalhadoras(es) afetam, diretamente, as suas condições de saúde, assim como as suas condições de aposentadoria.
Por isso mesmo, a revogação da IN 15/2022 – assim como de outras medidas dos governos Temer e Bolsonaro, que prejudicam as(os) trabalhadoras(es) do Setor Público – constou nas reivindicações de nosso movimento grevista. O debate sobre a revogação dessa medida na reunião desta terça-feira, contudo, não teve avanços. De acordo com a representação governista, a revogação não poderia ser deliberada neste espaço, já que a IN afeta o conjunto do serviço público.
Reenquadramento de aposentadas(os)
Embora a discussão sobre o reenquadramento de aposentadas(os) estivesse previsto para esta reunião, a representação governista apontou problemas para prosseguir com a análise da situação. Conforme informado, as dificuldades estão no mapeamento da realidade das(os) aposentadas(os), o que impediria o dimensionamento da implementação dessa medida.
Cabe lembrar, nesse ponto, que a categoria demanda pelo reenquadramento de aposentadas(os) há mais de uma década. As alterações na carreira referentes a esse ponto remontam às negociações com o governo federal, realizadas em 2012. Na ocasião, em meio à crise na representação de nossa categoria em nível federal, a legislação referente à nossa carreira sofreu sérios retrocessos, incluindo o caso das(os) docentes aposentadas(os).
“Entrada lateral”
O GT discutiu, ainda, a chamada “entrada lateral”. Ou seja, garantir às(aos) docentes o direito de mudar de instituição, por meio de concurso, mantendo a classe e o nível adquirido na instituição anterior. Pelas regras atuais, ao mudar de instituição, a(o) docente passa a ocupar o nível inicial na carreira. A garantia desse direito, portanto, como forma de valorização dessa(e), ao levar em consideração o seu desenvolvimento na carreira.
Essa discussão, porém, também não teve avanços na reunião desta semana. A representação do governo apontou a impossibilidade de realizar essa mudança, tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que se opõe ao acúmulo de tempo de serviço com o objetivo de progressão no serviço público.
Com informações do SINASEFE e do ANDES-SN.
