Fora Governo Bolsonaro! Pauta de luta foi aprovada em Assembleia do APUBH
Assembleia docente também deliberou ações referentes à perseguição sofrida por professoras e professores universitários, à Resolução nº 10/95 da UFMG e ao Ensino Remoto Emergencial
O APUBH UFMG+ realizou Assembleia Geral Extraordinária, na terça-feira passada (16/03), por meio de recursos eletrônicos. A categoria docente da UFMG e do campus Ouro Branco da UFSJ debateu os seguintes pontos de pauta: 1) Informes; 2) Análise de conjuntura; 3) Fora governo Bolsonaro – Reforma Administrativa (PEC186 e PEC 32); 4) Autonomia Universitária – liberdade de ensinar e aprender; 5) Resolução nº 10/95 da UFMG; 6) Ensino Remoto Emergencial (ERE), vacinação e imunização ampla.
Em Informativo Extraordinário, enviado à categoria e lido durante a assembleia, o APUBH UFMG+ realizou uma análise política sobre a ameaça concreta ao serviço público, contida na PEC da Reforma Administrativa (PEC 186/2019) e na proposta da PEC Emergencial (PEC 32/2020)..
A Emenda Constitucional 186/2019, aprovada na madrugada do dia 12/03/2021 e promulgada como Emenda Constitucional nº 109/2021 no dia 15/03/2021, pode ser vista como uma prévia da Reforma Administrativa. Ela traz um grande potencial de dano ao serviço público brasileiro e ao magistério superior.Todas as despesas obrigatórias primárias (ou seja, tudo que o governo é obrigado a gastar como salários, pensões e aposentadorias) quando ultrapassarem 95% das despesas primárias totais (tudo que o governo gasta com as despesas obrigatórias e não obrigatórias), o Poder Executivo não poderá conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração aos funcionários públicos.
As modificações pretendidas pela PEC nº 32/2020 tem ainda mais potencial de dano aos servidores, novos e futuros, bem como de atingir toda a população brasileira. A Proposta de Emenda à Constituição retira direitos, precariza a atuação do Estado e desestimula que os bons profissionais busquem seu ingresso nas carreiras públicas.
Em primeiro lugar, os benefícios do servidor, dispostos na legislação cabível, poderão ser revogados a qualquer tempo, já que o servidor não possui direito adquirido a um benefício revogado.As funções de confiança, ocupadas por servidores detentores de cargos efetivos ou por cargos em comissão, passam a ser substituídos pelos chamados “cargos de liderança e assessoramento”, que podem ser ocupados por qualquer cidadão brasileiro. Este procedimento estimulará o aparelhamento do Estado e da Universidade por compadrio, comprometendo a qualidade do serviço público.
O ponto mais danoso da PEC nº 32 é a possibilidade de extinção de autarquias por decreto presidencial. Ressalte-se que, na legislação atual, tal hipótese depende de deliberação do Congresso Nacional. Assim, como as IFES estão organizadas em autarquias, apenas uma canetada da presidência poderia, em tese, extinguir Universidades Federais.
O Sindicatomanifestou a sua posição contrária ao Governo Bolsonaro, o qual qualificou como uma gestão genocida.No entendimento do APUBH, não se trata, portanto, das ações do presidente isoladamente, mas do conjunto do governo e de seu projeto de nação.
Assim, a assembleia aprovou a participação do sindicato, junto com os diversos movimentoentidadestais como sindicatos representantes de funcionários públicos e de estatais de capital misto, na luta contra o projeto político representado pelo atual governo. Nesse sentido, foi deliberada a participação do APUBHUFMG+ em atividades com frentes progressistas na luta contra o governo Bolsonaro e suas pautas.. O sindicato deve realizar ainda, conforme aprovado pela categoria, pressão sobre os parlamentares, no Congresso e no Senado, para evitar a aprovação de medidas contrárias aos interesses da população, a exemplo da PEC 32/2020.
As professoras e os professores aprovaram aindao desenvolvimento de uma ampla campanha, com o intuito de informar a população, a fim de denunciar o desmonte do serviço público, a necropolítica e demais ameaças impostas pelo Governo Bolsonaro. A campanha deve contar com a elaboração de materialparamídias digitaise mídia impressa. Foi aprovado ainda que esta campanha seja identificada com o uso das hashtags: #ForaGovernoBolsonaro #ForaGovernoDeMorte #ForaGovernoDeFome.
Liberdade de ensinar e aprender
Outro ponto debatido na assembleia foi a perseguição sofrida por professoras e professores das universidades públicas federais, que se manifestaram criticamente ao atual governo federal. A assembleia deliberou pela realização de uma consulta à Assessoria Jurídica do sindicato sobre a possibilidade de algum procedimento jurídico prévio para garantir a liberdade de ensinar e aprender e de expressar-se. Também foi aprovado que o APUBH se articule com SINDIFES, OAP, APG e DCE, para debater ações políticas em defesa da liberdade de ensinar e aprender.
Resolução nº 10/95 da UFMG
A assembleia discutiu ainda a Resolução nº 10/95 da UFMG, que regulamenta o financiamento, com recursos externos do setor público ou privado, de atividades acadêmicas na universidade. A categoria deliberou que o sindicato reivindique da Reitoria da UFMG que a discussão sobre a resolução seja aprofundada com tempo e envolva toda a comunidade acadêmica. O Sindicato deve questionar a reitoria sobre os motivos da alteração neste momento em que o serviço público está sob ataque.
A categoria docente discutiu a necessidade de que, no texto da resolução, seja explicitado o objetivo de busca de recursos e assegurado o controle inter-unidades e a criação de uma comissão com membros de unidades diferentes da original para apreciação e deliberação dos projetos. Foi ponderado ainda que deve ser garantido que as atividades previstas não fiquem maiores que as atividades naturais da Universidade Pública, que recebe financiamento federal ou de agências de fomento.
Outros pontos deliberados foram a elaboração de um texto de elucidação dos riscos ocultos desta resolução, a ser enviado aos filiados e pelos conselheiros a todos os professores de cada unidade, e a sugestão de que seja aberto o debate dentro dos Departamentos, para dar ciência às Congregações do que deve ser focado nas mudanças propostas nesta resolução.
Ensino Remoto Emergencial
O último ponto de pauta discutido, nesta assembleia, foi a situação atual do Ensino Remoto Emergencial (ERE) na UFMG. O debate do tema levou em consideração a realização desta modalidade das atividades acadêmicas, em meio ao aprofundamento da pandemia de Covid-19 no país e as dificuldades da vacinação e imunização ampla. Nesse sentido, a assembleia deliberou que o APUBH intensifique as ações para aprofundar o debate com a categoria sobre o ERE, inclusive com a participação de técnico-administrativos e estudantes. A categoria docente apontou a necessidade de explicitar à população sobre o lockdown e de indicar que esta medida seja tomada nacionalmente.
A assembleia também apontou a necessidade de pressionar governos para a compra de vacinas para todas as pessoas, mantendo a articulação com as demais entidades e movimentos empenhados nessa causa. Ponderou-se ainda a necessidade de recursos federais e estaduais imediatos para o desenvolvimento das vacinas brasileiras contra a Covid-19. As professoras e os professores presentes também aprovaram que o sindicato se posicione na defesa do Auxílio Emergencial, como fundamental neste momento de pandemia, e contra o desmonte da Saúde e da Educação. Nesse sentido, foi reiterada a necessidade de lutar pela revogação imediata da EC 95 (“Teto de Gastos”).
