Governo recua em bloqueios na Educação, mas avança contra verbas da Ciência e Tecnologia
O governo Bolsonaro voltou atrás no anúncio mais recente de contingenciamento no orçamento da Educação no país. No dia 30 de setembro, aproveitando-se que a atenção do país estava voltada para o primeiro turno das eleições, o governo publicou decreto para impor uma redução de mais de R$ 1 bilhão ao setor. Para o orçamento das universidades, isso representaria R$ 328,5 milhões a menos, como alertou a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES). E quando somados aos valores que já haviam sido retidos entre julho e agosto deste ano, a subtração chegaria a R$ 763 milhões. Ou seja, uma diminuição de cerca de 13,6% da verba anual, que havia sido aprovada, e deveria ser destinada às instituições.
A nota da ANDIFES, em que foram divulgados os dados citados acima, dá sequência a várias manifestações de reitoras e reitores de instituições públicas de ensino superior. Dirigentes relatam os efeitos na diminuição do orçamento discricionário, que é utilizado para o custeio do funcionamento dessas instituições. Em termos práticos, já falta dinheiro para pagar contas de água e de luz, para a limpeza, para os restaurantes universitários. Assim, se os cortes tivessem sido efetivados, diversas universidades públicas se veriam obrigadas a suspender as suas atividades, por falta de condições de arcar com o custeio do funcionamento.
A decisão de reverter o contingenciamento, todavia, não ocorreu por boa vontade do Poder Executivo. Do mesmo modo que em casos anteriores, o recuo veio após intensa pressão feita sobre o governo por entidades científicas e sociais, aliada com a mobilização junto à sociedade. Com o desbloqueio, deve ser liberado o limite de empenho orçamentário de universidades públicas e de institutos federais de ensino, bem como da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
No caso da UFMG, o desbloqueio libera cerca de R$ 12 milhões, que equivale a 5,8% do orçamento de 2022, de acordo com números divulgados pela própria universidade. Apesar disso, a comunidade universitária não tem motivo para comemorar. Antes mesmo desses cortes que não chegaram a ser efetivados, a situação da universidade já era alarmante. O orçamento previsto para este ano é 7,43% menor do que o executado em 2020, chegando ao ponto de ser equivalente ao executado em 2008.
E para piorar, na sexta-feira passada (07/10), foi anunciado um novo contingenciamento: R$ 616 milhões a menos no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), afetando verbas que deveriam ser destinadas ao avanço científico e tecnológico no Brasil. Para se ter uma noção do estrago, por volta de R$ 177 milhões deixarão de ser investidos, apenas, no Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra).
A falta de recursos atinge, sobretudo, atividades desenvolvidas em universidades públicas, uma vez que estas são responsáveis por mais de 90% da produção científica e tecnológica no Brasil. Assim, os novos bloqueios acarretam no cancelamento de dezenas de projetos, inclusive entre aqueles considerados prioritários pelo próprio Governo Federal. Em outras palavras, ainda que tenha recuado nos bloqueios na pasta da Educação, o bolsonarismo segue desidratando o custeio da produção de conhecimento no país.
Não podemos nos enganar. Recuos pontuais nos bloqueios orçamentários não são o suficiente para reverter a política criminosa de subfinaciamento da produção de conhecimento no Brasil, implementada pelo governo Bolsonaro. Enquanto o projeto neoliberal permanecer no poder, a nossa luta será pela sobrevivência da Educação, da Universidade Pública e das áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação no país. É preciso reagir.
